Há exatos três anos, o então recém-eleito presidente do Sindicato dos Jornalistas do Egito, Galal Aref, fez um anúncio que deixou esperançosos os profissionais de imprensa do país: o presidente Hosni Mubarak havia lhe telefonado e se comprometido formalmente a anular as sentenças de jornalistas presos por motivos relacionados à profissão. A notícia era de extrema importância, pois, na realidade, explica a organização Repórteres Sem Fronteiras [21/2/07], Mubarak prometia uma grande revisão das leis egípcias que envolvem a imprensa.
No entanto, três anos após a promessa, quase nada mudou. Jornalistas continuam correndo o risco de ser presos, embora tenha ocorrido, no ano passado, uma suposta reforma nas leis. O artigo 48 da Constituição egípcia garante a liberdade da imprensa, mas, na prática, isto não ocorre. Desde que Mubarak se tornou presidente, em 1981, o país se encontra em estado de emergência, o que significa que qualquer um suspeito de perturbar a paz pode ser mantido preso sem acusação formal por seis meses ou mais, dependendo do caso.
Pela liberdade de expressão
O Sindicato dos Jornalistas do Egito realiza, há anos, uma campanha para que seja feita uma revisão da legislação relativa à imprensa. Em dezembro de 2000, a organização submeteu um rascunho de lei à Assembléia do Povo (câmara baixa do Parlamento), ainda sem resultados, para anular as sentenças de prisão de jornalistas relacionadas ao seu trabalho e impor um limite para multas, a fim de que elas não sejam usadas para levar à falência organizações jornalísticas ou profissionais de imprensa.
O sindicato também se esforça para ajudar aos jornalistas condenados à prisão. Abdul-Nasser Al-Zohairy, do diário independente al-Masry al-Youm, por exemplo, foi condenado a um ano de prisão, após apelação, por calúnia. Depois de negociações entre o sindicato e o Ministério da Informação, sua sentença foi anulada em março de 2006.
Pela restrição à liberdade
Na contramão destes esforços, o governo submeteu seu próprio rascunho de lei em junho do ano passado. A proposta, entretanto, não levava em consideração as sugestões do sindicato e incluía uma nova transgressão. Se a lei fosse aprovada, acusar alguém de corrupção – o que é um tabu no Egito – passaria a ser considerado um insulto que pode levar o acusador à prisão.
A reação de jornalistas e de organizações de defesa da liberdade de imprensa foi imediata e em julho do ano passado foi realizada uma manifestação em frente à Assembléia do Povo, enquanto 24 jornais e revistas fizeram uma greve em protesto ao esboço de lei. Depois disso, a transgressão ‘acusação de corrupção’ foi retirada do esboço. Ainda assim, 35 transgressões, incluindo difamação e insulto ao presidente ou a um chefe de Estado estrangeiro, ainda podem levar jornalistas à prisão. Pela proposta, o teto para algumas multas também dobrou. Em casos de multas de valores altos, jornalistas podem ser presos como devedores se não puderem pagar imediatamente.
Enquanto nada acontece, alguns jornalistas esperam por uma decisão favorável da justiça para que suas sentenças sejam revogadas. Ibrahim Issa, editor do semanário al-Dustur, e Sahar Zaki, um de seus repórteres, foram condenados a um ano de prisão e a multas de 1.400 euros por insulto ao presidente. Já Howayda Taha, da emissora al-Jazira, é acusada de ‘prejudicar a reputação do país e o interesse nacional’ por produzir um documentário sobre tortura nas prisões egípcias. Após pagar fiança, a jornalista espera pelo veredicto no Catar.