O Brasil tem praticamente ignorado duas datas muito importantes para suas comunicações. A primeira delas é 5 de maio, Dia Nacional das Comunicações, que passou outra vez em brancas nuvens este ano, praticamente esquecido, como ocorre há mais de uma década. Nenhuma entidade pública relembrou o significado dessa data, escolhida, aliás, por ser a do […]
Interesse Público
Embora a adoção de leis de acesso à informação pública seja um dos processos mais rápidos de disseminação global de uma legislação até hoje registrados, o Brasil é o 90º país a aprovar um diploma legal dessa natureza, constata a professora da Faculdade de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ana Malin, que […]
A três dias da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda deve o decreto que detalha o funcionamento da nova legislação no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até quarta-feira. Especialistas alertam, porém, que a demora na edição do decreto – […]
A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação no Brasil, na quarta-feira [16/5], deixou otimista a organização americana na linha de frente das pesquisas de documentos estatais omitidos do público, o National Security Archive. Para os pesquisadores da ONG ligada à Universidade George Washington, o efeito da implementação será global e fará do […]
Até sexta-feira (11/5), 24 dos 38 ministérios haviam criado em seus sites a página que dá ao cidadão pleno acesso às informações, identificada pelo ícone 'I'. Os demais 14 correm contra o relógio para pôr o serviço em operação até o dia 16, data limite estabelecida na Lei de Acesso à Informação. Sancionada pela presidente […]
“O acesso à informação pode mudar a vida das pessoas de maneiras tremendas”, diz Thomas Blanton, diretor do diretor do Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington, considerada a maior biblioteca não-governamental de arquivos desclassificados do mundo. Blanton, que fez nos Estados Unidos seu primeiro pedido de informação em 1976, classifica a lei brasileira, […]
A Lei de Acesso à Informação ainda não estará em plena execução no dia 16, quando começa a valer no País, avisa o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. “No dia 16 de maio que ninguém espere que os serviços de prestação de informação estejam funcionando totalmente, azeitados e lubrificados com grau máximo de […]
O Brasil passa a contar a partir da próxima quarta-feira com uma lei que garante a qualquer cidadão o amplo acesso a informações dos poderes públicos. A Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, busca disciplinar e efetivar o exercício do direito fundamental de acesso à informação – previsto no artigo 5º da Constituição Federal […]
Embora prometam lançar na próxima quarta-feira portais próprios de transparência, como determina a lei sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, na prática as estatais resistem a divulgar dados de interesse público que, de acordo com a propaganda oficial, já deveriam estar disponíveis. Links para acesso a informações de diárias e passagens, […]
Quando as operadoras de TV por assinatura dos EUA começaram a aproveitar a infraestrutura de cabos para oferecer acesso à internet, aquilo parecia um bom negócio. Não foi bem assim: os usuários usaram a conexão para assistir a filmes fora da TV. A concorrência interna fez as empresas restringirem o acesso a filmes online. Surgia […]
A partir de quarta-feira, 16 de maio, entrará em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas. Com ela, qualquer cidadão poderá solicitar ao Estado dados de interesse coletivo, exceto os confidenciais, sem apresentar justificativas. A resposta deverá ser dada, se possível, imediatamente ou em 20 dias, prorrogáveis por mais dez. Se o acesso […]
Em março deste ano, o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), criado para atender às demandas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), foi elevado à categoria de centro de estudo regional da Unesco, o primeiro dedicado […]
Como que a revisitar a época em que os sinais sonoros das emissoras de rádio ecoavam pelos estádios de futebol, tão fortes a ponto de emoldurar na galeria dos tipos nacionais a imagem do homem com o radinho de pilha colado ao ouvido, o radialismo esportivo voltou a agitar os torcedores do Rio de Janeiro […]
Uma pesquisa com usuários de banda larga, fixa e móvel, de 40 países, foi organizada pela Consumers International (CI), em colaboração com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com o objetivo de identificar os principais problemas e falhas desses serviços. A CI é uma federação mundial de entidades de defesa do consumidor, que […]
Duas das principais tendências atuais são o acesso cada vez maior da população mundial à internet e o acirramento das desigualdades socioeconômicas. No futuro, essas duas tendências vão convergir. Existirá uma internet para os que possuem mais e outra para os demais. Isto não significa que haverá duas “redes” diferentes, ou que a internet para […]
Em entrevista à Carta Maior, o secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, deputado André Vargas (PR), admite que há um descompasso entre as bandeiras históricas do PT para a comunicação e a política praticada pelo governo. Mas afirma que a presidenta Dilma Rousseff enfrentará o problema da alta concentração dos meios de comunicação no […]
Em dez dias [16/5], entrará em vigor a Lei de Acesso à Informação, ferramenta decisiva para aumentar a transparência do Estado brasileiro. Mais conhecida pelo debate sobre o fim do sigilo eterno de documentos, a nova legislação não se limita a essa questão. Ela fixa a publicidade como regra e faz do segredo uma exceção. […]
Os problemas que o rádio vem enfrentando demonstram que há, sim, uma crise neste meio de comunicação, mas com poucas reações por parte da sociedade, que ainda não entendeu que este meio de comunicação tem vitalidade dentro da necessidade de uma comunicação que fale a língua do povo e que seja sua caixa de ressonância […]
Esta nota propõe uma recontextualização do debate sobre a neutralidade da rede. Propõe que se substitua o objetivo de neutralizar qualquer agente do ambiente informacional – no caso, os provedores de conexão à internet – por um objetivo de assegurar que todo e qualquer agente aja de forma razoável. A nota não defende práticas irrazoáveis […]
A campanha pelo Novo Marco Regulatório das Comunicações, lançada no seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” no último 4 de maio pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), permeia-se de paradoxos. O primeiro reside na própria disputa semântica do termo. Reivindicada pelos empresários da comunicação e pelos movimentos sociais, “liberdade de expressão” possui atualmente […]