Desde o último dia 25 de fevereiro, o canal cearense TV Diário, auto-intitulado ‘A TV do Nordeste’, teve seu sinal via parabólica tirado do ar. A retirada foi resultado de pressões da Rede Globo junto ao grupo Verdes Mares, controlador da emissora. Com isso, a oferta da TV Diário, que até então chegava a uma parcela significativa do território brasileiro, ficou restrita apenas ao estado do Ceará. A Rede Globo, em nota, justificou a investida argumentando que ela teve como objetivo harmonizar os sinais de emissoras afiliadas, restringindo-os aos seus territórios de origem.
‘A TV Globo, como cabeça de rede da Rede Globo, formada por 121 emissoras, procura harmonizar os sinais de VHF e UHF de forma a que estes fiquem circunscritos a seus territórios de cobertura. Desta forma, em busca de uma harmonia entre todos e pelo respeito recíproco aos interesses, a atuação da TV Diário estará restrita a seu território de cobertura, não sendo mais captada em território de outros afiliados. Seu sinal permanecerá no satélite, cobrindo o estado do Ceará, porém codificado’, diz o comunicado da Rede.
A nota, contudo, não esclarece qual a prerrogativa da cabeça para comandar a harmonização de sinais de emissoras que não estão no seu quadro de afiliadas, como é o caso da TV Diário. Para Bruno Marinoni, mestre em comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador sobre as estratégias do sistema Verdes Mares no mercado cearense, as Organizações Globo tentam confundir o público insinuando que a TV Diário seria parte de sua rede, quando na verdade apenas a TV Verdes Mares faz parte dela.
Faturamento e diversidade
‘Assim, elas misturam suas medidas de `padronização´ das afiliadas com a pressão que vêm fazendo para minar as possibilidades de expansão de um concorrente no mercado nacional’, diz o pesquisador. O que se revela nesse processo, completa, ‘é a luta selvagem e desigual entre duas empresas em que a mais fraca baixa a cabeça e segue em frente numa `cooperação constrangida´’.
O vertiginoso crescimento da aceitação da TV Diário a partir de sua entrada no sinal via antena parabólica deixou em alerta a Rede Globo, histórica aliada do Sistema Verdes Mares de Comunicação, grupo responsável pela gestão da TV Diário.
Conforme apurado pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação, teria havido uma ameaça de quebra de contrato por parte da Rede Globo com a TV Verdes Mares, caso o grupo responsável pelo seu controle, Edson Queiroz, continuasse a tentar expandir o alcance da TV Diário para além do Ceará.
Bruno Marinoni pondera, no entanto, que a polarização entre a Rede Globo e a TV Diário não deve ser vista como um embate entre lógicas nacionais e regionais, mas como uma disputa empresarial motivada pela lógica da mercadoria que elas imprimem à comunicação. ‘Nesse caso, a liberdade de empresa precede em relação ao direito à comunicação, pois são duas empresas com poderes diferentes e todas duas tomaram a decisão política de garantir a manutenção do seu faturamento em detrimento da manutenção da abertura para a diversidade’, comenta.
Parabólica ilegal
Apesar de uma programação totalmente produzida no local, a TV Diário não está imune às críticas acerca de seus conteúdos. A emissora foge da simples retransmissão de programas nacionais, mas essa opção está longe de representar uma ruptura com o modelo de programação e linguagem das redes nacionais. Além de atrações policialescas e sensacionalistas, que viraram moda nas principais emissoras do nordeste, a emissora representa de maneira distorcida até o público que advoga privilegiar, o nordestino.
‘A bandeira do regionalismo que é levantada pela TV Diário só é válida até o momento em que isso não ameace o seu faturamento, serve apenas como mote para explorar um nicho de mercado’, denuncia Marinoni.
Para Gustavo Gindre, coordenador do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, mais do que a tomada de lado entre uma ou outra emissora, o caso em questão enseja uma discussão anterior sobre a legalidade das transmissões via antena parabólica.
Segundo Gindre, não existe uma outorga para este tipo de transmissão. Estas antenas, acrescenta, deveriam servir apenas às retransmissoras regionais para que as mesmas pudessem captar os sinais enviados por satélite pelas geradoras nacionais. Contudo, por uma deficiência do sistema de radiodifusão, que não consegue chegar a todo território nacional, começou-se a explorar a captação via antena parabólica.
‘Linguagem inovadora e diferente’
‘Todo mundo que usa a banda C da parabólica, essa que chega à casa das pessoas, está praticando um `roubo´ de sinal. Mas como o número de pessoas que precisam deste tipo de antena para receberem o sinal em casa é muito expressivo, esta prática acabou por ser legitimada. Agora, a própria Rede Globo produz programação específica para esse tipo de sinal, como no caso do jornal Brasil TV‘, analisa.
A inexistência de leis atuais para a regulamentação do setor, lembra ainda o pesquisador, facilita para que as emissoras atuem e que estas práticas acabem se tornando fato consumado, como é o caso das transmissões via parabólica, que agora já são até objeto de disputa no mercado.
A TV Diário iniciou suas transmissões em julho de 1998, com a proposta de, segundo a sua página eletrônica, ‘mostrar o Nordeste com uma linguagem coloquial e um pouco distante dos ditames formais e pré-estabelecidas de outras emissoras; uma linguagem inovadora e diferente e que traduzisse a cultura e as necessidades do povo nordestino’.
Pouca produção local
A programação da emissora, com produção exclusivamente cearense e com apelo nordestino, acabou por preencher a lacuna da ausência de conteúdos regionais criada pelo modelo de redes nacionais, calcado nas produções realizadas pelo eixo Rio-São Paulo. Segundo pesquisa realizada pelo Observatório do Direito à Comunicação [ver aqui], são veiculados pelas emissoras brasileiras uma média de apenas 10,83% de programas regionais nas grades de programação.
O Sistema Verdes Mares, controlador da TV Diário, é o maior conglomerado de comunicação do estado. Fazem parte de seus empreendimentos de comunicação: um jornal impresso, o Diário do Nordeste; duas emissoras de televisão, uma em VHF e outra em UHF, a TV Verdes Mares e a TV Diário, respectivamente; três rádios, sendo duas FMs (uma no Recife e outra em Fortaleza) e uma AM, e um portal na internet.
A relação deste conglomerado de mídia regional com as organizações Globo se deu desde quando a primeira emissora de televisão do grupo, a TV Verdes Mares, tornou-se afiliada da TV Globo. Ao contrário da TV Diário, a TV Verdes Mares tem pouca produção local e transmite durante maior parte da sua programação a grade nacional da Vênus Platinada.
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Do Observatório do Direito à Comunicação