Se por um lado o movimento pelo direito à comunicação se fortaleceu em 2012, com o lançamento da campanha “Para expressar a liberdade”, a realização de encontros nacionais (como o I Encontro Nacional pelo Direito á Comunicação em Recife) e de atos públicos, por outro, deparou-se com a resistência do Governo Federal em enfrentar os […]
Interesse Público
Em 8 de janeiro último saiu publicado no Diário Oficial a lista de 38 cursos universitários reprovados pelo Ministério da Educação (MEC), o que contou com uma vasta cobertura jornalística. E se o Ministério das Comunicações fizesse o mesmo? Qual seria o tom das matérias? Independentemente dos critérios adotados na avaliação do MEC e/ou dos […]
Nos últimos anos, houve um esforço contínuo em tentar definir o real significado da Comunicação Pública, expressão recorrente no meio acadêmico, mercadológico e midiático. Primeiramente, é importante salientar que Comunicação Pública é um conceito polissêmico, indo além do pensamento reducionista de que se trata apenas da comunicação elaborada pelo governo para os cidadãos. Brandão (2009) […]
Entidades e militantes da luta pelo direito à comunicação apontam como principais tarefas para 2013 se apropriar do conceito da liberdade de expressão, enfrentar os interesses dos grandes grupos empresarias – nacionais e multinacionais – e pressionar o Governo Federal para a criação de uma nova legislação que atenda as demandas da sociedade. 2012 foi […]
Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia. Dirigentes da Altercom […]
Nos últimos anos, o Brasil travou uma discussão ampla, aberta e transparente sobre as regras que pretende adotar para o uso da internet. Foram nove meses de consulta pública. O resultado desse processo é o atual projeto do Marco Civil da Internet, cujo relator é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O Marco Civil é alvo […]
As dificuldades eram conhecidas. Ainda assim, a implementação da Lei de Acesso à Informação no país ficou abaixo do esperado após sete meses de vigência dessa ambiciosa legislação sobre a transparência do Estado brasileiro. A maioria dos prognósticos era pessimista quanto à capacidade do poder público de colocar as novas regras em prática dentro do […]
Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que: 1.Os atores e interesses que interferem, de facto, na disputa pela formulação das políticas públicas são poucos: governo, empresários de mídia (inclusive operadores de telefonia e fabricantes de equipamento eletroeletrônico) e […]
Relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank La Rue defende que o Brasil estabeleça um novo modelo para a mídia na América Latina, a partir do que vêm fazendo Argentina e Uruguai. Ele dá “apoio técnico” aos dois países, na implantação de suas novas leis de mídia. Em encontros na semana passada em […]
“Neutralidade de rede” na internet e o interesse do usuário A neutralidade de rede é um dos temas que mais têm gerado polêmica nas discussões do marco civil da internet. Como se já não fosse um desafio de grandes proporções regular um ambiente tão vasto como é a internet, nos deparamos com a tarefa de […]
O Ministério das Comunicações publicou no dia 18 de dezembro (terça) a portaria nº 489/12, em que regulamenta o Canal da Cidadania, previsto no decreto que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital (Decreto nº 5820/2006). Serão quatro faixas de programação para serem utilizadas pelos municípios, pelos estados e pelas organizações comunitárias. Com a entrada […]
Sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) fortaleceram nos últimos meses uma rede de comunicação própria que dispõe de uma emissora de televisão, três rádios, dois sites de notícias, dois jornais e uma revista mensal. O projeto, que começou a ser planejado na década de 1980, ganhou impulso durante o governo do ex-presidente Luiz […]
“Neutralidade de rede” na internet e o interesse do usuário Na era digital, há grande pulverização de atores nas telecomunicações, pois as novas tecnologias derivadas da revolução na microeletrônica redistribuíram o poder concentrado apenas em poucas e grandes empresas telefônicas. Mas, mesmo na rede global de computadores, expressão máxima da descentralização permitida pelo mundo digital, […]
A discussão sobre a proposta de regulamentação da internet, que tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda não ganhou o devido espaço nos jornais. Embora tenha na sua origem o DNA da Creative Commons, organização social nascida nos Estados Unidos para incentivar a inovação no ambiente digital baseada no compartilhamento de ideias, a […]
O Brasil adentrará 2013 sem uma legislação definida para a internet. Emperrado no Congresso, o projeto do Marco Civil para a rede só voltará a entrar na pauta de votação em fevereiro. Enquanto isso, já foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff duas leis que tratam de crimes digitais – a lei Carolina Dieckmann (12.737), inspirada […]
Dentro de pouco tempo, provavelmente já a partir de 2013, veremos uma série de reportagens na imprensa e estudos acadêmicos comentando o marco de 20 anos da Internet comercial no mundo. Duas décadas desde que a Internet deixou de ser exclusividade do meio acadêmico e ganhou as ruas. A Internet mudou a forma como a […]
A última Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (CMTI-12) deixou claro que há dissenso entre governos, tensionados pela pressão das empresas privadas de telecomunicação e o cumprimento do dever de atender à demanda da sociedade por efetivação de direitos. Enquanto isso, aqui no Brasil, pesquisadores coordenados pelo Coletivo Intervozes, com apoio do Comitê Gestor da Internet […]
Ainda é costumeiro ver desinformação espalhada por articulistas, comentaristas, cronistas, repórteres, editores e apresentadores de veículos midiáticos sobre a importância de o Brasil ter um marco regulatório das comunicações. Um dos recentes exemplos colecionados é o do jornalista e membro da Academia Goiana de Letras Hélio Rocha que, no artigo “Uma receita de autoritarismo”, publicado […]
Uma “cortina de ferro” pode estar sendo baixada para dividir a internet em duas – a aberta e a fechada. Essa perspectiva sombria, que lembra o cenário da guerra fria, inclusive com os mesmos protagonistas, surgiu como resultado da recém-encerrada conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, realizada em Dubai. Dos 144 […]
O fracasso da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada em Dubai, foi confirmado na sexta-feira (14/12), quando nada menos do que 55 nações, das 152 presentes à Conferência realizada em Dubai, se recusaram a assinar o texto final do novo tratado mundial com os novos Regulamentos de Telecomunicações […]