Desinformação ameaça democracia e Estado laico

A responsabilidade social da mídia, assim como a ética, devem ser invocadas quando um jornal do porte e da confiabilidade adquirida pelo Correio Braziliense noticia como acontecimento algo que não ocorreu e, sobretudo, num tema como o aborto, em si polêmico, apaixonante, melindroso e outros que tais no contexto de um fundamentalismo que perdeu a vergonha de mostrar a cara e suas verdadeiras intenções: atentar contra a democracia e o Estado laico, num país cujo presidente é católico pressionado e chantageado, diária e publicamente, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e sob a ameaça da visita do papa Bento 16 para maio de 2006 (coincidentemente, mês das mães, das noivas e de Maria, mãe de Jesus… precisa mais?).

Em suma, Bento 16 pisando o nosso solo, em ano de eleições presidenciais… Indica algo (seria uma retaliação? Ou expiação de pecados?) que agora, outubro de 2005, Bento 16 tenha negado pedido de audiência a Lula, em sua recente viagem à Itália, segundo nota da FSP:

Comenta-se à boca miúda que ‘Ratz não gosta destes salamaleques’, mas a recusa em receber Lula deixa antever um dedo de imposição de penitência da CNBB profunda, antidemocrática e fundamentalista por Lula ter alçado, ainda que aos trancos e barrancos, a descriminalização e a legalização do aborto no Brasil ao debate público sério.

Mas como o Correio Braziliense caiu nessa esparrela?

Lamentavelmente, o Correio Braziliense, que tem feito matérias que de modo geral podem ser classificadas como de caráter informativo e de teor equilibrado sobre o debate em curso a respeito do aborto no Brasil, com certeza, não se deu ao trabalho de comparecer à Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no dia 19/10/2005 e ‘emprenhou pelo ouvido’, como se diz no meu Maranhão de quem acredita em tudo o que ouve, sem a preocupação de ‘checar’ a veracidade.

Em nome da Rede Feminista de Saúde, que integra a Comissão Política das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, compareci à reunião da CSSF, onde permaneci da abertura ao encerramento, e posso afirmar que não é verídico o texto de abertura da matéria do Correio Braziliense: ‘Divisão em torno de plebiscito’, reforçada pela chamada ‘Aborto – Para defensores da descriminalização da interrupção da gravidez, decisão cabe apenas à mulher. Integrantes da corrente contrária já recolhem assinaturas para consulta popular’, que serviu de ‘gancho’ para veicular opiniões de várias pessoas sobre um plebiscito do aborto no Brasil, a partir da informação (não verdadeira!) de que a CSSF no dia 19 decidiu discutir um plebiscito sobre aborto:

O JB Online, em 19/10/2005, também veiculou a mesma informação do Correio sobre o plebiscito, tendo como fonte a Agência Câmara (19/10/2005). O que não deixa de ser intrigante… E a pergunta que não quer calar é: quem autorizou veicular uma mentira como verdade e por que o fez? O que está nas entrelinhas da matéria do CB?

Em primeiro lugar, quem se der ao trabalho de verificar a pauta da Reunião Ordinária da CCSF (19/10/2005) constatará que o tema plebiscito sobre aborto não estava pautado, logo não poderia ter sido objeto de decisão da CSSF naquela sessão. As discussões sobre aborto na CSSF, em 19/10/2005, deram-se em torno do ponto 3 da pauta: ‘Projeto de Lei 1.135/91 – do Sr. Eduardo Jorge e da Srª Sandra Starling – que ‘suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro’’.

A relatora do referido PL é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), há quase uma década, cujo parecer é pela aprovação, absorvendo o ‘produto’ da Comissão Tripartite para a Revisão da Legislação Punitiva sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, entregue ao Congresso Nacional em 27/10/2005, pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Vejamos:

Também está disponível na internet um mecanismo de consulta Tramitação das Proposições e quem dispuser de alguns segundos para verificar a quantas anda o PL 1.135/91, encontrará as seguintes informações: Data de Apresentação: 28/5/1991; Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário; Regime de tramitação: Ordinária; Situação: CSSF: Aguardando Vistas. Ementa: Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro; Última Ação: 19/10/2005; Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – Vista conjunta aos Deputados Ângela Guadagnin, Darcísio Perondi, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Ivan Paixão, Mário Heringer, Osmânio Pereira e Roberto Gouveia.

Ou seja, o PL 1.135/91 não está ‘emperrado’ na CSSF, como afirma o Correio Braziliense, embora estivesse sim, desde 1991 até o dia 19/10/2005. A deputada Jandira Feghali o apresentou em plenário, embora não tenha sido votado, pois houve pedido de vistas. Foi aprovado um roteiro de tramitação do referido PL: realização, em breve, de uma audiência pública, provavelmente em novembro, e o presidente da CSSF, deputado Benedito Dias (PP-AP), comprometeu-se a, logo após a audiência pública, marcar a data para a votação na CSSF. Onde está o emperramento noticiado pelo Correio?

