Os debates sobre a proteção eficaz de dados pessoais no Brasil precisam ser retomados. Embora diversos países, inclusive nossos vizinhos da América do Sul, há anos já possuam legislação que trata da matéria, o Brasil ainda parece engatinhar quando qualquer tema relacionado à internet vem à baila. Recentemente, o Ministério da Justiça, por meio da […]
Interesse Público
O projeto de lei de autoria do Executivo que fixa um Marco Civil da internet no Brasil está pautado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Entretanto, o projeto não foi discutido na Comissão Especial (Cesp) com a profundidade com que o tema deveria ser tratado. Poucos parlamentares conhecem o conjunto do texto. Além […]
O Núcleo de Estudos sobre Transformações no Mundo do Trabalho (TMT/UFSC) lança, no dia 6 de maio, o livro “Perfil do jornalista brasileiro – Características demográficas, políticas e do trabalho jornalístico em 2012”. A publicação apresenta os resultados quantitativos de uma pesquisa com 2.731 profissionais, realizada entre setembro e novembro do ano passado pelo Programa […]
As teles podem ficar com espaço menor para implantar banda larga de alta velocidade em, ao menos, três grandes cidades do país. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) admitiu à Folha que o governo enfrenta dificuldades para fazer a digitalização dos canais de TV em Campinas, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. É por […]
O Ministério das Comunicações publicou ontem [terça-feira, 23/4] no Diário Oficial o regulamento de sanções administrativas para emissoras de rádio e televisão. Até agora não existia nenhuma norma definindo os tipos de punições a que estavam sujeitas as empresas de radiodifusão no país. A norma estabelece quais são as infrações e as penalidades que poderão […]
O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, declarou duvidar da importância de se proibir propriedade cruzada na regulação da mídia ao ser questionado por deputados federais reunidos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 24 de abril. Para justificar sua posição, apontou que a internet mudaria o contexto da discussão sobre o […]
A Secretaria da Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou neste Observatório texto assinado pelo seu secretário executivo Roberto Bocorny Messiasquestionando críticas realizadas por pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca dos seus critérios (ver “Transparência e a […]
O deputado federal Alessandro Molon (PT-SP), relator do projeto que trata do Marco Civil da Internet, disse ontem [quarta-feira, 17/4] durante seminário sobre o assunto, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), que a proposta não pode ser esquecida ou “engavetada”, […]
Quando o governo de Hugo Chávez, na Venezuela, decidiu que não renovaria a concessão pública da RCTV, emissora de maior audiência no país, o assunto virou tema de destaque na imprensa brasileira. Não pude deixar de pensar o que aconteceria se algum governo fizesse o mesmo com a TV Globo aqui no Brasil. Isso foi […]
O limbo era um lugar destinado a almas inocentes que, apesar de não terem cometido pecado, estariam privadas da presença divina. Não era o purgatório nem o inferno, mas as almas que ali estivessem não poderiam usufruir de uma série de benefícios. Essa condenação poderá muito bem ser aplicada a inúmeros projetos de inovação e […]
A Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizaram no dia 17 de abril um evento conjunto para defender o projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o marco civil da internet. Após diversas tentativas de se colocar em votação o projeto na Câmara dos Deputados no final de […]
A garantia da neutralidade de rede é a condição necessária para que práticas discriminatórias de acesso não sejam adotadas pelas teles no campo da Internet, assim como aconteceu em outras áreas. A constatação é do ex-conselheiro do Cade, Olavo Chinaglia, que participou de seminário promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) […]
A ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, responsável pelo julgamento de dois únicos processos sobre retirada de conteúdo da Internet que chegaram aos tribunais superiores, adverte que essas questões não podem ficar apenas nas mãos do poder Judiciário e que a lacuna legal dificulta o trabalho da Justiça. “Peço desculpas aos que entenderam diferente, mas […]
O governo defendeu ontem de maneira uníssona a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso ainda este ano. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, saiu em defesa do projeto durante a participação no Congresso Brasileiro da Internet, organizado pela associação dos provedores (Abranet). Ele disse acreditar que existam condições de se votar na Câmara […]
A revolução ocorrida no Brasil na telefonia celular tem todas as condições de se repetir na internet. Mas, para isso, é crucial que se estabeleçam regras legais, uma sólida segurança jurídica para os diversos agentes deste enorme e crescente mercado. Não é por falta de debates. Já existe um projeto, amplamente discutido na Câmara, para […]
“O ministro já deixou claro: não está oferecendo para o campo público o VHF”, afirmou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação durante a reunião ordinária do Conselho Curador realizada na quarta-feira, 17 de abril. Segundo ele, em reunião com os representantes do Ministério das Comunicações, houve demonstração de que há um esforço para […]
Nos últimos anos, com o advento de novas tecnologias, previsões sombrias foram anunciadas sobre o futuro do rádio. A internet chegou para acabar com o rádio? Como ouvinte e pesquisador da radiodifusão, acompanhei mudanças que ocorreram envolvendo o veículo desde a década de 1980. A resposta, com base em minhas observações, é sim, com algumas […]
Em meio a diversos planos de investimentos que visam manter ‘aquecida’ a economia brasileira e seu respectivo ciclo de ascensão recente, como nas infraestruturas de diversos setores, o governo pretende também contemplar, ainda sem saber como, o setor das telecomunicações, altamente lucrativo e oligopolizado por poucas empresas. Para analisar a situação do momento, o Correio […]
Da mesma forma que a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, o princípio da neutralidade da rede diz que todos os usuários e conteúdos devem ser iguais perante a rede. Essa ideia, longe de ser um tecnicismo de pouca importância, é o pilar da internet. Ela mantém a rede aberta à inovação, […]
A garantia da neutralidade de rede é a condição necessária para que práticas discriminatórias de acesso não sejam adotadas pelas teles no campo da Internet, assim como aconteceu em outras áreas. A constatação é do ex-conselheiro do Cade, Olavo Chinaglia, que participou de seminário promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) […]