Tuesday, 26 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1315

Interesse Público

O rádio digital brasileiro pode morrer antes de nascer

Desde 2006, o governo brasileiro adotou o padrão ISDB-TB de TV Digital, que permite convergência, interatividade e multiprogramação. Mandar a opinião, votar em enquetes, assistir outros programas no mesmo canal e até mesmo acessar a internet, através do aparelho televisivo, são possibilidades dos espectadores neste modelo. No entanto, tudo isso parece mais cena de ficção […]

Sorria, você está sendo vigiado

A substituição do homem pela máquina segue em ritmo acelerado. São máquinas que atendem o telefone de muitas empresas. Isto é melhor para o cliente? Nem sempre. É mais barato para a empresa? Provavelmente sim. O que é certo é que elimina empregos de atendentes ao mesmo tempo em que gera empregos técnicos. Produz as […]

Brasil propõe internet sem “discriminação”

Até que ponto você é livre para usar a internet? Essa questão está em jogo no projeto do Marco Civil da Internet, que teve sua votação adiada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados mês passado. O texto define direitos e deveres dos usuários, e tem como ponto central o conceito de “neutralidade de […]

A concorrência que nunca existiu

A Constituição Federal de 1988, no artigo 21, assegurava o monopólio estatal no setor de telecomunicações brasileiro: somente empresas sob controle nacional e estatal poderiam explorar redes de telecomunicações no Brasil. No ano de 1994, com a aprovação da quebra do monopólio nas telecomunicações pelo Congresso Nacional, abriram-se os caminhos para que, quatro anos mais […]

Falta confiança ao país, diz presidente da FCC

Depois de entrar em alta velocidade na contramão em uma rua de Nova York, Julius Genachowski se convenceu de que não tinha qualificação para ser motorista de ambulância e desistiu da carreira de socorrista, que o levava a consertar braços e ossos quebrados das pessoas. Agora, ele se dedica a uma tarefa mais difícil ainda: […]

Presidente da FCC pede que governos não interfiram na internet

Julius Genachowski, chairman da FCC, participou na quarta-feira (10/10) da Futurecom, no Rio de Janeiro. Genachowski foi especialmente enfático em relação à discussão a ser travada em Dubai, em dezembro (World Conference on International Communications), que tratará de propostas de regulação da Internet. Para o chairman da FCC, a proposta colocada de que a Internet […]

Por uma história da Mayrink

Em surdina, o rádio no Brasil fez 90 anos. A 7 de setembro de 1922, alto-falantes instalados na Exposição do Centenário, na esplanada do Castelo, no Rio, transmitiram o hino nacional, o discurso do presidente Epitácio Pessoa e a ópera “O Guarani”, de Carlos Gomes. Tudo emanado do Theatro Municipal. O som era execrável, mas […]

Empresários querem reduzir atribuições do CCS

Já na terceira reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS), que fora empossado em agosto, veio à tona proposta de reduzir o escopo de atuação do órgão. Apresentada pelo vice-presidente jurídico e de relações governamentais do Grupo RBS e representante das empresas de imprensa escrita no CCS, Alexandre Jobim, a alteração regimental sugere a retirada […]

A Constituição da internet

Ao culpar o Google pelo que aparece no YouTube, determinando a prisão do diretor-geral da empresa no Brasil e a suspensão, por 24 horas, da divulgação de vídeo considerado ofensivo por um candidato à Prefeitura de Campo Grande, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul mostrou a dificuldade de alguns setores da magistratura de […]

Os limites da liberdade na internet

  A discussão em torno dos limites liberdade de expressão na internet mostrou-se urgente nas últimas semanas com duas polêmicas decisões da Justiça brasileira, que colocaram em xeque a responsabilidade por conteúdos postados por terceiros na rede. O diretor-geral do portal Google no Brasil, Fábio Coelho, foi detido pela Polícia Federal (na quarta-feira, 26/9) por […]

Marco Civil funciona como Constituição da internet

O Marco Civil não é apenas mais um projeto lei. Ele foi redigido por um inédito, amplo e aberto processo de consulta pública conduzida por mais de dois anos pelo Ministério da Justiça. Foi então enviado ao Congresso com a subscrição de três outros Ministérios: Ciência e Tecnologia, Comunicações e Planejamento. Na Câmara, o projeto […]

Os 90 anos do rádio brasileiro

Um velho companheiro de milhões de brasileiros completou 90 anos. A 7 de setembro de 1922, um discurso do presidente Epitácio Pessoa, em comemoração ao centenário da independência, marcaria a primeira transmissão oficial de rádio no Brasil. Com equipamentos vindos especialmente dos EUA, o lançamento no Teatro Municipal do Rio de Janeiro teve um caráter […]

Um balanço inicial

Uma vez superada a infausta fase de aprovação da aludida lei, as preocupações agora devem se concentrar em sua plena aplicação. É chegado o difícil momento da afirmação de todo o conteúdo transformador da lei, contra o qual militam, aberta ou ocultamente, a improbidade e a ineficiência administrativas. Desde 1988, com a promulgação da vigente […]

Falta de acordo barra regulação da internet

A falta de acordo sobre o texto final do Marco Civil da internet impede a votação do projeto na Câmara. Enviada pelo Executivo ao Congresso em 2009, a proposta estabelece regras para o uso da internet no Brasil e está pronta para ser votada na comissão especial da Casa há mais de três meses. A […]

Movimentos querem compromisso dos candidatos

Mudanças na legislação de rádios comunitárias, regulamentação da publicidade dirigida a crianças, implementação de metas de qualidade para a banda larga, adoção de cotas regionais, étnicas ou raciais para a programação televisiva, transparência nos processos de outorga de concessões do espectro eletromagnético. Boa parte das bandeiras históricas dos movimentos que lutam pelo direito à comunicação […]

CCS analisará a regulamentação do SeAC

  Sete meses depois de a Anatel publicar a regulamentação da Lei 12.485/2011 e quatro meses depois de a Ancine publicar suas instruções normativas, o Conselho de Comunicação Social deverá se manifestar sobre o assunto, ainda que as matérias já estejam valendo. Embora a legislação tenha determinado que o conselho deveria ser ouvido tanto pela […]