O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, estabelece que “todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, […]
Interesse Público
Durante 60 anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) tem ressaltado que o direito à informação é parte essencial do direito à liberdade de expressão, garantido pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por que a liberdade de informação é considerada tão importante, por que […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação Pública, em um importante passo em direção à consolidação da democracia no Brasil. A lei entra em vigor em 180 dias, período curto para enfrentar todos os desafios da implementação. “O direito de acesso à informação mantida por autoridades públicas é um direito humano […]
Um grupo de militantes da área de política, internet e transparência lança hoje um site que pretende cadastrar pedidos de informações públicas e encaminhá-los aos órgãos do governo responsáveis por fornecer os dados. Com a sanção da Lei de Acesso a Informação, na sexta-feira, os governos têm agora seis meses para se adaptarem antes de […]
O governo anunciou a liberação de R$ 12,1 bilhões para gastos adicionais até o fim do ano – R$ 11,9 bilhões para o Executivo e a diferença para os outros dois poderes. Essa verba foi liberada porque a arrecadação tem sido maior que a prevista, segundo relatório do Ministério do Planejamento sobre execução orçamentária. Analistas poderiam perguntar […]
A História não se movimenta apenas ao som de trombetas, os sacolejos tornam-se perceptíveis quando já são irreversíveis e irreparáveis. Estamos metidos num deles, com proporções formidáveis, sem sinos, sirenes ou berrantes anunciando o apocalipse. O problema é este: somos os sujeitos de uma trama que desconhecemos. Ou que não nos é mostrada integralmente. A […]
Pauta preciosa à espera do reportariado: dois dos advogados presos com o traficante Nem exerciam funções de direção no Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil (Conpej). Peritos, como se sabe, prestam serviços essenciais a juízes nos casos em que se requer conhecimento especializado. Fazem parte da engrenagem da Justiça. Os peritos […]
Alerta da maior gravidade que espera ação imediata da mídia paulistana – e da polícia: neonazistas hostilizaram os invasores da Reitoria da USP e se reapresentaram no câmpus. Distribuem panfletos, ameaçam. De sexta-feira (18/11) para sábado uma residência foi pichada na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, bairro onde moram muitos estudantes da USP. […]
A cobertura dos últimos acontecimentos na Universidade de São Paulo mostra que, provavelmente, a maioria dos repórteres e colunistas que vem escrevendo as matérias sobre o tema não frequenta há tempos a USP. A certeza com que se têm apressadamente avaliado os fatos da última semana é digna de quem não conhece muito bem a […]
É importante – mais do que isso, seminal – o debate sobre a história da imprensa brasileira produzido pelos artigos do jornalista Matías M. Molina no Valor Econômico. Por esta razão este observador tomou a liberdade de designá-lo respeitosamente como “bravo historiador” porque, com os 17 fascículos até hoje publicados, voluntária ou inconscientemente retirou o […]
El diálogo de sordos entre el gobierno y el amplio movimiento de protesta emprendido por los estudiantes, que agita el país desde el inicio del año, continúa. En un clima de creciente tensión social, donde los desbordamientos violentos contaminan las manifestaciones en general pacíficas y donde los periodistas se encuentran cada vez más expuestos a […]
El Comité para la Protección de los Periodistas (CPJ, por sus siglas en inglés) está alarmado por informes sobre amenazas de muerte contra César Ricaurte, director de Fundamedios, organización ecuatoriana de defensa de la libertad de prensa, luego de una campaña deliberada de las autoridades locales que buscan desacreditar al grupo y promover un clima […]
Prestes a completar 77 anos, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) já cansou de ver temas espinhosos serem empurrados com a barriga por companheiros da esquerda. O passar dos anos lhe mostrou que o consenso nem sempre é um caminho viável. “Com a minha experiência na luta política, que já é longa, acho que não […]
O rádio gaúcho será mais gay a partir da próxima terça-feira (15/11). Pelo menos na Ipanema FM (94,9), que a partir das 23h estreará o Programa Gay. A nova atração surge com a ideia de naturalizar o assunto na sociedade e mostrar que, guardadas as peculiaridades, homossexuais e heterossexuais compartilham as mesmas vivências e agonias […]
Ao apresentar a dupla de aspirantes a comediantes “Os Fulanos”, Fausto Silva declarou que a Voz do Brasil já deveria ter saído do ar há muito tempo. Não concordo e até concordaria se ele tivesse falado contra a transmissão obrigatória, de forma fechada. Mas há opções como horários flexíveis ou canal especial em rede nacional. […]
Con objetivo de otorgar una solución a la compleja situación que enfrentan centenares de radios comunitarias en el país, diputados de Democracia Cristiana se reunieron con Jorge Atton, subsecretario de Telecomunicaciones. En tanto, desde la Asociación Mundial de Radios Comunitarias expusieron los temas que están detrás de los actuales impedimentos que enfrentan estas emisoras. Un […]
Bem que o título deste artigo poderia ser “600 contra 3 mil”. Mas para não ficar somente no campo numerológico-estatístico nebuloso, prefiro trazer os tais números como dados para o debate, e não como verdade absoluta. Em especial, vamos discutir uma questão de grande importância, que é o fato de que a mídia tenta se […]
O SindiTelebrasil, sindicato das operadoras de telecomunicações, iniciou esta semana uma campanha de mídia para a divulgação, prevista no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), sobre o cumprimento das metas de universalização dos serviços de telefonia. O que seria uma campanha corriqueira para divulgação de um assunto de interesse público, contudo, ganhou um bastidor […]
Ao dizer que existe uma “onda de denuncismo” no Brasil, na quarta-feira (9/11), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, mirou na imprensa e em suas fontes, mas atingiu a presidente Dilma Rousseff. O dicionário Aulete define assim a palavra denuncismo: “Publicação nos meios de comunicação de pretensos fatos ou ocorrências não apurados com o rigor […]
É certamente constrangedor registrar, pelo quinto ano consecutivo, a ilegalidade do Congresso Nacional em relação ao cumprimento da Constituição Federal e da lei 8.389/1991 (ver artigo neste Observatório): no domingo, 20 de novembro, serão cinco anos que o Conselho de Comunicação Social (CCS), criado pela Constituição de 1988 (artigo 224) e regulamentado por lei em […]