Uma pesquisa divulgada há pouco nos Estados Unidos apontou que 49% dos norte-americanos[1] defendem a regulamentação da internet pelo governo. A pesquisa foi feita num contexto de comoção pública provocado por um episódio envolvendo suicídio, assédio sexual e a comunidade virtual MySpace.
Aqui no Brasil, o tema regulamentação ronda a primeira página dos jornais com uma sintomática regularidade mostrando que a questão já é mais do que um mero item da agenda pública.
A regulamentação, normatização, controle, ou seja lá qual for o nome que se der a um conjunto de leis, regras ou códigos de conduta impostos aos meios de comunicação, já configura um dilema social, político e econômico cujas conseqüências serão sentidas a médio e longo prazo.
A questão é anterior ao surgimento da internet e foi sempre uma bandeira dos empresários da comunicação. A classificação indicativa de programas de TV, limites à ação da publicidade e normas sobre conduta de jornais e jornalistas são alguns dos itens que o público já se acostumou a ver periodicamente na mídia.
Agora a internet engrossa a lista com a polêmica em torno da regulamentação da propaganda eleitoral no espaço cibernético, seguindo a trilha daqueles que acham que a Web, em especial o caótico universo dos weblogs não pode ficar imune à lei e à ordem.
É o retorno do velho dilema entre a regulamentação imposta e a consensual, mas com uma grande diferença. Enquanto no mundo pré-internet o debate era mais ideológico e político, agora ele tende a ser social e, pasmem, operacional. É que a viabilidade do controle e da regulamentação tornam-se um elemento tão importante na discussão quanto os princípios.
É bom irmos nos acostumando porque o debate será longo e complexo porque não se trata de escolher entro o bom e o mau, o agradável e o incômodo. É uma questão onde a zona cinzenta é muito mais importante do que os extremos. É um problema transdisciplinar, ou seja, várias áreas do conhecimento humano interferindo umas nas outras.
Há discrepâncias enormes. A maioria esmagadora dos jornalistas é contrário à qualquer tipo de regulamentação na imprensa sob a alegação de que ela interfere na liberdade de informação, sem dar a devida importância ao fato de que há também o negócio da informação. A informação tem que ser livre para cumprir sua função social, mas o negócio não segue as mesmas regras, apesar do que dizem as empresas.
Jornalistas e empresários da comunicação afirmam que o público é quem deveria ter a última palavra, deixando de fora o governo. Mas quando a questão ingressa no âmbito da internet as empresas jornalísticas já não se mostram tão interessadas assim em repassar aos usuários a responsabilidade por aquilo que será ou não publicado. Há um sintomático silêncio a respeito da matéria, onde os únicos que fazem barulho são os nerds[2] e empresas como a Google que lucram com a liberdade na Web.
A regulamentação da internet não pode continuar sendo um buraco negro. Está claro que como qualquer canal de transmissão de informações ela tem que ser livre, mas isto também não significa que ela deva ser uma terra sem lei, um faroeste digital. Pode ser que a regulamentação da rede se limite a decidir que ela não é regulável, o que de alguma forma é uma normatização, porque resultará de uma decisão majoritária ou consensual.
O debate oscila entre dois extremos: o controle e o auto-controle, já que a hipótese da ausência total de regulamentação é utópica. Estes dois pólos envolvem dois conjuntos de valores muito entranhados na nossa vida social.
O controle implica o desenvolvimento de regras que criam uma ordem formal, mas congela os problemas por um temo variável. Quando eles explodem, geralmente já é tarde demais e as mudanças traumáticas são inevitáveis. O auto-controle se apóia num debate permanente, que formalmente, pode parecer caótico, mas permite que os problemas sejam equacionados a medida que surgem.
A médio e longo prazo este sistema de regulamentação consensual é mais estável, mas nossa cultura, e principalmente os interesses eleitorais e corporativos, sente-se mais confortável com alternativas regulatórias.
Como a internet desafia as soluções imediatistas, estamos sendo empurrados para a opção do auto-controle, que para ser eficaz tem que se basear em consensos sociais, o que significa mudar muitos dos nossos valores atuais, mais do que rabiscar leis e códigos.
[1] Pesquisa realizada pela empresa Rasmussen Reports http://www.rasmussenreports.com/public_content/lifestyle
/general_lifestyle/49_say_government_should_regulate_internet
[2] Usuários fanáticos da Web