Mesmo os grandes jornais não tendo reverberado a informação do que não aconteceu, uma busca na internet ‘plebiscito sobre aborto’ revela o estrago da mentira, pois encontramos a sua repetição em vários lugares: ‘País pode ter plebiscito sobre aborto: 20/10/2005 – O assunto vai ser pauta das próximas reuniões dos deputados da Comissão de Segurança Social e Família. (Estado do Paraná, p.3); Comissão vai avaliar proposta de plebiscito sobre aborto; ‘Deputados discutem plebiscito sobre aborto‘

Enfim, a busca nos revelou a origem da informação inverídica, sobre a aprovação de uma discussão sobre plebiscito para o aborto na CSSF, que ‘emprenhou pelo ouvido’ tanta gente. E pasme, a estória foi plantada pela Agência Câmara. Está lá, pode conferir, em reportagem de responsabilidade de Joseana Paganine, editada por Paulo Cesar Santos (‘Comissão discutirá proposta de plebiscito sobre aborto’):

É importante atentar que o relato da matéria (‘Comissão discutirá proposta de plebiscito sobre aborto’) contém algo sobre o plebiscito que não ‘bate’ com o que diz o título! A quem a gente pode se queixar de tamanho problema criado pela Agência Câmara? A um bispo católico ou de alguma igreja evangélica, já que a notícia como foi dada potencializa os intentos da Frente Parlamentar contra o Aborto (FPCA), composta por fundamentalistas que conhecemos de longa data por suas posturas misóginas referendadas e comandadas pela tropa de choque da CNBB? Relembro que FPCA tem como nome oficial ‘Frente Parlamentar da Defesa da Vida’ e engloba a Frente Parlamentar Evangélica e, segundo informe de membros da mesma na CSSF, já conta com cerca de 70 parlamentares.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, tem poder para com rigor apurar responsabilidades? Se tem, está na hora de usá-lo. É inadmissível que num país democrático e laico a Agência Câmara seja a origem e o motor da publicação de algo mentiroso, mas de grande interesse de setores fundamentalistas de igrejas cristãs, que serve apenas para confundir a opinião pública, contribuindo para que se consolide uma ‘Operação Torquemada’ contra as mulheres. Esperamos providências de emergência, pois se vivemos num país em que não podemos confiar no que veicula a Agência Câmara a democracia corre risco.

Mas o que aconteceu mesmo na Reunião da CSSF no dia 19 de outubro?

Comecemos pelo fim, ou seja, pelo que foi realmente definido na CSSF:

1) Derrota da intenção dos intitulados pró-vida (ou pró-família = FPCA) de adiar a leitura do Relatório do PL 1.135 por DEZ Sessões da CSSF;

2) Concessão de ‘vistas coletiva’ ao Relatório do PL 1.135/91; e

3) Aprovação de uma Audiência Pública sobre o PL 1.135/91 para breve e acordado que logo após o PL vai à votação…

A reunião na CSSF começou com a solicitação de apreciação do requerimento do deputado padre José Linhares (PP-CE) sobre o PL 1.135/91, assinado pelos fiéis da FPCA que integram a CSSF, que solicitava o adiamento da leitura do Relatório do PL 1.135/91 por DEZ Sessões da CSSF… Em outras palavras, no popular mesmo: havia a intenção do padre José Linhares de impedir a tramitação do PL 1.135/91 ad aeternum… Sim, literalmente, propuseram uma hibernação do PL 1.135/91!

Para a defesa do requerimento do padre José Linhares, que não compareceu por motivo de doença, inscreveu-se a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), estribada no discurso de que no momento é inadequado discutir-se o aborto, pois o país está imerso em grande e grave crise, além do que há um debate nacional com vistas a combater a violência de maneira séria e responsável, que se traduz na mobilização do referendo sobre ‘desarmamento’ e seria um contra-senso o Congresso Nacional colocar-se na contramão do que quer a sociedade, pois, segundo dados da deputada, 97% da população estão contra o aborto, que este é o momento da defesa da vida etc.

A deputada Jandira Feghali contrapôs-se de uma forma serena, ponderada, naquele estilo que cala ‘fundo’, mas corta e dói, dizendo que não se tratava de ‘pedir tempo’ ao debate do aborto no Congresso: ‘Esse projeto já tramita há quase 15 anos. Precisamos ter coragem de iniciar a discussão’. Sim, ela relata algo que está em debate no Congresso Nacional desde 1991 e do qual é relatora há pelo menos 10 anos, logo está habituada ao debate amplo e franco, o que a credencia a dizer que ‘não há contradição entre abrir a discussão e fazer audiência pública, o que não podemos é continuar adiando a análise do projeto, que já se arrasta na Casa há quase 15 anos’.

