O anteprojeto do novo Código Penal, elaborado por uma Comissão constituída pelo Presidente do Senado, Senador José Sarney e já em tramitação na chamada Câmara Alta do Congresso Nacional, prevê o agravamento das penas atualmente cominadas para os crimes de imprensa, as quais poderão ser até duplicadas, como no caso do delito de calúnia, cuja […]
Jornal de Debates
Os tempos dos escritores como Emile Zolá ou Albert Camus e dos jornais e revistas livres fazem parte da memória histórica dos grandes períodos da liberdade de imprensa. Esses tempos forjaram uma mitologia que já não tem nada a ver com o presente. Os meios de comunicação na França estão regulados por uma série de […]
Título de matéria da edição de quinta-feira (6/12) do Financial Times usa um verbo impróprio, “to bow”, curvar-se (ver “Editors bow to Leveson pressure”). Os 20 editores de diários e semanários londrinos que se reuniram no restaurante Delaunay (tradicional ponto de jornalistas em West End) e adotaram as principais recomendações do Relatório Leveson, na realidade, […]
O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na terça-feira (4/12) pela TV Brasil discutiu o ponto mais polêmico do recém divulgado Relatório Leveson: a regulação da mídia. Encomendado pelo governo britânico para investigar acusações contra o tabloide News of the World,o documento recomenda a criação de um órgão regulador para a mídia impressa britânica independente […]
Em relatório divulgado na quinta-feira (29/11), a comissão oficial que investigou o escândalo de grampos ilegais da imprensa britânica pediu a criação, por lei, de um órgão independente para regular os veículos de comunicação no país. O chamado inquérito Leveson foi motivado pela revelação de que o tabloide dominical News of the World, do magnata […]
A indignação é a pior inspiração para leis. Quem não sentiu o sangue ferver diante da crueldade dos repórteres a serviço de Rupert Murdoch, quando o jornal britânico The Guardian revelou que eles haviam hackeado o celular de Milly Dowler, de 13 anos, morta por um assassino serial? O escândalo que explodiu em julho de […]
Não chega a ser o retorno do licenciamento para jornais, mas a proposta de criação de um órgão regulador no Reino Unido, instituído por lei de imprensa, acionou o alarme por todo lado. O ano de 1694, quando o licenciamento estatal terminou no país, é dado muitas vezes como o marco zero para a liberdade […]
O governo não está sendo convidado a assumir o controle da imprensa. Todos as propagandas de página inteira que ligavam o lorde Brian Leveson a Robert Mugabe e Bashar Assad, toda a cobertura dos jornais The Sun e Daily Mail sobre a “imposição de uma coleira à mídia” e a ameaça de “regulação estatal da […]
Apesar de já ter demonstrado ser contrário a legislações de regulação da mídia, o governo do premier britânico, o conservador David Cameron, vai elaborar em até duas semanas um anteprojeto de lei com base no inquérito sobre abusos cometidos por jornais do Reino Unido elaborado pelo juiz Brian Leveson. O objetivo da iniciativa, no entanto, […]
Após um inquérito que se estendeu por um ano, o juiz Brian Leveson recomendou ontem [quinta-feira, 29/11] que os jornais do Reino Unido devem ser regulados por um órgão independente com poderes para aplicar multas de até US$ 1,6 milhão em casos de graves infrações. No entanto, o premiê David Cameron, que determinou a investigação […]
O responsável pelo amplo inquérito sobre os critérios dos jornais britânicos aberto em resposta ao escândalo dos grampos telefônicos fez uma crítica severa à imprensa como um todo, dizendo ontem que os meios de comunicação demonstram “significativo e imprudente menosprezo pela exatidão das informações veiculadas”. O documento sugere que os jornais formem um órgão regulador […]
O primeiro ministro David Cameron rechaçou a promulgação de uma nova lei para a criação de um organismo supervisor da imprensa que ponha fim às escutas telefônicas e outros abusos cometidos pelos meios de comunicação britânicos. O informe de mais de 2 mil páginas do juiz Brian Leveson, após 16 meses de investigação, propôs reforçar […]
Esteban Rodríguez, no livro coletivo Populismo punitivo y Justicia Expresiva, 2011, p. 290, sublinha que “o auge da administração da justiça por parte dos jornalistas deve ser buscado na crise institucional assim como no desprestígio que ostenta o Estado, os partidos políticos e os juízes em particular”. A imagem da Justiça tornou-se cada vez mais […]
O premier britânico, David Cameron, defendeu a regulação da imprensa por um órgão independente, causando arrepios até dentro de seu próprio Partido Conservador, mas ganhando aplausos inclusive da oposição. A sugestão foi feita na véspera da publicação, hoje, do resultado do inquérito sobre as escutas ilegais praticadas por jornais do magnata Rupert Murdoch. Antes de […]
David Cameron refutou a criação, por lei, de um novo sistema de controle da imprensa no Reino Unido, alertando para os riscos à liberdade de expressão inerentes à iniciativa. A proposta é a principal recomendação do relatório final da investigação aberta após o escândalo das escutas ilegais feitas pelos jornais do magnata Rupert Murdoch. Mas, […]
David Cameron se puso el listón muy alto: la prueba del algodón del informe Leveson sobre los abusos de la prensa británica sería qué opinan del informe las propias víctimas de esos abusos. El juez lord Brian Leveson ha pasado el examen con notable. El primer ministro, al oponerse a la propuesta más controvertida, lo […]
Nos dias atuais, é impossível não perceber a importância e a centralidade que os meios de comunicação social conquistaram em nossa sociedade, sobretudo quando associados à globalização. No próximo ano, o tema do Dia Mundial das Comunicações será “Redes sociais: Portais de verdade e de fé; novos espaços de evangelização”. A Igreja tem acompanhado, com […]
O relatório da comissão presidida pelo juiz Brian Leveson sobre a indústria do jornalismo na Grã-Bretanha e suas relações com o Estado e a sociedade é um dos mais importantes documentos sobre a nossa atividade da história recente. Só é comparável ao da Comissão Hutchins, nos EUA, que em 1947 recomendou com ênfase que os […]
Qual seria a verdadeira intenção do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao relatar para a Folha de S. Paulo o processo pelo qual conseguiu chegar à Suprema Corte? E qual seria o propósito da Folha ao conceder generosamente duas páginas inteiras, na edição de domingo (2/12), às confissões do ministro? Apontado como traidor […]
Na verdade, 368 anos e seis dias: o famoso panfleto em prosa do poeta John Milton foi apresentado ao Parlamento inglês no dia 23 de novembro de 1644, o relatório do lorde-juiz Brian Leveson, com 1.977 páginas, foi apresentado à mesma Casa na quinta-feira, 29 de novembro. Milton inspirou-se no discurso homônimo do ateniense Isócrates […]