Edna Simão

‘O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrirá, até maio, linha de crédito de R$ 700 milhões para importação de papel de imprensa. O anúncio foi feito ontem pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa. O objetivo, a longo prazo, é tornar o país menos dependente de importações.

– A linha do BNDES existirá enquanto a produção nacional de papel de imprensa for insuficiente. O problema que se criou de capital de giro para toda a imprensa foi derivado do encurtamento dos prazos de fornecimento externo. O BNDES não é financiador de capital de giro – disse Lessa.

Mercadante ressaltou a necessidade de se definir com rapidez um programa de financiamento à imprensa. Explicou que as pequenas empresas de comunicação podem ter acesso a uma linha de crédito do Banco do Brasil e do Bradesco, por meio de cartão do BNDES, em valores até R$ 50 mil. Para atender às empresas maiores, encontra-se em fase final de estudos no BNDES a criação de linhas para financiamento de equipamentos e capitalização das empresas.

Para o líder do governo, essa questão ‘não pode mais ser empurrada com a barriga’.

– Não podemos vender essas empresas estratégicas para fora. E temos que manter empresas nacionais, fortes e com liberdade e autonomia.

Mercadante lembrou que está para ser votado pela Câmara o projeto de reforma tributária, com as alterações do Senado. Segundo ele, foi alterado o conceito de imunidade tributária para jornais e livros, que vigora desde 1946.

– Quem compra papel da indústria brasileira tem imunidade de impostos, mas a indústria que produz não tem como compensar o crédito – explicou o líder do governo no Senado, acrescentando que a legislação prejudicou o ingresso de investimentos no setor.

– Somos o país mais produtivo do mundo. Nesse segmento, produzimos 40% do que consumimos. Praticamente não exportamos nada. Corrigimos isso na reforma do Senado, assegurando a compensação de impostos pela indústria. Não podemos mais continuar com o modelo anterior, que isenta integralmente a importação e penaliza quem produz.’

‘O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve aprovar, em breve, uma linha R$ 700 milhões para financiar a importação de papel para jornais e revistas. A medida foi anunciada pelo presidente do BNDES, Carlos Lessa, no gabinete do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo Lessa, a linha vai existir enquanto a produção nacional for insuficiente para atender a demanda interna – hoje o País produz apenas 50% do papel de imprensa que consome. Paralelamente, o banco prepara um programa para fomentar a instalação de novas fábricas para a produção desse tipo de papel.

‘A abertura dessa linha de financiamento para capital de giro na forma de importação de papel será feita excepcionalmente, como foi feito para reestruturar a produção de algodão no Brasil’, disse Lessa. Segundo ele, o financiamento é necessário porque os novos investimentos deverão levar pelo menos dois anos para maturar.

O programa de instalação de novas fábricas de papel deverá contar com créditos para investimento e capitalização de empresas, mas não será anunciado de imediato. ‘Os estudos ainda estão sendo concluídos, mas, antes de divulgá-los, queremos uma ampla discussão com a sociedade’, disse Mercadante, que quer propor o debate do tema no Senado na semana que vem.

Lessa, por sua vez, disse que o banco vai aguardar a realização desse debate para divulgar oficialmente a proposta. ‘Este é um assunto de competência do alto comando da República. A democracia depende de uma imprensa livre e robusta, mas hoje o setor está tremendamente fragilizado’, disse.

Reforma tributária – Além do financiamento do BNDES, o crescimento da indústria de papel de imprensa no País vai depender de um dispositivo, já aprovado pelo Senado no texto da reforma tributária, que voltou para a apreciação da Câmara dos Deputados. Por esse dispositivo, os fabricantes do produto terão direito a um crédito correspondente aos impostos indiretos embutidos no processo de produção, como a tributação sobre a energia elétrica consumida pelas fábricas.

Para Mercadante, esse incentivo permitirá a estruturação do setor. A imunidade tributária para o papel de imprensa, prevista na Constituição, desestimulou sua produção no País, uma vez que o produto importado entra sem impostos. A mudança prevista na reforma tributária poderá assegurar vantagens aos novos empreendimentos.’

