Carta à comunidade acadêmica da Comunicação Social

No último domingo, 12 de novembro, estudantes dos cursos de Comunicação Social de todo o Brasil realizaram a prova do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade), um dos instrumentos do Ministério da Educação para avaliar a qualidade do ensino superior no país. Neste sentido, foram dados mais alguns passos na trajetória da busca pelo aperfeiçoamento do sistema nacional de formação superior.

Na condição de membros da Comissão Assessora do MEC para a área de Comunicação, entendemos que – iniciado o processo – é necessário comunicar a professores, pesquisadores e estudantes parte dos esforços que vimos envidando desde julho deste ano, quando fomos publicamente indicados por representantes de entidades da área para compor a referida Comissão.

Como é do conhecimento de todos, esta comissão é responsável pela formulação das diretrizes para os conteúdos da prova do Enade e pela elaboração das orientações aos avaliadores dos cursos. É uma comissão que assessora, não delibera, devendo muitas vezes se submeter ao planejamento e à estrutura do órgão responsável pela avaliação do ensino superior, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Desde o início dos trabalhos, esta comissão sentiu dificuldades de elaborar um documento único para provas que seriam realizadas por diferentes habilitações dos cursos de Comunicação Social. Como se sabe, há apenas um documento (em vigor) de Diretrizes Curriculares para os cursos no país, embora haja grande distância entre as naturezas profissionais dos formados pelas diferentes habilitações da área. Nas Diretrizes, estão previstos os perfis, as competências e as habilidades gerais e específicas dos egressos, e esse documento foi apontado pelo INEP como a nossa maior referência na seleção dos conteúdos da prova do Enade.

Todos os membros da comissão argumentaram com os interlocutores do MEC da necessidade de se formular provas específicas para cada uma das habilitações da Comunicação, proposta que foi rejeitada pela atual direção do INEP. Encontrou-se, no entanto, uma saída intermediária: foi facultada à Comissão prever um número restrito de questões na prova, que pudessem ser respondidas segundo o ponto de partida da habilitação do estudante. Assim, o gabarito teria seis padrões de resposta para essas questões específicas, atendendo às habilitações de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade, Editoração, Radialismo e Cinema. Vale lembrar, habilitações essas que formalmente integram o documento das Diretrizes Curriculares em vigor.

A Comissão entendeu, assim, que essa seria uma alternativa razoável para o momento, até porque havia muito pouco tempo para a elaboração de seis provas diferentes para a Comunicação. Argumentamos ainda da necessidade de conferir certo peso às questões discursivas de conteúdos específicos, de forma a permitir a emergência de dados mais reveladores sobre a realidade da formação por habilitação em nível nacional. A proposta foi aceita pelo INEP e, na prática, foi o que se viu na prova do domingo passado.

Entretanto, é bom deixar claro a Comissão que integramos não responde nem pelo conteúdo da prova realizada e tampouco pelo conteúdo das questões. Somos responsáveis pelas diretrizes que orientaram a formulação da referida avaliação.

Aplicada a prova do Enade, o processo de avaliação do ensino superior segue nas próximas etapas. A primeira delas é a avaliação dos cursos in loco, e o INEP já divulgou a lista dos avaliadores selecionados em todo o Brasil que passarão por curso de capacitação para que possam melhor executar suas funções nas instituições a serem visitadas. Esta Comissão salienta a importância da participação de todos neste processo, lembrando que as observações in loco permitem a visibilidade das condições de oferta dos cursos, seu funcionamento e sua natureza.

O que temos reivindicado, e esse é agora o momento mais importante deste processo de avaliação (SINAES), é a necessidade de dispor de mecanismos específicos capazes de, efetivamente, aferir as condições de ensino ofertado pelas escolas de Comunicação Social, em todo o País, nas diferentes habilitações. A avaliação, portanto, não acaba com esta etapa realizada no último dia 12/11/06 (Enade).

Por fim, convidamos todos os colegas da área – a partir de suas entidades representativas – que este é também um momento para repensar as diretrizes em vigor, buscando garantir, junto ao MEC, documentos capazes de refletir as especificidades das habilitações profissionais em Comunicação Social.