Então, o pedido de adiamento baseado no argumento da pressa era falso, além de uma manobra desrespeitosa que fugia do assunto, impedindo nesses anos todos pelo menos a leitura do relatório, algo que jamais havia acontecido na CSSF.

Na verdade, o presidente da CSSF, deputado Bendito Dias, cuja condução dos trabalhos foi irrepreensível, não abriu um debate sobre o mérito do tema aborto. O que estava em curso era uma discussão sobre a pertinência ou não do teor do requerimento do padre Linhares. Todavia, depois que a deputada Jandira Feghali se contrapôs à deputada Ângela Guadagnin, quase todas as parlamentares presentes se inscreveram para falar e caíram na abordagem do ‘mérito’ do tema aborto! A exemplo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), entre outros, que disse, com firmeza, ser contra o requerimento protelatório e pela leitura imediata do relatório, pois não procede afirmar que esse é um tema novo no Congresso Nacional; que a CSSF deveria enfrentá-lo, pois enquanto esse debate fica parado no Congresso com medidas protelatórias, as mulheres pagam com a vida.

Em torno de duas horas depois de aberta, a reunião chegou ao que deveria ter sido o seu primeiro ponto de pauta: a votação do requerimento do padre José Linhares, que perdeu por ampla maioria, quando então a deputada Ângela Guadagnin anunciou que estava pedindo vistas do PL. Aí foi uma enxurrada de pedido de vistas. Então, o presidente da CSSF disse que estava concedendo ‘vistas coletivas’ ao PL 1.135 e autorizou a leitura. Para espanto geral, Ângela Guadagnin disse, aos urros, e, ao mesmo tempo, se levantando da cadeira: ‘Eu vou sair porque não quero ouvir nada disso que está nesse relatório’.

Ao que a deputada Jandira Feghali disse-lhe algo como: ‘Ângela, você não pode ser tão antidemocrática. O que é isso?’ Mas a deputada saiu. Essa deplorável postura adensa a opinião do professor-doutor Thomaz Gollop, integrante da Comissão Tripartite representando a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), quando disse: ‘Não resisto e vou escrever sinceramente o que penso. Convivi com a deputada Ângela Guadagnin em três reuniões da Comissão Tripartite [ela só compareceu a três reuniões da CT!]. Devo dizer que o fato de pensar ela de maneira diferente do que eu jamais foi ou será motivo para eu criticá-la. Respeito a diversidade e penso ser um democrata verdadeiro. O que condeno veementemente nela é que ela sequer se dá ao trabalho de ouvir as outras opiniões. Nestas horas começa a atender freneticamente o celular…’ (Libero este e-mail para fazerem o melhor uso possível dele, Wed, 19 Oct 2005 00:17:26 -0200).

Como viram, é realmente uma pena que a grande mídia não tenha tido o senso, o ‘faro jornalístico’ para assistir à reunião da CSSF. Enfim, é lamentável e exige apuração rigorosa, que a Agência Câmara tenha servido de ‘correia de transmissão’ (e por ordem de quem?), divulgando a idéia da Frente Parlamentar contra o Aborto, que lança mão de um discurso de aparência reciclada sob o argumento de defesa da democracia, vendido por parlamentares fundamentalistas que ‘tudo de importante não deve ser definido só na Câmara, mas devemos chamar o povo para opinar’. Estranho (ou não?), que de repente, não mais que de repente, tornem público que alguns mandatos parlamentares não são legítimos, embora nenhum renuncie ao seu…

O deputado Luiz Bassuma (PT-BA), da FPCA, disse que naquele dia mesmo (19/10) entraria com requerimento para transformar o Plenário em Comissão Geral. Isto é, querem retirar da CCSF a discussão sobre o PL 1135/91, pois avaliam que lá perdem, e buscam espaços maiores de debate, como o plenário da Câmara dos Deputados, pensando que lá têm mais apoio.

Quais os signos e significados de tudo isso? É preciso olhar e entender a face do novo modelito de discurso e de aparência adotados pelos pró-life (pró-vida ou pró-família ou FPCA), como bem detectou Gilda Cabral, do CFemea/RFS/Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro. Nada das baixarias pré-2003: corredor polonês de velas e terços, exorcismo de satanás, tendo o padre Lodi no comando. Em 19/10, convivemos na CSSF com representantes da alta cúpula da CNBB (toda empaletozada e engravatada – a personificação da discrição e da educação, e de terço nas mãos). Destacando também pastores finérrimos de falas empostadas, português sofrível, fazendo questão de cumprimentar todo mundo, pegando o último número da revista da Rede Feminista de Saúde e voltando para agradecer e falar da sua relevante importância… Coisa fina, como pudemos constatar.

