Um comentário de Alberto Dines no programa de rádio do Observatório da Imprensa de ontem (18/1) suscitou manifestações de dois integrantes do Ministério Público. Dines disse que o Ministério Público é uma instituição da maior importância, mas questionou:
“Será que uma campanha de anúncios no rádio e na TV é a melhor forma de valorizar uma instituição com tamanha complexidade? Com comerciais de apenas 20 segundos consegue-se vender uma mensagem tão elaborada? E quem está pagando a conta?” (Clique aqui para ler o comentário inteiro.)
Ele voltou ao tema no programa de hoje:
“O que é mais uma importante – um comercial de 20 segundos sobre a função do Ministério Público ou uma manchete como a do Globo de ontem sobre o desastre da linha 4 do metrô paulista onde dizia: ´MP já tem provas materiais de negligência´? É claro que uma notícia objetiva será sempre muito mais eficaz do que qualquer reclame publicitário por mais apelativo que seja. Esta é a vantagem do jornalismo. A sociedade brasileira precisa escapar da sedução da propaganda porque, além de simplista, é uma herança do regime militar com a qual, sem perceber, vem se acostumando há algumas décadas”. (Clique aqui para ler o comentário inteiro.)
Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República, colaboradora do Observatório da Imprensa desde a primeira hora, faz preliminarmente um elogio ao coordenador da Assessoria Especial de Comunicação e Relações Institucionais do Ministério Público do Estado de São Paulo, promotor Roberto Livianu, responsável pela campanha publicitária, mas oferece ressalvas à campanha publicitária. Seu ponto de partida é uma campanha anterior, cujo símbolo era o Monumento das Bandeiras, no Ibirapuera:
“Se as pessoas tivessem entendido essa campanha publicitária, nós não veríamos diariamente o número de pessoas que sobem no Monumento para tirar fotos, porque também é um desrespeito ao Monumento, isso também o vai deteriorando”.
Livianu responde às objeções:
“ A complexidade de falar não se esgota na mensagem. Óbvio que não. O trabalho de legitimar e de mostrar o papel do Ministério Público tem que ser feito diariamente por cada membro do Ministério Público. Agora, se comunicar com os meios de comunicação de massa é sempre importante, uma coisa não exclui a outra”.
O promotor disse que a campanha foi feita e veiculada a custo zero. (Clique aqui para ler o press-release sobre a campanha enviado aos veículos de comunicação. Todas as informações estão também no site do MP-SP.)
Livianu destacou efeitos positivos desse tipo de comunicação:
“O indicador que nós temos de que essas campanhas têm produzido efeitos importantes é o aumento da demanda em geral pelo Ministério Público e isso é perceptível para nós pelo endereço institucional do Ministério Público que é procurado por mais pessoas, chegam as denúncias, o número de mensagens trazendo informações de denúncias é maior no momento em que essas ações de comunicação são veiculadas”.
Procuradora federal prefere ação constante
Para a procuradora federal Ana Lúcia Amaral, é muito complicado, em poucos dias, durante alguns segundos, explicar uma ação civil. “Nem sempre a propaganda é alma do negócio”.
Ela preferiria que a publicidade tivesse sido feita para informar o exercício de certos direitos e informar às pessoas onde elas podem reclamar.
“Tem dentro da TV Justiça um programinha em que a gente faz isso, mas o público da TV Justiça é 0,0001%”, diz. “O que precisaria é nessas TVs abertas, nesses horários em que as pessoas assistem mais televisão, ter a possibilidade não para melhorar a imagem do Ministério Público, mas para informar: Olha, tal e tal direito você para exercer, você pode fazer isso e aquilo outro. Se for outra situação, você vai na Defensoria Pública. Se for outra situação, você vai no Ministério Público”.
A procuradora especifica:
“Tem que informar como é que se exerce determinado tipo de direito e quem são as autoridades competentes para veicular algum tipo de reclamação. Eu acho que seria muito válido se o Ministério Público tomasse iniciativa de procurar parceiros para fazer isso, mas eu acho que televisão é sempre tempo e tempo é dinheiro. No que se refere à parte penal e de improbidade, a gente mexe com interesses muito grandes, muito fortes, e não consegue espaço. É uma luta muito desigual, mas infelizmente eu acho que meus colegas do MP estadual não optaram pela melhor via para fazer conhecer a instituição”.
Ana Lúcia Amaral diz ainda que a grande dificuldade dos profissionais do direito “é conseguir estabelecer uma comunicação clara sobre o que é cidadania, o que é exercício de direito. Não pode ficar preso somente ao jargão jurídico, que é muito pomposo e, às vezes, até meio hipócrita. Então, quando o Ministério Público quer se fazer conhecer e acaba optando por essa via da publicidade televisiva, tal qual se costuma vender outros tipos de produto, eu acho que é uma linha sem efeito real. Não informa, porque é muito complicado explicar o resultado de uma ação civil pública em quinze segundos.
