O Ceará, que pioneiramente libertou os escravos, acaba de ensaiar uma agressão à liberdade de expressão, pois a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social para ‘monitorar’ a imprensa local. Afastadas todas as inequívocas inconstitucionalidades do tal ‘conselho’, resta-nos debater o desejo do partido governante em restringir e ‘monitorar’ a […]
Interesse Público
A possível criação de um http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2010/pi72_10.htm) representa para nós, militantes ativos do movimento pela democratização e pelo acesso aos meios de comunicação, uma oportunidade impar para refletirmos os passos já trilhados em nossa caminhada. De fato, mais do que simplesmente avançar numa política participativa, estamos dando um passo importante na consolidação da democracia brasileira.O ponto […]
Há coisas no mundo da comunicação que nos fazem pensar que a situação jamais vai mudar, pois certamente não há interesse da mídia em mudar seus aspectos, democratizar-se e dar oportunidade ao povo de falar o que acha sobre a comunicação que vem sendo feita no país. Alguns confundem controle social com censura e acabam […]
Ao menos mais três Estados – Bahia, Alagoas e Piauí – preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O Ceará foi o primeiro a tomar […]
Vai produzindo os seus primeiros efeitos o intuito, constantemente expresso por setores ligados ao PT, de exercer o chamado ‘controle social’ sobre os meios de comunicação. O quanto há de eufemístico nesses termos pode ser avaliado no texto de lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, criando um Conselho Estadual de Comunicação Social.Oficialmente, o […]
As tentativas de controlar os meios de comunicação no Brasil podem ser abertas ou camufladas. Nos últimos dias, surgiram exemplos das duas modalidades. No primeiro caso, amplamente noticiado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o projeto de uma deputada petista que institui no Estado um Conselho de Comunicação Social – na linha prevista […]
Após o resultado das eleições parlamentares de 2010, o Observatório do Direito à Comunicação fez um levantamento dos deputados federais e senadores com passagem pelas comissões responsáveis em apreciar outorga e renovação de concessões de radiodifusão e também os projetos relacionados à legislação da área das comunicações. Na Câmara dos Deputados foram mantidos 56% dos […]
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi um marco para a comunicação no país, mas ainda não representou um divisor de águas para o movimento das rádios comunitárias. Conforme o coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Nascimento Sóter, o setor continua sofrendo tentativas de criminalização por parte do Estado. A mais recente […]
Dedicados à cobertura do processo eleitoral, os jornais ditos nacionais não deram seguimento ao noticiário a respeito das gestões do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, para a realização do seminário internacional ‘Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação’ – marcado para os dias 9 e 10 de novembro, em […]
A regulamentação de mídia voltou a ser notícia na sexta-feira e no sábado (8 e 9/10), acentuando a impressão de que os três jornalões – Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo – não pensam exatamente o mesmo sobre o assunto. O propósito da notícia foi a a viagem do ministro-chefe da […]
A comunicação é uma coisa muito importante para ser confiada apenas aos ‘donos da mídia’, diz o jornalista Edgard Rebouças, parafraseando o colega francês Georges Clemenceau (em citação de 1910: ‘La guerre! C’est une chose trop grave pour la confier à des militaires’). Tampouco deve ficar exclusivamente nas mãos do Estado, complementa. O atual momento […]
O governo do Estado do Rio Janeiro e a empresa Sky lançaram uma parceria no último dia 14 de setembro que inclui a disponibilização de TV por assinatura a preços mais baixos para moradores das comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). No entanto, mesmo usando a justificativa de ser uma política social, o […]
As gestões do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, para viabilizar a realização do Seminário Internacional ‘Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação’ – marcado para os dias 9 e 10 de novembro, em Brasília – reacendem o debate sobre a construção de diretrizes democráticas para a regulação da mídia. […]
Estado e Igreja Católica Romana sempre estiveram muito próximos no Brasil. Herdamos dos colonizadores portugueses esse vínculo e não foi por acaso que fomos chamados de ‘Terra de Santa Cruz’ e o primeiro ato solene em solo brasileiro tenha sido a celebração de uma missa. A Constituição outorgada de 1824 estabelecia o catolicismo como religião […]
Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões […]
A proposta do 3º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU III) é baseada no barateamento do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), mas as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também atingem o acesso à internet. No entanto, o efeito não será necessariamente positivo. Pelo contrário, ele pode servir como uma trava ao […]
Fica sempre claro que o papel do rádio é a prestação de serviços onde a interatividade, a participação popular e o questionamento do Poder Público são elementos necessários para que este meio de comunicação se torne forte, altivo e adequado aos interesses de nossa sociedade. É importantíssimo que o rádio invista na reportagem questionadora, no […]
O padrão universal de concentração de propriedade e a presença dos global players encontram no Brasil um ambiente historicamente acolhedor. Nossos mass media se estabeleceram oligopolisticamente. A televisão continua basicamente regida por um código do início da década de 1960 (lei 4.117, de agosto de 1962), totalmente desatualizado, e constituem um sistema organizado em torno […]
Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário […]
Relativamente à reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na data de hoje (24/9) – ‘TV de Lula contrata por R$ 6 milhões empresa onde atua filho de Franklin’ –, a Secretaria-Executiva da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, à qual é subordinada a Gerência de Licitações, reitera que o pregão transcorreu de […]