Mais uma vez saindo à frente dos demais, O Globo de hoje alerta: o governo federal decide, nesta semana, o destino de uma proposta do Ministério da Defesa que pretende eliminar tarifa de 150% sobre as exportações de armas e munição para países da América do Sul e Central.
A idéia tem patrocínio militar, que argumenta dificuldades para ‘um maior desenvolvimento da indústria nacional de defesa’ por causa do imposto extra. Detalhe: a taxação foi criada por pressão de grupos contra a violência urbana, com o Viva Rio à frente, para dificultar o contrabando de armas brasileiras para o próprio Brasil, quer dizer, encarecer a entrada de armas pela porosa fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo, por onde entra qualquer mercadoria – inclusive armas.
O jornal lembra que a alíquota foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em mais uma reação emocional a um dos tantos crimes cujo impacto na opinião pública resultaram em medidas tópicas para tentar conter a violência. No caso, a decisão foi uma das 40 anunciadas na comoção gerada pelos assassinatos do seqüestro do ônibus 147, no Rio de Janeiro.
Os militares que incentivam o fim da sobretaxa, não identificados na reportagem do O Globo, argumentam que as dificuldades geradas para a venda de armas para os países vizinhos impedem ganho de escala e, por tabela, a modernização da indústria nacional de armamento, a oferta de empregos e a redução de custos para as polícias e para as Forças Armadas. Conforme estimativa do lobby reproduzida pelo jornal, ‘o mercado potencial que pode ser aberto com essa medida é grande: US$ 138,9 milhões anuais. Hoje o Brasil fica com apenas 9,6% desse valor’.
No Ministério da Justiça, o fim da taxação extra ganha outra interpretação, a do retrocesso – pondo em risco os avanços alcançados com a campanha do desarmamento, que retirou 600 mil armas de circulação e, como indicam as estatísticas oficiais, colaborou para a queda de mortes causadas por disparos de armas de fogo.
O Ministério da Justiça é contra o fim da sobretaxa, e argumenta, a favor da sua manutenção, que o fim desse obstáculo ‘pode facilitar o contrabando de armas e prejudicar ainda mais a segurança pública, além de favorecer atentados como os cometidos em maio por uma facção criminosa em São Paulo’. Ocorre, porém, que o Ministério da Justiça não é o único órgão de governo que estará representado na reunião de um grupo interministerial que, segundo informa O Globo, ‘deverá ocorrer dia 8 ou 9, no Ministério do Desenvolvimento. Já foi acertado que, embora tecnicamente esse seja um grupo de apoio’, esclarece o jornal, ‘o assunto só será levado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão multiministerial com poder para decidir pela eliminação da tarifa de exportação, se houver consenso’.
No Congresso, parlamentares que já foram porta-vozes da frente vitoriosa que impediu o fim do comércio de armas de fogo, conforme decisão do referendo de 2005, põem novamente suas manguinhas de fogo. O deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, em cuja gestão ocorreu o massacre do Carandiru, sai novamente em defesa da indústria de armas. Para o jornal, ele diz que ‘a tributação é equivocada, porque em vez de o governo evitar o contrabando, adota um mecanismo que prejudica a indústria brasileira’. Em outra declaração diversionista ao jornal, reforça: ‘Não é por aí que se combate o contrabando de armas. Em vez de medidas para evitar o contrabando, vem com medida tributária. Guardada as proporções, é o mesmo que tentam fazer com os celulares nos presídios’.
O Globo incentiva a mobilização popular contra o fim da sobretaxa dando publicidade à mobilização da sociedade, por meio das entidades contra a violência. Os jornais de São Paulo, cujo silêncio sobre o tema mostra que suas sucursais em Brasília estão distantes da apreensão de seus leitores, ainda não descobriram o debate em curso no governo. Oxalá acordem com o aviso do O Globo.
