Talvez inadvertidamente, o senador do PSDB paranaense Álvaro Dias acaba de lançar um facho de luz sobre a questão de como é apresentada à opinião pública a crise no setor da aviação civil, que há cerca de um ano a imprensa brasileira batizou de ‘apagão aéreo’. Ele acaba de reapresentar o projeto de lei de sua autoria, que obriga a divulgação, no Diário Oficial da União, do ‘relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de aviões acidentados’.
O projeto foi apresentado por Dias em abril de 2000 e aprovado pelo Senado em 2001, após passar pelas comissões técnicas. No entanto, foi rejeitado pela Câmara em 2004, sob o argumento do relator, Mauro Lopes (PMDB-MG), de que a medida era ‘completamente dispensável’, já que, segundo Lopes, tais dados não interessariam a ninguém.
A divulgação dos dados sobre o acidente com o Airbus da TAM em Congonhas foi criticada por autoridades em aeronáutica e organizações internacionais, que lembram a proibição explícita da abertura dos dados fora do ambiente da investigação sobre as causas do acidente – contida no anexo 13 da Convenção de Chicago. O Brasil subscreveu o documento, e o artigo 5º da Constituição brasileira absorve os termos de acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro, com status de emenda constitucional. A iniciativa do senador paranaense pode, portanto, ser considerada inconstitucional.
Inquietação antiga
À parte os aspectos legais do caso, cumpre observar que, em abril de 2000, portanto ainda antes da metade do segundo governo Fernando Henrique Cardoso, quando seu partido já havia completado seis anos no poder federal, Álvaro Dias justificava sua propositura afirmando que…
‘…os freqüentes acidentes e incidentes envolvendo o transporte aéreo regular de passageiros ocorridos ultimamente vêm gerando um clima de insegurança que requer do poder público a adoção de medidas que visem à tranqüilidade do usuário. Entre essas medidas, destacam-se as explicações sobre as causas dos acidentes e a agilidade na apresentação das providências a serem tomadas para evitar novas ocorrências’.
A íntegra da proposta original do Projeto de lei do Senado no. 91. de 2000, do senador Álvaro Dias, pode ser lida no seu site. Sua justificativa demonstra que, muito antes de Luiz Inácio Lula da Silva se tornar presidente da República, já havia tamanha inquietação entre os usuários mais freqüentes – entre os quais certamente estão os parlamentares como Dias – que o senador tucano se sentiu na obrigação de exigir mais transparências nas investigações de acidentes aéreos.
A pergunta que não quer calar é:….. (leitor, preencha você mesmo).
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Jornalista