Com um rombo de R$ 416,74 bilhões, soma equivalente a 9,70% do produto interno bruto (PIB), as contas públicas do Brasil estão parecidas com as do mundo rico na pior fase da crise financeira. Em 2009, ano seguinte ao do estouro da grande bolha, a média dos saldos fiscais das sete maiores economias capitalistas (G-7) foi um déficit igual a 10% do PIB. O pior desempenho, nesse ano, foi o dos Estados Unidos, com um saldo negativo de 13,1% do produto. Nos anos seguintes os governos desses países foram arrumando suas finanças e criando condições para a retomada do crescimento. No ano passado, o déficit dos sete grandes ficou em 4%. Neste ano deve diminuir para 3,5%, enquanto prossegue seu crescimento econômico.
O déficit de R$ 416,74 bilhões é o resultado nominal acumulado de janeiro a setembro pelo setor público em todos os níveis — União, Estados, municípios e estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás. O saldo nominal inclui a despesa com a dívida pública. Na prática, essa despesa tem correspondido apenas a uma parte dos juros, porque a maior parte dos compromissos acaba sendo rolada. Esse resultado, o mais amplo, foi sempre o mais frequentemente citado, nos últimos anos, quando se tratou da crise fiscal das economias desenvolvidas.
No Brasil, estranhamente, os meios de comunicação quase se limitam a cuidar do balanço primário , isto é, sem o pagamento de juros, quando cuidam das contas públicas nacionais. O saldo nominal nem sempre é citado e, quando aparece nas coberturas, é quase sempre mencionado no fim das matérias, como se fosse um detalhe pouco importante, quase um preciosismo técnico.
Foi assim, mais uma vez, na última semana de outubro, quando o Banco Central (BC) divulgou as contas do setor público atualizadas até setembro. Na rotina de cada mês, primeiro o Tesouro Nacional publica as contas do governo central, englobando as operações primárias (sem o serviço da dívida) do próprio Tesouro, da Previdência e do BC. Em seguida o BC apresenta o balanço dos três níveis de governo e das estatais, discriminando resultados primários, conta de juros e resultados nominais, os mais amplos.
Pode haver divergência, em geral pequena, entre os números do governo central publicados pelo Tesouro e aqueles calculados pelo BC. O saldo primário apontado no primeiro caso é simplesmente a diferença entre receitas e despesas. O balanço primário indicado no segundo corresponde à necessidade de financiamento do setor público, em cada nível da administração e em conjunto. Nem mesmo essa diferença é normalmente explicada nas coberturas.
Na última cobertura, os meios de comunicação novamente deram destaque aos saldos primários e só cuidaram dos balanços nominais bem adiante, em geral nos últimos parágrafos, como se um déficit superior a 9% do PIB fosse pouco significativo. Mas é um dado importantíssimo para se avaliar a posição brasileira.
No ano passado o déficit nominal na zona do euro correspondeu em média a 2,4% do PIB. A estimativa corrente aponta para este ano 2%. As projeções para os anos seguintes indicam proporções decrescentes. O déficit nominal acumulado no setor público brasileiro chegou a 9,34% nos 12 meses até setembro e 9,70% em nove meses neste ano.
Qualquer desses números é mais que o quádruplo do resultado previsto para os países da zona do euro em 2015. Os programas de ajuste seguidos no mundo rico, desde o pior momento da crise, são baseados em metas nominais. Os saldos primários são importantes, é claro, mas são os meios para se alcançar os valores nominais, isto é, com inclusão dos juros e da amortização da dívida pública.
Por isso, principalmente, é relevante a discussão sobre a meta do resultado primário: porque trata da possibilidade de controle do déficit nominal e, portanto, do endividamento. Não só por isso, mas em primeiro lugar por esse motivo, as agências de avaliação de risco receberam mal as mudanças das metas prometidas para este ano e para o próximo.
Em 2015, já se sabe há muito tempo, as contas públicas serão fechadas com déficit primário. Na pior hipótese, segundo as projeções do governo, haverá um resultado negativo de R$ 117,9 bilhões, 2,05% do PIB estimado pelo Ministério do Planejamento.
O superávit de 0,7% anunciado oficialmente para 2016 é muito incerto, até porque depende da recriação da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Mas, se esse resultado for obtido, ainda será insuficiente para frear o crescimento da dívida pública.
O próprio governo admite a possibilidade, no próximo ano, de uma dívida equivalente 71,1% do PIB. Qualquer número a partir de 70% é considerado muito perigoso pelas agências de classificação de risco, no caso das economias emergentes.
Os jornais deram destaque às novas projeções do déficit e ao provável crescimento da relação entre a dívida e o PIB. Mas abstiveram-se de explorar tanto o balanço nominal das contas públicas quanto a comparação da situação brasileira com a de outros países, tanto desenvolvidos quanto emergentes e em desenvolvimento.
A dívida bruta das economias em desenvolvimento e de renda média, no ano passado, ficou em 31,2% na Europa, 52,6% na América Latina e 44,2% na Ásia. No Brasil já estava em 65,2%, pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), O Fundo inclui no seu cálculo os títulos do Tesouro em poder do BC. O governo brasileiro exclui essa parcela. Mesmo assim, o governo estima para este ano uma dívida correspondente a 68,3% do PIB (69,9% na conta do FMI) e admite como provável um resultado pior em 2016.
Dados como esses dariam ao leitor melhores condições para avaliar a situação das contas públicas nacionais e para entender a perspectiva das agências de classificação de crédito. Abririam, portanto, uma perspectiva mais segura para a análise da política econômica e dos desafios postos diante do governo.
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Rolf Kuntz é colaborador do jornal O Estado de São Paulo e professor de Filosofia Política, na USP