O tema da comunicação social emergiu com destaque na conclusão dos trabalhos da I Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada na semana passada. Na plenária final, a principal prioridade do encontro, escolhida por cerca de 830 delegados, não foi a proposta de resolução sobre financiamento de atividades culturais ou regras para o Sistema Nacional de Cultura (SNC), mas um texto defendendo a regulamentação do art. 221 da Constituição Federal, que trata dos princípios educativos, artísticos e culturais para o conteúdo veiculado nos meios de comunicação. A proposta cita como referência o projeto de lei 256/91, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que prevê mecanismos para garantir a veiculação de conteúdos independentes e de temática regional no rádio e na TV.
‘Não haverá cultura democrática enquanto houver monopólio na comunicação. Ou o Brasil regula sua produção audiovisual ou perderá a possibilidade de se inserir nesta área estratégica do novo momento da globalização’, pontuou o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira. O ministério dedicara-se ao tema no ano passado, quando chegou a propor a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), em conjunto com uma nova legislação para regulamentar setor, mas foi duramente atacada pelos grandes grupos comerciais de rádiodifusão.
Ainda no mesmo tema, a plenária aprovou a defesa de uma Lei Geral de Comunicação que democratize as concessões de rádio e garanta a diversidade e pluralidade e diversidade nos conteúdos veiculados. A proposta de Lei geral está em debate na Casa Civil. Também mereceram destaque os sistemas de comunicação digital, em especial tv e rádio, cujas definições, segundo a plenária, não podem ser feitas sem amplo debate com a sociedade e devem primar pelos mesmos princípios: aumentar o número de atores da comunicação brasileira, garantir a veiculação de produção independente, regional e popular, no sentido de romper a lógica da concentração dos meios.
Em relação ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), a conferência aprovou que sua gestão deve se dar contemplando integração entre União, Estados e Municípios, com conselhos de participação eqüitativa da sociedade civil nos três níveis e a criação de órgãos específicos para a área em todas as esferas. Este último item foi comemorado pelos participantes que manifestaram receio de que as conquistas da conferência ficassem restritas apenas no plano federal e não atingissem os municípios, que são a base da federação e a célula de incentivo à produção e promoção da cultura local.
Também foi aprovado com destaque o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, que estabelece vinculação dos recursos da cultura aos orçamentos da União, estados e municípios em percentuais respectivos de 2%, 1,5% e 1%. Outra resolução que figurou entre as principais propostas foi a defesa da criação de mecanismos que garantam a descentralização dos recursos para incentivo e fomento, hoje muito concentrados no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, e o controle social por meio de conselhos sobre o uso dessa verba nos municípios.
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Repercussão
‘A Conferência foi extremamente produtiva. o Sistema nacional de cultura vem para sincronizar idéias de pontos muito distantes do país. Várias propostas positivas foram aprovadas, como a efetivação dos conselhos municipais de cultura onde eles ainda não existem, a necessidade de descentralização de verbas, criação de redes para ativar entidades culturais, o sistema nacional de informações culturais, cuja falta hoje reforça o afastamento de estados periféricos dos centros nacionais de produção e circulação de bens culturais’, comenta Pablo Capilé, produtor cultural e integrante do Fórum de Música do Mato Grosso.
Porém, delegados presentes à conferência reclamaram do tratamento dado por alguns governos estaduais ao processo. ‘São Paulo está aqui por livre e espontânea vontade. Não houve por parte daquele governo nenhuma articulação para nós estivéssemos aqui’, critica Carlos Biggioli, da Cooperativa Paulista de Teatro.
Na opinião de Rafael Villas-Boas, do setorial de cultura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o encontro foi muito importante, mas não conseguiu contemplar a representação de setores importantes. ‘A conferência é espaço importante de articulação dos movimentos, embora os movimentos de massa estejam completamente sub-representados, seja do campo, seja da cidade’. Na opinião do representante do MST, isso se traduziu em poucas propostas direcionadas ao contingente excluído dos grandes centros e do campo, como populações indígenas e quilombolas. ‘O grupo de delegados pecou pela ingenuidade de acreditar que as políticas públicas no Brasil contemplam a todos. A gente já sabe que não contempla há mais de um século’.