‘Há muito tempo não fico tão entusiasmado como fiquei lendo o relatório-investigação do ministro do Tribunal de Contas da União Lincoln Magalhães Rocha. Como comecei a dizer ontem (o assunto é longo e importantíssimo), o ministro examinou as relações BNDES-NET (ex-Globocabo), as conclusões são estarrecedoras.

Sugestão e ao mesmo tempo perguntinha inútil, inócua, inoperante: por que não fazem uma INVESTIGAÇÃO como essa nos ‘empréstimos’ dos últimos 10 anos do BNDES? Não precisa mais, 10 anos bastam. Haveria a mudança que venho pregando, e que há anos chamo de RENOVOLUÇÃO?

Afirmação do ministro-relator, que não pode ficar mergulhada no Diário Oficial e mais nada: ‘O socorro do BNDES à NET, usando o BNDESPAR, foi temerário. A ex-Globocabo apresenta prejuízos seguidos há 7 anos. A conversão de debêntures em ações preferenciais que o BNDES aceitou poderá representar permuta de ações desfavoráveis para o próprio BNDES’.

O relator nem pode ser acusado pela NET-ex-Globocabo, pois utiliza linguagem a mais condicional possível, é da técnica e do estilo do Tribunal. Na verdade, a proposta da Globocabo, aceita imediatamente pelo dirigente com nome de maestro, era altamente ruinosa. Significava a transferência de 300 milhões do dinheiro do cidadão-contribuinte-eleitor para a caixa de uma empresa que se afundava em débitos, dívidas, empréstimos não pagos.

O relator faz magistral análise financeira, e diz: ‘No final de 2002, o endividamento da NET em moeda estrangeira equivalia a 884 milhões de reais. Nesse mesmo 2002 seu prejuízo foi de 1 bilhão, 120 milhões de reais. Como em 2001 o prejuízo foi de 699 milhões, passou para quase o dobro’.

O ministro Lincoln Rocha estuda também o aspecto técnico, dizendo: ‘Houve queda do número de assinantes. De 1 milhão e 500 mil assinaturas, caiu para 1 milhão e 200 mil’. Venho dizendo isso há muito tempo, sua programação é muito ruim, o que a NET-ex-Globocabo apregoa sempre, ‘24 horas de jornalismo no ar’, não passa de 5 ou 6 horas ao vivo, e o resto de repetição exaustiva e cansativa.

Observação do ministro, textual, na página 173 do Diário Oficial: ‘O BNDES TEM QUE PARAR de aportar recursos na NET, pois seus prejuízos acumulados nos últimos 7 anos já somavam 3 bilhões e 820 milhões de reais’. Inacreditável. Mas o ministro Lincoln joga o caixão da NET para o fundo da campa, quando compara números e acentua: ‘Com essa dívida, em 2002, os ATIVOS da NET somavam 2 bilhões e 300 milhões, esses ativos caíram 11,7 por cento em relação a 2001’.

E mais, sempre decisivo e relevante: ‘Os 300 milhões de reais (quase 100 milhões de dólares) que o BNDES destinou à NET, mediante a conversão de debêntures, não foram suficientes para modificar a situação financeira da empresa’. Só o presidente do BNDES da época não viu que o BNDES estava perdendo mais 300 milhões, que não significavam nada para a NET, que já tinha dívidas de quase 4 bilhões. Seriam apenas 8% para a NET, nada. 300 milhões perdidos pelo BNDES, muito.

As ações da NET, lançadas a 4 reais, em fevereiro de 2004, agora caíram para 68 centavos. E em 2003, no mês de junho, estiveram a 36 centavos. Subiram por manipulação do mercado, tendo à frente os próprios controladores. Para lucrarem e para enganarem o BNDES.

