(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Não importa quem pronunciou a frase. Foi o presidente da França, general De Gaulle, ou o embaixador do Brasil na França, em 1963, mal entendido pelo correspondente do Jornal do Brasil, em Paris, ao fazer um comentário sobre a chamada Guerra da Lagosta? Seja quem for, a frase voltou à atualidade e deve circular agora pelo mundo afora, nas mais diversas versões do original francês, traduzido em português, “o Brasil não é um país sério”.
Entretanto, não precisamos ir lá fora para verificar a atual falta de seriedade do governo brasileiro e de alguns órgãos federais, do Poder Legislativo, Senado e Câmara incluídos. Nesta altura, depois das manifestações promovidas pelas organizações e partidos apoiadores do presidente Bolsonaro, no Primeiro de Maio, ficou evidente um desrespeito flagrante às regras básicas da Democracia brasileira, estabelecidas na Constituição de 1988.
Senão vejamos: uma das principais palavras de ordem nos comícios eleitorais, embora ainda não autorizados por lei, era a de intervenção militar. Ora, em situações normais, como a do Brasil de hoje, não existe qualquer problema maior capaz de justificar uma intervenção federal. Não existe uma situação de caos, de rebelião ou de insurreição capaz de justificar um pedido de estado de sítio ou qualquer tipo de intervenção pelo presidente. E em todo caso, um pedido desse tipo, embora possa ser feito pelo presidente, teria de se enquadrar dentro da legalidade prevista na Constituição, e ser aprovado em regime de urgência, 48 horas, pela Câmara Federal e pelo Senado, cuja competência inclui aprovar, mas igualmente suspender a intervenção.
Porém, os manifestantes fantasiados de verde-amarelo não pediam intervenção federal, mas uma intervenção militar, que na linguagem mais direta significa golpe. Ou seja, manifestavam-se em favor de uma intervenção direta do Poder Presidencial e das Forças Armadas com o fechamento de todo tipo de Poder Legislativo resultante de eleições gerais, no caso, as câmaras municipais, as assembléias legislativas estaduais, a Câmara e o Senado federais, mais o fechamento de todo o Poder Judiciário, a começar pelo Supremo Tribunal Federal.
Depois desse tipo de intervenção, o detentor do poder federal ou do comando das Forças Armadas, já não se configura como um presidente normal mas como um ditador. Para governar, nomeia pessoas de sua confiança como interventores, acabando assim com o regime democrático vigente. Se no momento atual, com todos os órgãos de controle, fiscalização e vigilância, existe uma corrupção generalizada, imagine-se um Estado nas mãos de um ditador com seus interventores nos Estados, nas empresas e nos órgãos ligados à Federação.
Outros manifestantes e oradores referiam-se ao voto eletrônico, apoiando Bolsonaro nas suas declarações e insinuações de não aceitar uma derrota por esse sistema de votação. Esqueceram-se, ou fazem de conta ter esquecido, já ter sido decidido pela Justiça Eleitoral a manutenção do voto eletrônico por ser seguro e confiável. Em outras palavras, se Bolsonaro for reeleito, tudo bem com o voto eletrônico; se perder, terá havido fraude e Bolsonaro, à maneira de Donald Trump, incitará seus apoiadores à desordem para provocar a intervenção militar ou golpe. E caso alguns resistam, convocará seus seguidores para a luta armada.
Cartazes também empunhados pelos apoiadores de Bolsonaro pediam o fechamento do STF, numa repetição do que se pretendia fazer já no 7 de Setembro em Brasília. Tema preferido do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, condenado por suas incitações à violência contra os ministros do STF, mas perdoado pelo presidente Bolsonaro. O fechamento do STF faz parte do programa previsto pelos golpistas, no caso de se consumar o golpe com intervenção militar.
Nessa enumeração da falta de seriedade nos atuais órgãos governamentais deve-se incluir também o poder religioso, agora infiltrado e fazendo parte da estrutura política do país. Dizendo-se seguidores do Evangelho, os pastores evangélicos da chamada bancada da Bíblia agiram contra os preceitos cristãos revoltando-se contra a condenação do deputado agitador golpista antidemocrata Daniel Silveira e, demonstrando falta total de seriedade, criticaram o voto do pastor-ministro do STF, André Mendonça, contrário à violência.
Diante disso, um democrata estrangeiro perguntaria: “mas no Brasil se pode atacar a Constituição, convocar reuniões de massa para se organizar a destruição da democracia, convocar os militares para um golpe contra as instituições? Usar a Bíblia e o púlpito das igrejas para defender o Golpe? Não existem órgãos encarregados de proteger e zelar pelo respeito à Constituição e à Democracia contra seus detratores?”
Existem sim, responderíamos. Existem a Procuradoria Geral da República, a Justiça Eleitoral e os deputados e senadores, todos eles completamente omissos, ineficazes, incapazes de aplicar a lei em defesa da Democracia. Mas o que fazer? Como dizia De Gaulle e devem dizer também o Macron e o Biden, “o Brasil não é um país sério!”.
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Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu “Dinheiro Sujo da Corrupção”, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, “A Rebelião Romântica da Jovem Guarda”, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil e RFI.