Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Justiça
Não é nenhuma novidade que as instituições do Sistema de Justiça passaram a ocupar um espaço de destaque na cobertura política. Basta uma rápida busca no Google procurando manchetes dos últimos dias e encontra-se uma amostra do ponto em questão: “Juiz determina que Renan não pode ser relator da CPI”, “Maioria do STF decide manter decisão que julgou Moro parcial”, “Disputa por vaga no STF opõe mundo político e evangélicos” etc. A lista é extensa, mas esses exemplos são uma boa ilustração de um processo nada aleatório.
Se olharmos os dados veremos que esse sequer é um fenômeno recente. Alguns números nos dão a ideia de como a Justiça começou a ganhar ênfase na agenda mediática. Nos anos 1980, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi mencionado 65 vezes nas capas do jornal “O Estado de São Paulo; nos anos 1990 esse número chegou a 266, até atingir, de 2010 a 2019, a assombrosa soma de 2023 referências. O volume se liga à dimensão política do Tribunal, mas o Supremo não está sozinho nesse embalo. Magistrados de 1ª instância, operações de investigação, membros do Ministério Público e uma série de outros elementos exemplificam como o Sistema de Justiça passou a estar presente na cobertura política.
Pode-se discutir causas, consequências, forma etc., mas minha questão aqui é outra. Faço uma provocação mais basilar: se a Justiça entrou na pauta política, por outro lado, o que a cobertura política pode nos revelar sobre a Justiça? Cabe aqui fazer um mergulho e pensar nos movimentos mais comuns de quem cobre cotidianamente os bastidores do Executivo e do Legislativo. Embora paguemos o preço de uma abordagem mais declaratória e menos analítica, que sempre acaba acontecendo na rotina das redações, é fato que os jornalistas mais experientes nunca olham desavisados para uma fonte. Checagem e apuração andam juntos com uma noção muito clara de que cada um tem seu interesse em pautar algo, seja ele explícito ou não.
Isso faz com que, via de regra, os atores políticos sejam retratados de forma menos ingênua nas análises de conjuntura e mesmo nas reportagens de mais fôlego. Quantas vezes não estão estampadas as menções aos diversos partidos políticos aos quais determinado sujeito já foi filiado? Ou com que frequência se recorre ao bom e velho histórico de alianças e desavenças de um político? Esse feijão com arroz de quem cobre política parece, finalmente, chegar ao “jornalismo jurídico”. Usar esse termo implica uma problematização à parte, mas aqui o tomamos para definir quem cobre Justiça e, vira e mexe, passa a pensar como ministros, juízes, procuradores, advogados e outros vão se imiscuindo no jogo político.
A questão do olhar ladino para os interesses das fontes e suas trajetórias parece óbvia, mas a história recente do Brasil mostra que não é. A cobertura massivamente acrítica da Operação Lava Jato é prova disso. A “aplicação da lei” foi vista de forma absoluta e pueril, como se os chamados operadores do direito não tivessem (bingo!) interesses e estratégias processuais. A velha máxima do combate a corrupção tornou-se uma espécie de valor inquestionável a embalar esse movimento. Até mesmo a costumeira comparação com a operação “Mãos Limpas” não foi capaz de colocar em contexto como a inspiração italiana da Lava Jato abriu caminho para a eleição de um outsider como Berlusconi. Seria demais um questionamento sobre o que aconteceria no Brasil?
Há os que vão me contestar ao afirmar que especulações não cabem ao jornalismo diário. Mas o que coloco em xeque não são só as hard news (mesmo que haja literatura de Comunicação e Ciência Política com vasto material apontando a criação de factoides e das tais “cortinas de fumaça” como método de agendamento da extrema-direita) e sim uma ideia valorativa mais arraigada: a de que a Justiça tem, ou deve ter, um grau de interesse sincero ou de “imparcialidade” cuja ideia há muito já se abandonou no campo político.
Esse é um debate profundo e se volta até mesmo a uma compreensão do que distingue o Direito da Política. Como existem tempos, procedimentos e objetivos que não são similares entre ambas as áreas. Esse talvez seja o ponto central abordado aqui: se na análise de conjuntura política as regras parecem ser secundárias diante da vontade, no campo jurídico aplicação da lei não pode ser anteparo cego para que não se questione seus fundamentos e mesmo seus procedimentos.
A diferença pode ser vista na cobertura de qualquer veículo. Exemplos não faltam: acordos e a distribuição de emendas para votar essa ou aquela matéria são vistos sem camuflar interesses, ainda que se aponte o regramento que está na base. Então, não seria o caso de as matérias ligadas à Justiça inverterem o procedimento e pensar como julgamentos e ações devem ter um rigor normativo no plano primário? Dito de outra forma: dentro das especificações da cobertura do Sistema de Justiça, a ponderação sobre fontes, interesses e aspectos legais deveria ganhar uma maturação própria, sabendo que a interpretação da lei está longe de ser imaculada.
Todo dia estamos às voltas com uma série de mudanças de entendimento, seja sobre elementos da própria Justiça (suspeição versus impedimento), seja sobre questões de temática social mais diretas como no caso das patentes de medicamentos ou das restrições diante da pandemia. Assim, os julgamentos de hoje e de amanhã deveriam ser analisados em perspectiva. Fundamentos, fatos e julgadores mudam e é papel do jornalismo mostrar essas nuances, ir além do “publique-se e cumpra-se”. Dizer o que o juiz disse ou o que está na sentença não basta mais.
Uma comparação que talvez ilumine a questão é o que ocorre hoje com a cobertura da pandemia. É de se imaginar o estrago de reproduzir sem contestar prescrições médicas sobre tratamento precoce. O confronto de dados, as fontes científicas e o olhar para o que ocorre no resto do mundo foram fundamentais nesse caso. É um dilema do jornalismo científico que bem cabe entre nós.
Se estamos levantando a bandeira de uma cobertura mais densa e crítica, verdade seja dita que sequer esse enunciado naïf, embora necessário, dá conta. Carecemos de submergir um pouco mais para mostrar como a questão tem diversas camadas. Mesmo que o termo nos leve a um engano, “cobertura” não é algo que se dá de forma unilateral e, nesse sentido, não adianta colocar cartazes clamando por certa astúcia dos jornalistas de plantão.
O consumo diário de notícias vai gerando tanto um nível de especialização como de exigências. Além das editorias de política que ampliaram os setoristas na Justiça, vê-se um aumento de veículos que passaram a ter uma cobertura própria na área. Depois do site Conjur, surgiram Jota, Justificando, Migalhas… Colunas específicas sobre o tema, newsletter na Folha de S.Paulo.
Começamos a ver um processo de maturação da relação entre Comunicação e Justiça. O Grupo de Trabalho específico sobre essa “especialidade interdisciplinar” na Compolítica mostra como esse debate também está se estabelecendo na academia. Nesse movimento, é provável que não só a imprensa mude sua postura no que diz respeito à Justiça como passe a existir outro tipo de cobrança sobre a própria cobertura. Na verdade, esse processo já começou.
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Grazielle Albuquerque é jornalista e cientista política, é coordenadora do GT Comunicação e Justiça da Compolítica.