Continua a “batalha” pela aprovação ou veto de artigos específicos do PLC 116, aprovado pelo Senado e agora aguardando sanção presidencial. Depois do pedido de vetos feito pelas programadoras internacionais, e dos pedidos de sanção do projeto na íntegra, feitos pelas entidades de produtores, agora são as TVs universitárias e comunitárias que pedem a Dilma […]
Interesse Público
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse não ter visto nenhum problema na moção aprovada pelo 4º Congresso do PT pregando a regulamentação da mídia. Mesmo assim, afirmou que as posições do partido e do governo não se confundem. Para Bernardo, a discussão sobre o assunto está muito “apaixonada” e é preciso esclarecer que nem […]
Deputados federais estavam reunidos em um seminário, discutindo a chamada Lei Azeredo, quando receberam a notícia de que o Marco Civil havia sido finalmente apresentado para votação. A liberação do texto pela presidente Dilma Rousseff bem nesse momento não foi mero acaso. Em pauta há mais de dez anos, a Lei Azeredo está em um […]
A aprovação do Projeto de Lei nº 116 (PL 116), que cria uma nova regulação para a TV por assinatura no país, pode comprometer a existência das TVs comunitárias brasileiras. Essa é a avaliação das duas entidades que organizam esse setor, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Frente Nacional pela Valorização das […]
A pouco mais de cinco anos do fim das transmissões analógicas na TV brasileira, ainda segue incerta a forma como a digitalização ocorrerá com as emissoras do campo público. O tema é de muita importância para essas televisões, pois elas passarão a ser transmitidas na TV aberta, o que dará condições a elas de competirem […]
A novela em que se transformou a tramitação da Lei de Acesso à Informação no Congresso Nacional ganhou mais um capítulo na semana passada. Estacionado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, presidida pelo senador Fernando Collor de Mello, o texto recebeu um parecer do ex-presidente da República que funcionou como um […]
Entre as polêmicas que cercam a possibilidade do PLC 116/2010 ser ou não vetado pela presidenta Dilma Rousseff em alguns de seus artigos está o debate sobre atribuições do Poder Executivo que estariam sendo exercidas indevidamente pelo Legislativo por meio do novo marco legal. Além da questão das novas atribuições da Ancine, levantadas desde o […]
O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (30/08) pela TV Brasil discutiu o impacto da aprovação do Projeto de Lei da Câmara 116 (PLC 116) no setor de telecomunicações do Brasil. O projeto abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e unifica a regulamentação de […]
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) apresentou ontem na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado substitutivo que permite prorrogação ilimitada do sigilo de documentos públicos com informações de caráter ultrassecreto ou cuja divulgação “ameace a segurança nacional”. Relator do projeto da chamada Lei de Acesso a Informações Oficiais, Collor, em seu parecer, rejeita […]
Após quatro anos de discussões da matéria, o atual Projeto de Lei da Câmara 116/2010 (antigo PL 19) foi finalmente votado no Senado, na metade de agosto deste 2011. Decerto, ainda depende da sanção da presidente, podendo ser vetado total ou parcialmente, neste caso podendo os dispositivos eventualmente derrubados ser novamente habilitados pelo Legislativo. Porém, […]
Com o crescente papel que joga o “direito à comunicação” nas democracias, e com a importância que o acesso e a produção de informação tem no desenvolvimento humano, duas recomendações ecoam em documentos internacionais: de um lado, o monitoramento independente e permanente do comportamento editorial dos meios; de outro, o ensino da leitura crítica dos […]
O projeto de lei para definir regras claras sobre o uso da internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet, propõe que os provedores de acesso guardem os registros de conexão sob sigilo por um ano. Essas informações só poderão ser fornecidas aos usuários mediante ordem judicial. A proposta, apresentada hoje (24/8) ao Congresso […]
Semana passada, o senador Fernando Collor de Mello divulgou parecer pedindo alterações ao projeto de lei de acesso à informação pública. Caso aprovado, o parecer provocaria um retrocesso ao direito à informação no Brasil. Collor defende a supressão de diversas adaptações a boas práticas e padrões internacionais feitas ao texto original do projeto durante audiências […]
Durante a abertura do Congresso SET, que aconteceu na terça-feira (23/8), em São Paulo, o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, cobrou união da radiodifusão para discutir um novo marco legal para o setor. “Não dá para ficar com uma lei de 1962, mas precisamos encontrar um caminho que respeite a radiodifusão”, disse. A […]
Há 15 anos, em Praia Grande (SP), surgia a primeira organização nacional de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) nascia, em 25 de agosto de 1996, num cenário em que inexistia previsão legal dessa modalidade de serviço radiofônico. Mas milhares de emissoras abriam e fechavam constantemente reclamando o inalienável direito de liberdade […]
Recentemente, a Associação Brasileira dos Roteiristas Profissionais de Televisão e Outros Veículos de Comunicação (AR) conseguiu um feito importante para a classe, que foi o de receber pagamento de direito autoral sobre obras audiovisuais criadas no Brasil e exibidas na Espanha. Agora, a AR providencia sua filiação à Confédération Internationale des Sociétés d´Auteurs e Compositeurs […]
O Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) produziu e está disponibilizando, gratuitamente, para emissoras de todo o país, material comemorativo dos 70 anos da primeira transmissão do noticioso O Repórter Esso, marco do início do radiojornalismo brasileiro. O material está disponível no blog do grupo. […]
A edição nº 604 do Observatório da Imprensa na TV, programa dirigido pelo jornalista Alberto Dines (TV Brasil, terças-feiras, 22h) exibido em 2 de agosto último, dedicou-se a debater a entrevista de Reed Hundt, ex-presidente da Federal Communications Commission (no período 1993-1997) – o órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos –, concedida ao correspondente […]
Depois de quatro anos de tramitação – que se traduz por enrolação e muitas negociações com lobistas – foi finalmente aprovado no Senado Federal o projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para empresas de telecomunicações. O novo marco regulatório permite que as operadoras de telefonia nacionais e estrangeiras controlem empresas […]
O noticiário sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli pôs no primeiro plano, no sábado (13/8), a questão da segurança dos juízes. Destacou-se que Acioli estava sem escolta policial. Discutiu-se a criação de uma guarda especial para a Justiça, proposta em lei que tramita no Congresso. Interpretou-se o fato como trágica afronta ao Estado. No […]