O PMDB foi o único partido cujos representantes, em peso, na reunião da CSSF, defenderam o apoio ao PL 1.135/91, com firmeza, contrastando com quem tinha esse dever moral: a bancada do PT, da qual só Telma de Souza, Roberto Gouveia e Doutor Rosinha apoiaram o PL 1.135/91. O restante serve de leão-de-chácara do fundamentalismo. A quem interessa a idéia do plebiscito sobre os corpos das mulheres? A quem, historicamente, aspira legislar até sobre a expropriação do direito ao exercício da sexualidade e o de ter respeitadas suas decisões reprodutivas..

Como disse o deputado Ivan Paixão (PPS-SE), em contundente e precisa fala sobre o Estado laico em apoio ao PL 1.135/91, a igreja católica não pode exigir que um Estado laico, como o Brasil, dê conta de conter seus fiéis elaborando leis conservadoras, antidemocráticas e contra os direitos das mulheres para que cumpram as suas doutrinas e as suas ordens. Ela que trate de convencê-los de justeza de sua doutrina para que as cumpram. E relembrou, com precisão que o nosso Congresso Nacional não pode se mirar e se portar como Torquemada (o inquisidor-geral da Espanha Tomás de Torquemada e suas fogueiras da intolerância católica) e jogar ao fogo milhares de mulheres.

A médica Zilda Arns, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança, personagem mais poderosa que a maioria dos bispos na CNBB, é no Brasil a única mulher que ousa abrir a boca para falar em nome da igreja oficial (e ninguém entende por que as pessoas lúcidas da CNBB aceitam tamanha distorção). Em artigo publicado em O Globo no dia 6 de outubro (‘Plebiscito para o aborto’), numa postura de ‘infantilizar’ (o que é um desdém) as mulheres e fazendo de conta que as mulheres não abortam, registrou: ‘Nesses 22 anos da Pastoral da Criança, que conta com mais de 250 mil voluntários, 92% deles mulheres, que atuam em 70% dos municípios brasileiros, acompanhando quase 2 milhões de crianças e gestantes em 38 mil comunidades pobres, nunca nos perguntaram sobre meios para abortar’.

Ora, é elementar, as mulheres, mesmo aquelas que se deixam explorar pelo trabalho escravo sob a capa de trabalho voluntário em nome de Deus, sabem quem as apóiam e não vão perder tempo em pedir ajuda a quem não as ajudará. Diante dessa realidade de conto de carochinha, D. Zilda propõe um plebiscito sobre aborto alegando que ‘esta não é uma discussão menor, individual, pois questiona valores culturais, éticos, religiosos de toda a sociedade brasileira. O povo tem o direito de opinar’.

Outro que propôs e encaminhou pedido de plebiscito sobre aborto foi o deputado João Fontes (PDT-SE), advogado, para quem ‘a realização de um plebiscito é a melhor maneira para que a população decida sobre um tema considerado polêmico e da mais alta importância, com reflexos diretos na vida de milhões de mulheres brasileiras’, pois ‘o aborto tem um caráter bastante controverso, e envolve concepções morais, políticas e religiosas, que não podem ser reduzidas ao simples exercício da representação política. O aborto é matéria para um plebiscito’.

Não é realmente uma pena que a grande imprensa não tenha tido o cuidado ético de acompanhar as discussões e definições sobre um tema tão relevante como a descriminalização e a legalização do aborto no Brasil? Como a mídia brasileira pode bater no peito e dizer que contribui para consolidar a democracia e o Estado laico se não se dá conta de que não poderia deixar de veicular um embate vigoroso, do porte do que ocorreu na CSSF?

******

Médica, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, da coordenação política das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, autora de Engenharia genética: o sétimo dia da criação (Moderna, 1995, 14ª impressão, atualizada em 2004), Bioética: uma face da cidadania (Moderna, 1997; 8ª impressão, atualizada em 2004), Oficinas Mulher Negra e Saúde (Mazza, 1998), Transgênicos: o direito de saber e a liberdade de escolher (Mazza, 2000); ensaios ‘O estado da arte da Reprodução Humana Assistida em 2002’ e ‘Clonagem e manipulação genética humana: mitos, realidade, perspectivas e delírios’ (CNDM/MJ, 2002); Saúde da população Negra, Brasil 2001 (OMS-OPS, 2002); A hora do Angelus (Mazza Edições, 2005)