O Diário Oficial da União publicou na terça-feira, 1º de outubro, a resolução em que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Jornalismo. O documento é assinado pelo presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Gonçalves Garcia, e conclui um processo de anos de discussão nos meios acadêmico e profissional, e de tramitação ministerial. Com o documento, as instituições de ensino que oferecem ou venham a ofertar cursos de graduação desta carreira têm regras definidas de como elaborar suas propostas de ensino, seus currículos e seus projetos pedagógicos.
É bem verdade que a resolução não só sinaliza caminhos, mas agora, de imediato, gera alguma desorientação geral. Afinal de contas, antes dela, vigoravam diretrizes curriculares para cursos de comunicação, com um escopo genérico, muitas contraditórias e levemente nebulosas. Com as novas regras, os cursos que se destinem a esta formação devem ser mais específicos, mais nítidos. São previstas no documento competências gerais, cognitivas, pragmáticas e comportamentais que devem ser desenvolvidas ao longo das três mil horas de duração mínima do curso. O documento também aponta para o estágio curricular supervisionado, outra novidade.
Conforme o documento do Ministério da Educação, os currículos dos cursos de jornalismo devem se estruturar em eixos com conteúdos humanísticos, de formação específica, de fundamentação contextual, de cunho profissional, de aplicação processual e de prática laboratorial. As instituições têm liberdade para formular e propor seus currículos, mas as Diretrizes devem ser implementadas num prazo máximo de dois anos.
Questões dinâmicas
É claro que os desafios são muitos, agora que as regras estão colocadas. Para muitas instituições, as Diretrizes sinalizam redesenhar o curso de jornalismo; para outras, alguns ajustes serão necessários não apenas para se acompanhar o documento, mas também atualizar ementas de disciplinas e planos de ensino, face às muitas transformações que o próprio jornalismo vem sofrendo nos últimos anos. Para todas as instituições – inclusive as mais preparadas e que já vinham concentrando seus esforços em uma formação específica –, será um tempo de discussão, concepção, formatação e proposição.
No âmbito deste Observatório da Ética Jornalística, me detenho sobre um conjunto de competências a serem ensinadas/desenvolvidas, as comportamentais. São elas:
“a) perceber a importância e os mecanismos da regulamentação político-jurídica da profissão e da área de comunicação social;
b) identificar, estudar e analisar questões éticas e deontológicas no jornalismo;
c) conhecer e respeitar os princípios éticos e as normas deontológicas da profissão;
d) avaliar, à luz de valores éticos, as razões e os efeitos das ações jornalísticas;
e) atentar para os processos que envolvam a recepção de mensagens jornalísticas e o seu impacto sobre os diversos setores da sociedade;
f) impor aos critérios, às decisões e às escolhas da atividade profissional as razões do interesse público;
g) exercer, sobre os poderes constituídos, fiscalização comprometida com a verdade dos fatos, o direito dos cidadãos à informação e o livre trânsito das ideias e das mais diversas opiniões”
Percebe-se com nitidez que os planos da ética e da deontologia tendem a ser mais valorizados na formação dos futuros jornalistas do que no marco anterior. Percebe-se também que serão necessários muitos esforços para abrir espaço nos novos currículos para conteúdos que espelhem tais preocupações. De forma geral, os cursos atuais oferecem apenas uma disciplina de ética jornalística, muitas vezes dividindo o tempo com conteúdos de legislação na área. Também é comum que seja ofertada uma disciplina generalista de ética, não pautando dilemas profissionais ou valores específicos do fazer jornalístico. Não bastasse isso, a bibliografia é ainda escassa – embora tenha aumentado significativamente nos últimos vinte anos –, existe pouca pesquisa na área no país, e as metodologias de ensino ainda estão bastante restritas a um modo escolástico.
Como ficarão as aulas de ética nos novos currículos dos cursos de jornalismo? Como os professores vão se preparar para atender ao documento do MEC e às demandas de formação dos alunos? Como as escolas de jornalismo vão valorizar esses conteúdos e competências, já que até então eram relegados a segundo ou terceiro planos? Como novos dilemas e questões – motivados sobretudo por transformações tecnológicas – vão estar expressos nos planos de ensino, nas estratégias e na didática em sala de aula?
As perguntas são muitas e elas nos angustiam. Tanto melhor assim. Neste contexto efervescente e dinâmico, questões como essas não paralisam nossos professores. Pelo contrário, devem impulsioná-los para a frente, rumo a novos desafios.
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Rogério Christofoletti é jornalista, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador do objETHOS