Recentemente, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou recurso do governo federal a favor da obrigatoriedade do tradicional horário de transmissão do programa A Voz do Brasil face a uma decisão judicial que autorizara a retransmissão em horário alternativo. O que, aliás, ocorreu durante algum tempo no Rio Grande do Sul. Antes […]
Interesse Público
O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet só será votado depois das eleições. Ontem, uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que apreciaria a matéria foi cancelada por decisão do relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que disse temer a desfiguração do projeto. O substitutivo de Molon garante […]
A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) será votada pela comissão especial que analisa a matéria apenas em outubro, após as eleições, segundo previsão do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A votação estava prevista para quarta-feira (19/9), mas o relator preferiu adiar a discussão, depois de receber a notícia de que […]
O próximo dia 7 de dezembro poderá ser o começo do fim para o poderoso grupo de comunicação argentino Clarín. Nas últimas semanas, a profecia foi anunciada por vários jornalistas e programas de TV alinhados com a Casa Rosada em sua disputa com um dos grupos empresariais mais importantes do país. O ataque governamental no […]
A divulgação da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, feita na semana passada, pode produzir uma mudança importante na abordagem que os jornais – mesmo os especializados – costumam fazer aos fatos da economia. A leitura das tabelas e comentários que compõem o levantamento induz obrigatoriamente a uma revisão no conceito linear de desenvolvimento […]
A neutralidade de rede emperrou, novamente, as chances de votação do projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet. Apesar do movimento de apoio de entidades de defesa dos consumidores e provedores de conteúdo não haverá a sessão da Câmara prevista sobre o tema nesta quarta-feira, 19/9. Além de não haver acordo, passou a […]
A votação do marco regulatório que propõe regras para a internet no Brasil foi adiada pela terceira vez em três meses. De novo, a comissão especial criada para elaborar e discutir o projeto não chegou a um acordo, o que impede o envio do projeto ao plenário da Câmara dos Deputados. A razão é um […]
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial que permitia à Rádio FM Independência, do Paraná, o direito de retransmitir o programa A Voz do Brasil num horário alternativo e não no oficial, das 19 às 20 horas. Em despacho de cinco páginas, Toffoli afirmou que a jurisprudência do […]
Um dos mais antigos “entulhos autoritários” do Brasil tornou a provar sua capacidade de resistência. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio de todo o país, de segunda a sexta-feira, das 19 às 20 horas. O ministro Antonio Dias […]
A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, que o IBGE realiza continuamente desde 1967, atraiu maior interesse apenas do Estado de S.Paulo, que dedicou ao assunto um caderno especial no sábado (22/9) e seguiu analisando alguns dados nos dias seguintes. Os demais jornais e as revistas semanais de informação ignoraram o tema, com exceção […]
Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Agência Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor. O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito […]
Seja qual for o enfoque a ser levado em conta – pioneirismo histórico, proporção numérica, incidência política, representatividade social – as rádios comunitárias latino-americanas [temos ciência de que o objeto desse estudo seria melhor explorado se seu recorte fosse a América Latina. A exclusão do México e da América Central deveu-se à limitação de fôlego […]
No feriado de 7 de Setembro, o Brasil festejou 190 anos como nação independente, enquanto o rádio brasileiro completava 90 anos do dia em que foi oficialmente introduzido no país. Vale a pena recordar e analisar. Em 1922, no Rio, com um discurso do então presidente Epitácio Pessoa, na Praia Vermelha, difundido a partir de […]
A população brasileira está prestes a assistir a criação do segundo Conselho Estadual de Comunicação (CECS). Depois da Bahia, que empossou seus membros no início deste ano, agora é o Rio Grande do Sul que caminha no sentido de implementação do órgão. No último dia 10, mais um passo foi dado com a abertura de […]
Na quarta-feira (29/8), a CCT (Comissão Especial de Ciência e Tecnologia do Senado) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que tipifica crimes digitais. Já tratado na imprensa como “marco penal da Internet”, o PLC pode ir em breve para o Plenário do Senado. Sua aprovação preocupa e acende o alerta vermelho sobre […]
A Medida Provisória (MP) que cria um regime especial de tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e reduz a cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para equipamentos de comunicação “máquina a máquina” ainda aguarda para ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A MP 563/2012, resultante do Projeto de Lei de […]
O noticiário sobre as campanhas eleitorais tem uma falha essencial: os jornais apenas repetem a agenda induzida pelos marqueteiros de campanha, e o máximo que acrescentam de iniciativa própria se refere às análises sobre resultados de pesquisas de intenção de voto. Eventualmente, para colorir a cobertura, uma ou outra averiguação sobre declarações, promessas e […]
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), primeiro marco regulatório do setor, completou 50 anos na semana passada. A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já envelheceu, aos 15 anos de idade. Eis aí duas boas razões para que o Brasil dê prioridade à atualização de sua legislação nesse campo fundamental, que compreende telecomunicações, rádio, […]
As relações entre governo e operadoras de telecomunicações estão enfrentando possivelmente um dos momentos de maior tensão desde a privatização do setor, nos anos 90. Entretanto, o momento delicado acontece nos bastidores. Durante o painel da Telebrasil, entidade que reúne as empresas do setor, realizado ontem, em Brasília, ninguém se pronunciava oficialmente sobre o tema, […]
Mais do que flexibilizar o desligamento dos sinais de TV analógica, o novo plano do governo para extinguir a transmissão no antigo sistema não terá mais prazo para ser concluído. O Valorteve acesso ao novo cronograma de transição tecnológica que está sendo elaborado pelo Ministério das Comunicações. Por esse trabalho, a última transmissão analógica poderá […]