“O que eu entenderia que talvez fosse fazer uma campanha seria buscar parcerias com emissoras de TV, empresas de publicidade para dosar adequadamente a linguagem, seria uma campanha constante, não é apenas uma coisa de vinte dias, inserções de 10 segundos, duas vezes ao dia. Cada jornal televisivo, dentro de seu tempo de exibição, [dedicaria] uns minutos para esclarecer sobre o exercício de direitos, no que se refere ao direito de menores, idosos, portadores de deficiência, se você é lesado por algum órgão do poder público, como você cidadão reclama contra a Prefeitura, uma Secretaria de Saúde do Estado, hospital público ou privado, informações de caráter realmente esclarecedor, não só para informar o que o Ministério Público é capaz de fazer.
“Até nessas pequenas aulas de cidadania se poderia dizer que, numa situação dessa magnitude, como acontece agora com o acidente do Metrô, pode atuar o Ministério Público para apurar a responsabilidade de quem couber nos danos causados. Tem ação da Defensoria Pública que pode acompanhar os lesados. Por outro lado, pode ter uma outra atuação, junto aos órgãos públicos, para cuidar de regras mais claras para a construção de projetos dessa envergadura. E outras coisas como habitação, como você pode exercer seu direito, pleiteá-los perante os órgãos públicos.
“E é preciso falar sobre obrigações, os cidadãos não têm só direitos, têm obrigações também. Mas isso tudo precisa ser uma atividade constante, os meios de comunicação estarem comprometidos com essa responsabilidade social de bem informar, informar de uma forma clara e útil. Se nessa campanha o cidadão conseguir entender melhor o que faz cada uma dessas instituições, muito melhor, mas precisa ser uma campanha constante. É algo para durar no tempo para fazer parte de um processo de educação, de melhoria da educação pelos meios de comunicação, porque democracia envolve direito de opção e opção sem informação clara não é possível.’
Promotor de São Paulo defende campanha
O promotor Roberto Livianu diz que o trabalho de esclarecimento sobre o papel do Ministério Público é feito de modo permanente:
“Existem dezenas e dezenas de promotores que permanentemente dão palestras em escolas, são feitas cartilhas. Eu acho que uma coisa não exclui a outra. Existe um esforço permanente e contínuo e tenho certeza que no Ministério Público Federal, do qual faz parte a Dra. Ana Lucia também, no sentido de mostrar à sociedade civil o papel do Ministério Público.
A campanha de comunicação anterior, por ocasião dos vinte anos da Ação Civil Pública, foi bem nessa linha. Só [que] tendo conhecimento que as pessoas sabem pouco sobre a atribuição do Ministério Público na área da defesa dos interesses difusos e coletivos, o Ministério Público fez uma profunda pesquisa, elencou treze casos emblemáticos da atuação nessa área de interesses difusos e coletivos, construiu uma parceria com artistas e gente que trabalha com comunicação, fez uma exposição que ficou no Metrô durante dois meses, editou um livro, fez também um filme para a televisão, spot de rádio, out-door eletrônico com o objetivo não é de ficar contando vantagem, mas mostrar para as pessoas, por exemplo: em matéria de planos de saúde, o Ministério Público lida com o assunto, em matéria de acesso à educação, a pessoa que teve seu filho em lugar distante negada a matrícula para saber que tem no Ministério Público um parceiro que vai defender o seu direito”.
Livianu aceita a manifestação de Alberto Dines, mas não exclui a modalidade publicitária:
“Eu acho que é uma coisa até natural perceber que estas coisas, como ele [Dines] disse, a complexidade de falar, não se esgota na mensagem. Óbvio que não. O trabalho de legitimar e de mostrar o papel do Ministério Público tem que ser feito diariamente por cada membro do Ministério Público. Agora, se comunicar com os meios de comunicação de massa é sempre importante, uma coisa não exclui a outra.
A seguir, outros trechos da entrevista
Qual seria o escopo preciso dessa campanha nos moldes em que ela é feita? Como é que ela entra nesse “mix” de comunicação?
Roberto Livianu – Eu vou tentar fazer um resgate desde a primeira campanha para contextualizar essa e para se poder entender o porque da campanha. Em 2004, o Ministério Público começou a organizar, não que antes não tivesse a preocupação, mas eu diria que a partir de 2004 se intensificou a preocupação em organizar um núcleo de comunicação estratégica dentro do gabinete da Procuradoria Geral, no sentido de organizar ações planejadas e de melhorar a comunicação com a sociedade civil.
