Quem, afinal, irá às compras?

O decreto assinado pelo presidente Lula em junho de 2006 (que institui o SBTVD-T) estabelece que o tempo de transição da TV analógica para a digital será de 10 anos. Ou seja, em 2016 todas as transmissões analógicas seriam desligadas e só os sinais digitais poderiam ser captados pelos televisores. O desligamento dos sinais analógicos é chamado de switch-off, momento em que, em tese, os canais analógicos seriam ‘devolvidos’ à União. Em São Paulo, cidade escolhida para dar início à migração, as transmissões começam em dezembro deste ano. Em tese, é claro, pois já tem gente admitindo que o prazo não será cumprido.

Para que a transição siga adiante, duas coisas precisam acontecer.

** Primeiro, as emissoras precisam trocar seu parque de transmissão analógico por um novo, digital. Isso não é trivial, especialmente em cidades médias e pequenas, onde o faturamento das emissoras é pequeno e o financiamento do BNDES esbarrará na já tradicional necessidade excessiva de garantias ou no alto valor mínimo para a concessão de empréstimos. Como a TV brasileira não é o Jardim Botânico, dá para imaginar a dificuldade que será fazer isso no interior do Brasil.

** Segundo, a população precisa comprar conversores (também chamados de set top boxes) ou novos televisores que já venham com os receptores digitais. Sem isso, as emissoras podem até irradiar o sinal digital, mas ninguém irá assisti-lo. Ou seja, para que a TV digital se torne uma realidade, a população precisará ir às compras. E para que o cidadão compre um conversor (já que o Brasil não é o Japão e aqui ninguém troca de televisores a cada cinco anos), é preciso que algo o mova a fazê-lo. Sem motivação razoável, ninguém o fará.

E é aí que reside o problema: com as inúmeras e recorrentes trapalhadas da equipe que conduz o processo em nome do presidente da República, a população não terá motivos para comprar o conversor. Ao contrário, terá motivos para não fazê-lo.

Vejamos:

1. A TV digital, com a edição do decreto 4.901 de 2003, passou a ter como objetivo se consolidar como um instrumento de inclusão social a partir do oferecimento de serviços interativos, tanto aqueles de interesse público (e-gov, e-banking, email, educação à distância, etc) quanto os de interesse de mercado (vendas online etc). Além disso, estes serviços interativos serviriam como porta de entrada de muitos brasileiros à internet, tendo em vista que, segundo o próprio IBGE, mais da metade da população brasileira jamais acessou a rede mundial de computadores. Dessa forma, a interatividade constituir-se-ia em um diferencial relevante em relação à TV analógica e poderia mover a população a comprar os conversores.

Acontece que a TV digital brasileira não será interativa. Recentemente, o governo anunciou que (a) o middlleware Ginga (desenvolvido para processar a interatividade), não será embarcado nos conversores porque ‘não está pronto’; (b) os conversores mais simples, mesmo após a conclusão dos testes com o Ginga, não obrigatoriamente terão embarcados o middlleware e, portanto, não terão capacidade de processar a interatividade. Em português simples significa dizer que, neste ponto, a TV digital será exatamente igual à analógica: sem interatividade. Até porque os que comprarem conversores mais avançados – capazes de processar a interatividade – serão os mesmos que hoje possuem acesso à internet.

Ou seja, a ausência da interatividade é uma razão a menos para ir às compras.

2. Durante os debates que antecederam a escolha do padrão japonês (ISDB), uma das potencialidades anunciadas era justamente a multiprogramação, ou seja, a possibilidade de, em um mesmo canal, serem transmitidas mais de uma programação (até oito, já que o Brasil adotará o padrão de compressão H.264). Não à toa, reside na multiprogramação a grande possibilidade de democratizar o principal meio de comunicação do país e dar voz às tantas diversidades hoje ausentes da televisão.

No entanto o Decreto 5.820/2006, além de sacramentar o padrão japonês, destinou aos radiodifusores a mesma fatia de espectro (6 MHz) hoje necessária à transmissão analógica, para as transmissões digitais. Com este espaço, de duas, uma: ou cada um dos radiodifusores transmitirá mais de uma programação, ou desperdiçará parte substancial do espectro de freqüências. Como para as emissoras comerciais a primeira opção é ilegal – pois contraria a Lei 4.117/62 – o espectro será desperdiçado. Simples assim.

