Foram seis anos de espera para a convocação da nova gestão do Conselho de Comunicação Social (CCS), que estava sem funcionar desde 2006, em desacordo com o disposto na Constituição Federal. Na terça-feira (17/7), o Senado Federal, órgão responsável pela nomeação do CCS, divulgou os 26 membros do Conselho, sendo 13 titulares e o mesmo […]
Interesse Público
Aprovada no dia 17 de julho de 2012, pouco antes do recesso parlamentar, a reinstalação do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, resgata uma dívida do parlamento brasileiro com a sociedade. Apesar do atraso em sua reconstituição, esperamos que a reativação do CCS colabore com o processo de democratização da comunicação no […]
A suspensão da comercialização de linhas celulares em Porto Alegre (RS), por determinação do Procon, no dia 16 de julho, mostra uma somatória de erros que envolvem a telefonia celular no Brasil e a necessidade urgente de o país contar com uma lei federal que discipline a instalação de estações radiobase nas cidades brasileiras. Em […]
Quando recebeu a função de ser o relator do Marco Civil da Internet, em abril, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estava otimista. Hoje o sentimento mudou: virou “orgulho e sensação de missão cumprida”. De fato, ele conseguiu transformar um projeto que inicialmente parecia vago – “definir direitos dos usuários de internet” – em um projeto […]
“O sistema caiu, volte amanhã”; “Desculpem, ouvintes, perdemos a ligação”; “O meu provedor não fala com o teu”. Enquanto O Globo celebra as excelsas virtudes do jornal impresso, assistimos na semana passada ao início do fim da Miragem do Celular: a intervenção da Anatel no mercado de telecomunicações proibindo as principais operadoras de vender […]
É incrível como o rádio tem um poder de apaixonar, de gerar emoções, de envolver e de dar àquele que o ouve grandes momentos de alegrias, reflexões e questionamentos. É notório que todos os personagens envolvidos no rádio tenham sempre uma história para contar da participação em sua vida e na vida dos que os […]
Em fevereiro de 2009, dois anos depois da desativação deliberada e ilegal do Conselho de Comunicação Social (CCS), escrevi neste Observatório artigo com o título “Por que o CCS não será reinstalado”no qual cometi erro primário de avaliação: subestimei a capacidade ilimitada de velhas “raposas políticas” brasileiras de se reinventarem na burla das reais intenções […]
O Valor, jornal do qual mais se poderia esperar em informação e análise sobre a punição às teles, anunciada ao longo da quarta-feira (18/7), não foi o que deu noticiário mais rico. Informações importantes estão no Estado de S. Paulo e na Folha de S. Paulo. Na Folha, análise do repórter Júlio Wiziack mostra […]
É de conhecimento público que existem concessionários de serviços de radiodifusão que, por contrato de cessão de espaço, “alugam” por um determinado tempo parte ou a totalidade do espaço de suas emissoras por importâncias vultosas. Esses casos não têm nada que ver com as produções independentes. Se os órgãos competentes exigirem o fim do aluguel […]
Nas horas anteriores à votação (que não houve) do Marco Civil da Internet no Brasil (Projeto de Lei 2126 de 2011) no dia 11 de julho de 2012, uma nova redação foi introduzida para o artigo 15, caput, do projeto. O artigo 15 cuida da responsabilidade dos provedores de aplicações, como o YouTube e o […]
Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, há quase dois meses, era de se esperar que os órgãos públicos estivessem mais atentos às novas regras e, sobretudo, se mostrassem mais abertos à nova cultura da transparência. No entanto, a situação nos municípios brasileiros é preocupante. Um levantamento inédito, realizado pela Associação […]
Há quase dois meses, no dia 17 de maio, neste mesmo espaço, apontei a distorção perversa trazida pelo recrudescimento do Estado-anunciante no Brasil. É bem verdade que não foi a primeira vez que toquei no assunto. Há pelos menos dez anos essa nova modalidade do patrimonialismo pátrio – o uso de verbas públicas para fins […]
Depois de quase três anos, o Marco Civil da Internet começa a tomar sua forma – e pode colocar o Brasil como pioneiro em legislações que não tratam a internet como uma ameaça. O relator da comissão especial encarregada de discutir o projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou o texto final do projeto, […]
Soluções prontas não são possíveis, mas é provável que muitas cabeças poderiam trazer grandes modificações para o mundo do rádio, uma vez que há muitos problemas neste meio de comunicação que certamente jamais serão extintos, mas precisam de muitas modificações para crescer e avançar nos interesses de seus usuários e demais personagens. A primeira solução […]
Talvez a partida de futebol entre Alemanha e Grécia tenha sido mais importante que a Rio+20. Pelo menos é o que deu a entender a chanceler alemã, Angela Merkel – que não compareceu à conferência, mas foi ao jogo. Apesar das críticas, a agenda de prioridades de Merkel teve sua razão de ser. Aquele não […]
No discurso que fez na abertura do 26º Congresso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília, no último dia 19 de junho, o presidente da entidade, empresário Emanuel Carneiro, lembrou ser 2012 o ano do cinquentenário da Abert destacando, nas palavras do jornalista Fernando Lauterjung, “a força da radiodifusão na […]
O deputado Alessandro Mollon (PT/RJ) apresentou nesta quarta-feira, 4/7, o relatório do projeto 2.126/2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Talvez a alteração mais significativa do texto oriundo do Executivo tenha sido a retirada da menção “conforme regulamentação” do inciso que trata da garantia da neutralidade da rede. O texto proposto pelo deputado, contudo, prevê […]
Uma das vitórias da Cúpula dos Povos foi a união popular contra o fechamento da rádio Cúpula, no domingo, 17 de junho, dia em que a mobilização recebia seu maior público no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Presente ao episódio, o jornalista Arthur William, representante brasileiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), […]
Em 1971 a revista mensal Realidade, uma das melhores da história da imprensa brasileira, como se fora a mitológica fênix, renasceu das cinzas em que foi lançada pelo nefando AI-5, de três anos antes, que pôs fim à liberdade de imprensa no país, dentre outros dos seus efeitos perversos. Graças a uma volumosa e […]
O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6). Poderosos grupos de mídia […]