Em todo o Brasil, o ano de 2009 tem se tornado uma arena de importantes definições no cenário da Comunicação Social, incluindo temas como a votação da obrigatoriedade do diploma em Jornalismo e a Conferência Nacional de Comunicação, prevista para os dias 1º a 3 de dezembro.
Em Alagoas, os debates em torno dos temas nacionais também ecoam, fazendo mover os movimentos sociais para a realização das etapas locais. Mas há ainda aqueles temas que, por motivos não tão claros, não ultrapassam as barreiras de nosso estado.
A TV Educativa de Alagoas, parte integrante do Instituto Zumbi dos Palmares, o IZP (que conta também com a Rádio Difusora AM e Rádio Educativa FM, esta com sedes em Maceió, Arapiraca, Porto Calvo e Delmiro Gouveia), é um destes temas pouco compreendidos pela população alagoana. E não só pelo pouco alcance de seu sinal, mas por não ter uma política clara, por parte do governo do estado, quanto aos meios e fins que planeja para a Comunicação Social em Alagoas.
Representantes do Conselho
No dia 22 de maio, foi lançada a nova programação da emissora estatal – um pomposo café da manhã que contou até mesmo com a presença de diretores da mídia comercial local, de um representante da TV Brasil e da diretora-presidente da Fundação Aperipê (TV Educativa de Sergipe e Rádios Aperipê AM e FM). Entretanto, devemos ultrapassar os holofotes e colocar alguns dados que nos permitam concluir, ainda que a título provisório, sobre o que tem se passado na comunicação pública em Alagoas.
Vamos falar aqui em dois eixos: investimento e democracia. Recentemente, a imprensa local noticiou os investimentos do governo estadual em dois grupos de mídia privados, totalizando quase 80% dos R$ 10 milhões gastos em 2008 com propaganda governamental – rádios, TVs, impressos e internet. Muito diferente do investimento recebido pelo IZP: exatos R$ 114.913,54, conforme consta no Portal da Transparência (em uma conta rápida, cerca de 1% do gasto com as empresas privadas de comunicação). O resultado disso é bem conhecido: uma transmissão de TV que ainda não alcançou a totalidade da capital alagoana, equipamentos obsoletos e um avanço tecnológico a passos de tartaruga, salários defasados em mais de três anos de inflação, carência de pessoal e de investimento no quadro de profissionais existentes.
O segundo eixo é ainda mais controverso e estamos mais longe de conseguir resolvê-lo do que o primeiro. A estrutura da Empresa Brasil de Comunicação – EBC (à qual a TVE de Alagoas está atualmente filiada) prevê a existência de um Conselho Curador, que é a representação da sociedade no que diz respeito à linha editorial, ao controle público da informação. Resumidamente, trata-se de um conselho composto por 22 membros, sendo quatro representantes do governo federal, um representante dos trabalhadores da EBC, um representante do Senado e um da Câmara e 15 da sociedade civil. Há ainda uma grande discussão em torno da indicação destes 15 membros, já que as entidades querem indicar sem necessidade de aprovação do governo federal – atualmente é o presidente da República quem indica os membros.
Forma de organização engessada
Embora outros estados já estejam dando passos em direção a um modelo mais democrático de controle público, este, definitivamente, não é o caso de Alagoas. Quando foi criado, o IZP era composto, além da diretoria, por um Conselho Administrativo, com três integrantes do governo estadual e os presidentes dos sindicatos da Educação, dos Jornalistas e dos Radialistas. Só há notícia de uma ou duas reuniões deste Conselho, nenhuma delas documentada.
Porém, não bastasse a inoperância deste Conselho (que estatutariamente era presidido pelo diretor-presidente do IZP), o governo do estado deu um passo atrás, extinguindo o Conselho Administrativo do IZP, através da Lei Delegada nº 43/08. Como o conhecedor da legislação bem sabe, leis delegadas não necessitam de aprovação do Poder Legislativo (Assembléias, Câmaras etc.), uma vez que é concedido ao representante máximo do Executivo (o governador, neste caso) o poder de criar leis. Nenhum debate foi feito a esse respeito; tudo foi decidido à revelia dos anseios da população.
Neste cenário, os trabalhadores (jornalistas, radialistas e outros profissionais) necessitam diariamente se confrontar com uma política editorial vertical, eventualmente encontrando brechas para produzir pautas e programas que correspondam minimamente à missão de uma TV ou rádio pública.
As expectativas de uma mudança estrutural são mínimas, a não ser que a sociedade tome as rédeas do processo, manifestando-se contrariamente a uma forma de organização tão engessada quanto aquela a que o governo submete o IZP.
******
Jornalista, coordenador da Associação dos Trabalhadores do Instituto Zumbi dos Palmares (TV e Rádio Educativa FM, Rádio Difusora AM), Maceió, AL