Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio vai discutir a criação de um conselho de comunicação social para ‘orientar e fiscalizar’ os órgãos de imprensa. Em outros sete estados brasileiros tramitam projetos de lei semelhantes, que sinalizam a censura do conteúdo produzido por jornais, revistas, e emissoras de TV e rádio. Desencadeadas […]
Interesse Público
A consultora da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) Eve Salomon estudou a situação do sistema de radiodifusão brasileira por um ano para propor diretrizes para uma regulação de mídia, um assunto controverso no País. Para ela, regular não é censurar, e as diferentes visões políticas precisam ser protegidas.*** O que […]
Há poucos meses, num hotel em Tóquio, fiquei impressionado com a possibilidade de ouvir rádio em meu laptop lá do outro lado do mundo. Às 7 horas da noite, com 12 fusos horários à frente, eu ouvia os jornais matutinos das emissoras paulistas e ficava sabendo tudo sobre o Brasil, sua política, sua economia, as […]
Duas pautas importantes ainda estão na agenda dessas últimas semanas de governo Lula na área de comunicações: a aprovação no Senado do PLC 116/2010 e a finalização da minuta de anteprojeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica. No caso da aprovação do PLC 116, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, […]
A História como piada: a telenovela da regulação da mídia deve ganhar lances sensacionais (ou patéticos, depende de quem a observa) quando se examinar com a devida atenção um projeto de lei preparado em segredo há 12 anos pelo homem forte do governo de Fernando Henrique Cardoso, seu amigo e confidente, o então ministro das […]
No auge da disputa eleitoral de 2010, quando o governo e a grande mídia faziam acusações mútuas, o presidente Lula, em entrevista concedida ao portal Terra, travou o seguinte diálogo com seus entrevistadores: Terra – (…) O senhor tem feito críticas duras, dizendo que a imprensa, a mídia tem um candidato e não tem coragem […]
O uso da expressão ‘democratização da comunicação’, no documento aprovado em 19/11 pelo Diretório Nacional do PT, presta-se (destina-se?) a leituras equivocadas. Repare só nas frases seguintes do documento, ilustre leitor: ‘Caberá ao partido, ainda, ajudar na renovação da cultura política do país. Respeitando a liberdade de imprensa e de expressão, o PT tem de […]
No Seminário Internacional de Mídia – que ocorreu dias 9 a 10 em Brasília –, visando colher subsídios para uma regulação do setor, uma das palestras mais instrutivas foi de Susan Ness, que participou da Federal Communication Comission (FCC), o órgão regulador do mercado norte-americano.Segundo a tradição norte-americana, há uma ênfase em princípios gerais, em […]
Depois de semanas repetindo que os planos de regulamentação da mídia são uma tentativa de restabelecer a censura, a imprensa, ou pelo menos parte dela, parece ter entendido que desviar um assunto não resolve. Queiram ou não as empresas de comunicação, o tema persiste e será levado adiante, porque os avanços tecnológicos e as mudanças […]
No epílogo do governo Lula, o Executivo trabalha para rascunhar um marco regulatório para a comunicação social. A despeito da expressão um tanto afetada – ‘marco regulatório’ parece nome de imperador romano, mas designa simplesmente um conjunto de regras para disciplinar o funcionamento de uma dada atividade –, estamos falando de uma necessidade real da […]
Quem pensou que poderia ouvir alguma informação sobre o andamento do anteprojeto de revisão do marco regulatório brasileiro no Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia se frustrou. No evento, que ocorreu em Brasília entre os dias 9 e 10 de novembro, o foco foi mesmo as experiências estrangeiras. Representantes de seis países […]
Acordei há menos de uma hora, liguei a tevê. Sintonizei na Globo, mas cadê o sinal? Mudei para a Band, a mesma coisa: cadê o sinal? Na Record encontrei um pastor com seu jeito inconfundível de me dizer verdades absolutas e de encarar desafiadoramente a câmara. No SBT encontrei um desenho animado reprisado pela quadragésima […]
A cobertura do processo de preparação e o subsequente noticiário produzido a partir do seminário internacional ‘Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias’, realizado nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, trouxe à luz dois aspectos distintos e, ao mesmo tempo, complementares. O primeiro deles tem a ver com a definitiva inserção do tema […]
Regulação da mídia é o tema da vez. Aparece-nos às vezes sob ameaça de censura, necessidade de controle social, urgência em democratizar os meios de comunicação. O problema é antigo no Brasil. E sua solução depende de destrincharmos uma série de questões mal resolvidas em nossa recente democracia. Acima de tudo, é preciso compreender o […]
A tentativa do Ministério das Comunicações (Minicom) de criminalizar o movimento das rádios comunitárias mudou de forma, mas se mantém. Em vez de indeferir sumariamente os pedidos de outorgas das emissoras que operaram o serviço sem autorização, como vinha fazendo, o Minicom está exigindo certidão criminal de todos os diretores das emissoras. Conforme o coordenador-geral […]
Anteprojeto de lei para regulamentar a convergência na área de comunicação pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV. O texto, que deve ser concluído até o fim do ano, também pode proibir monopólios e oligopólios na mídia.O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para […]
No ar mais há mais de 70 anos, sempre a partir de 19h, o programa A Voz do Brasil pode passar a ser transmitido pelas emissoras de rádio em grade de horário flexível. Pelo substitutivo a projeto da Câmara dos Deputados (PLC 109/06) que passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira […]
No passado, era o Ministério das Comunicações que liderava as grandes mudanças institucionais do setor. Hoje, essa pasta perdeu totalmente sua razão de ser, como nos comprova a gestação do anteprojeto da nova Lei de Comunicação, na Secretaria de Comunicação Social.Aquilo que sugerimos e destacamos reiteradas vezes, como prioridade máxima das Comunicações brasileiras, há quase […]
No sábado, dia 20 de novembro, serão quatro anos que o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, criado pela Constituição de 1988, se reuniu pela última vez. Um ano atrás, neste Observatório, publiquei artigo intitulado ‘ver aqui). A se confirmar a informação, o senador do Amapá, exemplo emblemático do coronel eletrônico, terá […]
Na semana passada, dois seminários chamaram a atenção para o presente e futuro da midia: o MediaOn (São Paulo) e o que tratou de regulação da mídia (Brasília). Entre o final do ano e início do próximo, pelo menos três eventos chamam a atenção nacional e internacional: o Congresso Panamericano de Comunicação, em dezembro (Brasília); […]