Ou seja, como o governo não fracionou o canal de 6 MHz e também não instituiu a figura do operador de rede para que mais programadores pudessem ofertar o serviço, os mesmos que oferecem conteúdo atualmente continuarão a fazê-lo, sem que novas programações sejam ofertadas. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, mantido o plano de canalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nenhum outro programador poderá ocupar o espectro. Nem mesmo as emissoras do campo público, inclusa aí a futura rede pública de televisão.

Sem novos conteúdos, outra razão a menos para ir às compras.

3. Uma terceira razão para migrar para a TV digital é qualidade de som e imagem. Afinal, quem não quer uma imagem com qualidade de DVD?

Entretanto, a maioria absoluta da população não comprará um televisor de alta definição (capaz de mostrar a melhoria substancial na qualidade de imagem), pelo simples fato de que ele (o televisor de alta definição) é caro demais e que ainda levará alguns bons anos para que fique acessível aos quase 50% da população que ganha menos de dois salários mínimos, ou mesmo aos outros 30% que ganham menos de cinco salários mínimos. Ou seja, mesmo que a população compre um conversor, não poderá assistir à alta definição, pelo menos nos próximos anos.

Se a população não vai usufruir de imediato da melhoria da imagem e do som, está aí uma outra razão para não ir às compras.

4. Hélio Costa afirmou durante meses (convicto, diga-se) que os conversores custariam 100 reais, um preço razoável e acessível à maioria da população, especialmente se os juros (do parcelamento) não fossem abusivos. Entretanto, à época, muitos já atentavam para o fato de que, sem escalada de produção internacional, seria impossível chegar a este valor. Entretanto, eis que, na última semana, alguns fabricantes assumem que os conversores mais simples não sairão por menos de 800 reais. [Para os que se interessam pelo assunto: o preço do set top box é fundamentalmente ditado pela velocidade do fluxo de bits, assim como pelo tipo de compressão. A alta definição, por exemplo, gera alto fluxo de bits, o que exige processadores mais potentes e mais caros.]

Ou seja, se já não há motivos para comprar um conversor, passa-se a ter uma boa razão para não comprá-lo. Afinal, por que desembolsar 800 reais para ver a mesma televisão que vemos hoje?

5. A redução dos preços, em tese, aconteceria após as classes A e B começarem a comprar os conversores. Faz sentido, mas aí reside um detalhe: os mais abastados não comprarão os conversores, pois já têm TV a cabo (que está sendo digitalizada – em São Paulo, por exemplo, a transição acaba em dezembro) ou por satélite (que já é digital). Ou seja, aqueles que poderiam promover o ‘efeito escala’ não o farão, pois já têm a sua TV digital por assinatura.

Tivesse o governo atentado para a necessidade de uma política integrada com a TV por assinatura (não foi falta de aviso, inclusive de empresários), o impacto da produção em escala poderia de fato contribuir para a redução de preços em curto período de tempo. Não custa lembrar que, tanto no cabo quanto no satélite, o Brasil utiliza o padrão DVB (europeu).

6. Se o ponto anterior não é necessariamente um motivo para não comprar o conversor, segue aí mais um: o fato de o governo estar disposto a voltar atrás e permitir a instalação de mecanismos anticópia na televisão digital (bastou que o governo fosse pressionado pela indústria de Hollywood e pela Globo para recuar em sua intenção original). Isso significa dizer que o que se faz hoje – copiar conteúdos para consumo pessoal, com fins educativos e não-lucrativos – não poderá mais ser feito, assim como não poderá fazê-lo um professor que queira gravar um conteúdo para discussão em sala de aula. Isso, é claro, a despeito do que diz a Constituição Federal.

Se hoje é possível copiar os conteúdos para os fins que a lei permite e se não poderei fazer isso na TV digital, por que comprar um conversor? Pessimismo? Talvez, mas voltemos a falar disso em 2009, um ano após o início das transmissões em São Paulo. Pode ser em 2010, se preferirem. Mas uma coisa é fato: mantida a rota da carruagem, em 2016 não estaremos nem perto de concluir a transição e desligar os canais analógicos, permanecendo o Brasil com as transmissões simultâneas analógicas e digitais por mais tempo do que o necessário e impedindo o oferecimento de novas e mais programações.

Pior do que isso: concretizados os fatos, criaremos não só dois tipos de emissoras (as que transmitem em alta definição e as que não têm condições de fazer isso), mas também dois tipos de telespectadores: os ricos, que comprarão televisores e conversores sofisticados, e os pobres, que terão a sua televisão digital igualzinha à analógica.

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Integrante do Intervozes e editor do Observatório do Direito à Comunicação