PS – Ainda há mais, tão grave quanto. Mas o essencial está dito. E a grande notícia é a P-R-O-I-B-I-Ç-Ã-O do Tribunal de Contas ao BNDES: NÃO PODE BOTAR MAIS DINHEIRO NA NET, NÃO HÁ RECUPERAÇÃO.

PS 2 – Mas deveria haver, claro. Ou não teria havido essa PROTEÇÃO PERDULARIA.’

‘A televisão por assinatura é um sucesso no mundo inteiro. A Directv acabou de ser comprada nos Estados Unidos por 27 bilhões de dólares. (A operação ainda não foi referendada, porque a SEC, órgão que fiscaliza as operações lá, ainda não chegou à conclusão sobre o fato, se constitui monopólio ou não. E tem toda razão, o comprador foi o gangster da comunicação, Rupert Murdoch. Pelo fato mesmo de ser quem é, não pagaria 27 bilhões, quase 81 bilhões de reais, se não fosse grande negócio).

Aqui os canais por assinatura, por simples e total incompetência, só fazem perder assinantes e dinheiro. Recorrem ao governo, e sempre obtiveram recursos no BNDES, o pai de todos, principalmente empresas poderosas (como a Organização Globo) ou multinacionais, que iam lá buscar recursos para ‘comprar’ as nossas empresas mais ricas e valorizadas. Agora, o Tribunal de Contas suspendeu essa farra.

Foi feita uma longa auditoria nas relações NET Comunicações (ex-Globocabo) e o BNDES. O relator, ministro Lincoln Magalhães Rocha, ficou estarrecido com o que constatou. O resultado de sua investigação está no Diário Oficial de 15 de março, segunda-feira. Já disse aqui várias vezes: a maior fonte do chamado ‘jornalismo investigativo’ deveria ser o Diário Oficial. Tudo tem que sair ali, ser publicado, só que ninguém se interessa pelos crimes praticados pelos governantes.

O relatório do ministro Lincoln Rocha vai da página 170 a 174, e é taxativo: ‘Determina ao BNDES que se abstenha de participar de operação de capitalização da NET’. Faz uma restrição para orientação do BNDES: ‘A NET tem que concretizar o acordo com os credores para o alongamento das dívidas vencidas em 2002 e 2003’. Isso é apenas uma parte da dívida formidável da empresa.

Há muito tempo a NET vem exigindo, a palavra é essa, um ‘empréstimo’ de 300 milhões ao BNDES. Esse banco já ‘investiu’ recursos na NET, e perdeu fortunas. Comprou ações da NET a 4 reais, seu preço de lançamento (as ações da NET têm preço unitário), hoje essas ações não valem nem 80 centavos, vejam quanto o BNDES perdeu nos tempos de FHC, o autor.

Nesse caso, a queda do preço das ações não refletiu apenas incompetência na gestão da NET. Foi também manipulação de preço. A 4 reais, foram enchendo o ‘mercado’ de ações, venda média de negócios de 100 milhões diários, durante anos. A ação da NET chegou a 36 centavos, ontem fechou a 95 centavos, e o BNDES parado, sabendo (tinha que saber) da manipulação e do lucro dos controladores. E os que compraram, individuais, sem saber de nada, e fundos, muito bem informados, perdendo dinheiro, junto com o BNDES.

O BNDES, que perdeu um caminhão de dinheiro comprando ações da NET a 4 reais, ‘decidiu’ dar mais 300 milhões à empresa. E justificaram, criminosa e deslavadamente: ‘Comprar ações da NET a 60 centavos é um grande negócio’. Quer dizer: se compararmos a ‘compra’ a 4 reais, a 60 centavos até que parecia bom negócio. Só que não haveria (nem haverá) recuperação, a NET (como outras empresas) só produz lucros para o acionista controlador.

PS – Agora, o ministro Lincoln Magalhães Rocha proíbe qualquer negociação, ajuda, empréstimo, financiamento, seja o que for, do BNDES para a NET.