Em 2004, estava em pauta a questão do poder de investigação do Ministério Público e também se falava muito sobre a Lei da Mordaça. Por essa razão, entendeu-se importante esclarecer a opinião pública e dar mais elementos para que se refletisse a respeito tanto de uma questão como a outra. Então, naquela ocasião foram produzidos filme para a televisão, * spot de rádio e foi feito uma ampla campanha de comunicação em que o mote era: “Onde tem Ministério Público, não tem mistério”.
No fim de 2005, quando a Lei da Ação Civil Pública completava vinte anos de vida, é a Lei 7.347 de 1985, tendo conhecimento de que há uma grande carência de informação em relação ao papel do Ministério Público na proteção dos interesses difusos e coletivos, o Ministério Público entendeu importante dar mais informação para a sociedade em relação a esse trabalho. Mostrar através de casos emblemáticos, com ilustrações de artistas, numa linguagem lúdica, mas direta, o papel do Ministério Público. Com qual objetivo? Diminuir o problema do acesso à Justiça, que é crônico, sério e grave. Muitas pessoas sabem que o promotor atua na área criminal, mas muitas pessoas não sabem que o Ministério Público tem papel na defesa dos interesses difusos e coletivos, como na defesa das pessoas com deficiência, idosos, infância, meio-ambiente, consumidor, etc.
No ano de 2006, nós, desde o segundo semestre, vínhamos discutindo essa questão relacionada à crise política pela qual o país passava e a preocupação nossa em relação às eleições, a necessidade de esclarecer a opinião pública e trabalhar no sentido de haver uma especial responsabilidade com relação às eleições. Chegamos a pensar em lançar uma campanha antes das eleições, chamando os cidadãos ao exercício extremamente responsável e consciente do voto, com o objetivo de prevenir situações, violações, desvios que advêm do mau uso do voto. Nós resolveríamos esse problema? Óbvio que não, mas eu acho que essas campanhas de esclarecimento que acabaram sendo feitas são importantes nesse sentido. Chegamos à conclusão de que havia uma * overdose de ações de comunicação voltadas para isso, havia a ação do TRE, houve uma outra campanha “Eleições Limpas”, havia um grande número de campanhas e a gente ia acabar entrando numa repetição que nos pareceu inadequada.
Chegamos, então, à conclusão que seria importante, e complementaria esse esforço de comunicação que tinha sido feito por várias instituições, trabalhar o pós-eleições. No Brasil, é um fato notório que as pessoas sequer se lembram em quem votaram depois de algum tempo. Então, qual foi a idéia? Passadas as eleições, no momento em que os novos eleitos do Legislativo e do Executivo assumem os seus cargos no início do ano, lançar uma campanha de comunicação chamando as pessoas para que cumpram o seu papel na democracia representativa cobrando das pessoas que foram escolhidas pelo voto o cumprimento das suas responsabilidades e também lembrando que o Ministério Público tem responsabilidades no que diz respeito ao patrimônio público e está ao lado do cidadão.
Esse é o histórico. Essas campanhas resolvem, liquidam esses problemas? Óbvio que não. São esforços que, no nosso modo de ver, precisam ser empreendidos sem prejuízo de outros esforços que são empreendidos permanentemente para aproximar e mostrar para a sociedade civil o papel e o trabalho do Ministério Público.
Em algum momento dessas etapas houve alguma medição da eficácia desse tipo de comunicação? Tem como se fazer isso?
R.L. – A medição que nos é possível fazer, veja, nós temos uma estrutura, uma organização modesta, os recursos que o Ministério Público tem são escassos, nem que quiséssemos poderíamos fazer campanhas de comunicação como uma grande empresa faz, porque não temos recursos para isso. Então, se você perguntar para mim, que sou coordenador da comunicação, qual a importância de aferir a validade disso, aferir o impacto das campanhas, eu acho que nós teríamos que fazer pesquisas de opinião, teríamos que ter uma série de instrumentos, mas infelizmente não dispomos de recursos financeiros para isso.
O indicador que nós temos de que essas campanhas têm produzido efeitos importantes, é o aumento da demanda em geral pelo Ministério Público e isso é perceptível para nós pelo endereço institucional do Ministério Público, que é procurado por mais pessoas, chegam as denúncias, o número de mensagens trazendo informações de denúncias é maior no momento em que essas ações de comunicação são veiculadas. Isso é inquestionável. Isso acontece, aumenta sensivelmente, tanto que na propaganda ao final, a gente veicula ao lado da marca da instituição o endereço institucional do Ministério Público na internet.
(Transcrições das entrevistas feitas por Raiana Ribeiro.)