A colunista política Dora Kramer, do Estado, deu hoje uma traulitada em regra no DEM [o botox que o velho pefelê injetou nas suas rugas]. A descompostura – sem xingar, sem xingar – vale por não sei quantos golpes de borduna que ela já desferiu no PT e no governo.
É porque o pefelismo, em céu de brigadeiro desde a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, determinando a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, resolveu bater de novo às portas da Alta Corte para que a oposição, embora minoritária, possa não só indicar o relator da comissão, mas também a maioria dos seus membros.
Esse exemplo hilário de embriaguês do sucesso, como se dizia no tempo em que o PFL se chamava Arena, mereceu da colunista o impecável corretivo que se segue:
‘O gesto a um só tempo desrespeita o Judiciário e fere o regimento do Legislativo. A regra do Parlamento é clara: a comissão deve ser composta com base no tamanho das bancadas dos partidos e, portanto, a maioria governista tem direito ao maior número de indicações.
A decisão da Justiça é igualmente nítida: diz respeito ao direito da minoria de propor investigações e, uma vez estabelecido o fato determinado e obtidas as assinaturas de adesão, instalar a CPI.
Não obstante conheça perfeitamente bem essa realidade incontestável, o líder do partido na Câmara, Onyx Lorenzoni, recorre a um sofisma para defender sua tese, segundo a qual não basta o STF assegurar um direito expresso na Constituição. O tribunal serve também para atuar como linha auxiliar da minoria e transformá-la em maioria a poder de um golpe de mão.
Se é assim que a oposição pretende conduzir a investigação pela qual luta há dois meses, não conseguirá dar conta da CPI. Quem dirá de duas, quando for instalada também a comissão do Senado.
Vejamos a falácia a que recorre o deputado: “Se a Constituição diz que a minoria, em nome da sociedade, tem direito de investigar, ela não pode ter esse direito restringido. O regimento não pode se sobrepor à determinação constitucional.”
A prevalecer essa lógica, poder-se-ia pedir também ao Supremo Tribunal Federal que assegurasse à minoria o direito de ganhar, senão todas, ao menos algumas das votações de seu interesse no Parlamento. Ora, se ela é minoria e por isso perde quase sempre, pelo raciocínio do deputado Onyx, “em nome da sociedade”, deveria ter assegurado o direito a vitórias por decreto legal.
E por que não propor também a alteração dos resultados da eleição de forma a adaptá-lo a esse amplo conceito de “direito da minoria”, já que, “em nome da sociedade”, é preciso haver um equilíbrio de forças no Legislativo?
Caricaturas à parte, conviria à oposição atentar ao fato de que é dela, e não da situação, a responsabilidade maior pela prestação de serviços de qualidade na investigação sobre a crise aérea. Para os governistas, que não hesitaram em infringir a lei para fazer prevalecer a sua posição, está tudo muito bom, anda tudo muito bem na aviação comercial brasileira.
Quem se propôs a investigar foi a oposição e, para isso, invocou o primado da legislação. Sendo assim, sua primeira tarefa é obedecer às normas. Incluindo aí a observância do fato determinado. O STF disse que este é o acidente com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado, e se baseou no requerimento dos proponentes da CPI.
Se queriam investigar outros aspectos, que os listassem claramente na proposta. Ou então que tenham agora capacidade de convencer a maioria a aceitar a alteração. Pretender compensar deficiências político-eleitorais lançando mão da Justiça, como se o Supremo fosse um instrumento de luta partidária, é inverter a lógica dos fatores.
Há uma investigação séria a ser iniciada e outra em vias de começar. Se não acertar o passo, tomar tenência, se não se conduzir dentro dos parâmetros a que se propôs para preencher o vácuo de gestão e informação do governo em relação à crise deflagrada a partir do acidente da Gol, e se continuar a privilegiar o circo, como insinuam os primeiros movimentos, a oposição cavará fundo o seu poço.
Os oposicionistas brigaram para ajoelhar, ganharam a parada e agora estão obrigados a rezar a boa prece. Sob pena de se desmoralizar. De vez.’
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