PS 2 – O ministro devia ser também o relator de outras P-R-O-D-I-G-A-L-I-D-A-D-E-S do BNDES do passado e até de hoje, que permitiram a PRIVATIZAÇÃO de grandes empresas do Brasil, doadas com dinheiro do cidadão-contribuinte-eleitor.’

"Desta semana não deve passar. Provavelmente neste dia 22, segunda-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social apresenta três tipos de planos que permitirão aos barões da mídia botar a mão no meu, no seu, no nosso para, pelo menos no plano da teoria, aplicar em suas empresas que estão a caminho da falência. Pelo que se sabe até agora, haveria três linhas de crédito – uma para projetos de investimento, outra para refinanciamento de dívidas e uma terceira para compra de papel.

Como se vê, são propostas que tentam agradar Montecchios, Capuletos e Shakespeare. Com o plano de investimento, adoça-se a boca da Record, do SBT e da Rede TV!; com o de refinanciamento dá-se uma barretada para as Organizações Globo; e com a linha para a compra de papel ficam felizes jornais e revistas, principalmente a Abril. Bacana. Mas aí vem a pergunta: num governo que se diz tão preocupado com o emprego – é até comandado por um ex-líder sindical – os trabalhadores da indústria da comunicação não levam nada?

É claro, pelo menos para mim, que uma política de emprego deveria ser uma das condições exigidas dos empresários por parte do BNDES para que eles metessem a mão na dinheirama. Afinal, nada impede os barões da mídia de usarem uma parte da grana para demitir trabalhadores. Deveria ser exigida, num primeiro momento, a manutenção do número de empregos por uns dois anos nos veículos de comunicação que se candidatassem a receber o empréstimo. Ao mesmo tempo, deveria ser apresentado ao banco um plano de aumento no número de postos de trabalho no setor, incluindo aí os jornalistas, mas não apenas nós. Assim, acrediro que o ‘S’ do BNDES seria justificado na negociação.

Silêncio – Creio que esta discussão toda, deveria estar acontecendo na nossa categoria desde que surgiram os primeiros rumores a respeito, lá pelos meados de 2002. Afinal, somos diretamente interessados na questão, já que ela mexe com os nossos empregos e salários .

No entanto, para minha tristeza, mas não surpresa, nossas entidades representativas, sindicatos e, principalmente, a Fenaj, omitiram-se. A Federação pode até argumentar que faz parte do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entidade que tem discutido profundamente a questão e que tem como presidente Daniel Herz, também diretor da Fenaj. Mas não é disso que estou falando. Essa participação de nível institucional é indispensável, mas também seria fundamental levar o tema para dentro das redações, até para fortalecer a posição do FNDC diante do governo e das empresas.

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Grandeza – Marcus Barros Pinto escreveu em sua coluna de segunda, dia 15, no JB:

‘Foto transgênica

Em 11 de março, ao fechar a capa da edição do JB de sexta-feira, optei pela foto de Pablo Torres Guerrero. Pedi que fosse alterada digitalmente. Não queria jogar na mesa do café da manhã dos leitores um naco mutilado de carne humana. O detalhe não acrescentava ou reduzia o conhecimento e compreensão do fato, o brutal ataque terrorista em Madri. Errei ao não avisar aos leitores que a foto fora modificada digitalmente. Alterar o DNA original de uma imagem levanta o debate sobre limites e ética. Tanto quanto alterar qualquer outro DNA. Ainda não há respostas definitivas. Cabe a nós persegui-las, conscientes da nossa humanidade, sujeita a erros e acertos. ‘

Não concordo com a avaliação de Marcus – creio que o erro foi a alteração da foto e o fato de o leitor não ter sido alertado apenas um agravante -, mas essa discordância fica em quinto plano diante da lição de humildade, algo raro em nossa profissão. Teria sido muito fácil para Marcus ter ficado calado, pois dificilmente alguém saberia a quem coube a responsabilidade imediata pela modificação da foto. Ele, no entanto, escolheu o caminho difícil e a chamou a si. Como essa atitude, na minha opinião, engrandeceu-se como jornalista e ainda mais como ser humano."