Está andamento o processo de criação da primeira rede única de recepção e distribuição de canais digitais na radiodifusão brasileira. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pôs em consulta pública os requisitos para a contratação da empresa que fará a implantação, operação e manutenção da infra-estrutura da Rede Nacional de Televisão Pública (RNTP). O chamado ‘operador de rede’ dará suporte aos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital (STPD).
O operador de rede terá a função de transmitir os conteúdos disponibilizados das emissoras públicas federais aos estados, onde serão retransmitidos por via terrestre, pela TV aberta digital. Fazem parte da RNTP a Empresa Brasil de Comunicação e os canais da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e os ministérios das Comunicações e da Educação. Poderão partilhar o operador também outras entidades ou órgãos, públicas ou privadas. Caberá à EBC realizar a licitação, contratar a empresa e prestar o serviço às demais emissoras.
Todos os canais transmitidos pelo operador de rede deverão atender às seguintes funções: operar na modalidade de multiprogramação, mediante a aplicação de equipamentos e tecnologias que permitam maximização dos canais, prevendo, no mínimo, uma inserção local de programação; possibilitar a difusão de conteúdos em alta definição; difundir os conteúdos para terminais móveis e portáteis (One-Seg) e ofertar interatividade. A empresa que fará a operação da rede não terá qualquer responsabilidade pelos conteúdos produzidos pelas emissoras afiliadas.
Embora a proposta da EBC tenha uma dimensão menor do que a defendida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum, avalia positivamente a criação do operador de rede. O jornalista salienta, todavia, que, ‘como imaginávamos um sistema digital além da TV aberta, obviamente esse operador teria uma outra natureza, uma função maior do que simplesmente ser um transmissor e retransmissor de sinal. Ele deveria organizar o sistema digital, mediar as diferentes plataformas que circulariam no sistema’. Para isso, explica Schröder, o operador de rede deveria ser público, sem vínculos com empresas privadas, e, portanto, estaria submetido ao controle público.
Parceria Público Privada
A contratação da empresa que implantará o operador de rede, no entanto, será feita através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o Diretor de Serviços da EBC, José Roberto Garcez, a escolha desse sistema deve-se ao fato de que o serviço poderá ser contratado por um período superior a 20 anos. ‘Pela Lei de Licitações, um órgão público só pode contratar uma empresa por, no máximo, cinco anos. Como esse é um projeto de muita envergadura, a empresa precisa de um prazo maior, até mesmo para ter retorno do investimento que fará’, explica. O diretor salienta que ao final do período de contratação toda a estrutura montada para a Rede Nacional de Televisão Pública passará a ser propriedade da EBC.
A licitação será de âmbito internacional e deve ocorrer no segundo semestre de 2009. A ideia é concluir esse processo até o final do ano e iniciar a instalação do operador em 2010. Será dada preferência às empresas nacionais. O processo de licitação prevê que, caso a companhia vencedora não opte por utilizar equipamentos nacionais em sua infra-estrutura, deverá indicar as condições financeiras opcionais para o fornecimento de equipamentos fabricados no Brasil – já que, tanto a qualidade da tecnologia nacional quanto a da estrangeira estão equiparadas, avalia Garcez. O diferencial desse processo, para o diretor, está na união de um conjunto de emissoras para implantar uma plataforma única com dimensão nacional em curto prazo. ‘E isso será um desafio para qualquer tecnologia’, afirma Garcez.
A implantação da rede será feita em quatro fases, de acordo com o cronograma da EBC. Na primeira etapa, deverão ser disponibilizados quatro canais em, no mínimo, dez capitais, até 2010. Na fase 2, haverá a complementação das 17 capitais restantes, até 2011. A terceira fase prevê a oferta de quatro canais em todas as cidades com mais de cem mil habitantes, até 2015. Na última fase, serão implantados até dois canais adicionais nos municípios selecionados e contemplados nas etapas anteriores. A meta é atingir, ao final do processo, de 250 a 300 municípios.
Dimensão ainda é desconhecida
Para estimar os custos do projeto, a EBC está fazendo um estudo de campo para identificar quantas em quais locais e será necessário implantar antenas para a recepção e distribuição dos sinais. Tal pesquisa deve ser bastante detalhada porque o sinal digital comporta-se de forma diferente do analógico, como explica o diretor. ‘Por exemplo, com um gerador de 10 kHz, nossos técnicos sabem que é possível cobrir determinada área. Já sabemos os limites. A transmissão digital, entretanto, ainda está sendo avaliada, uma vez que temos poucos parques de sinais digitais. Por isso, ainda não temos um conhecimento acumulado no país que permita imediatamente esse desenho. Estimamos esses 250 a 300 municípios, mas o nosso alcance pode ser bem maior’.
Em cada unidade da federação deverá haver uma estrutura para a distribuição do sinal digital. Serão aproveitadas as estruturas já existentes das emissoras pactuadas e até mesmo de emissoras que venham a fazer parte do programa. ‘Isso é uma forma de redução de custos. Uma possibilidade do modelo de negócio é que se faça uma permuta – a emissora fornece a estrutura para o operador e passa a integrar a rede’, aponta Garcez. Como a empresa que prestará o serviço fará a operação de todo o sistema, será de sua responsabilidade a contratação de pessoal. Porém, Garcez reforça que as demais atuações da empresa estarão subordinadas às orientações da EBC. A empresa deverá ainda montar uma central telefônica de atendimento ao público em todos os Estados.
Em fevereiro de 2009, o Ministério das Comunicações publicou a Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital, oficializando a criação do operador de rede. A consulta pública da EBC está aberta até o dia 05 de junho (confira aqui como participar).
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Da Redação FNDC