A criação do Conselho Federal de Jornalismo – conforme projeto da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviado, há seis anos, pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, e rechaçado por uma negociata política do então presidente Lula, representado pelo presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, no dia 15 de dezembro de 2004 – atua também na qualificação dos cursos universitários de Jornalismo.
No projeto enviado ao Congresso em 2004 está prevista a figura do ‘professor-jornalista’ ou jornalista-professor como categoria profissional a ser respaldada e defendida pelo CFJ. Esse fato reforça também que o jornalista enquanto professor nos cursos de Jornalismo, deve exercer a função jornalística e terá as prerrogativas enquanto profissional do jornalismo. É importante que professores e alunos conheçam, analisem e avaliem o projeto final do CFJ. Os interessados poderão ter acesso ao texto no sítio na internet da Fenaj.
Atualmente há reflexões e propostas de regulamentação dos cursos de Jornalismo da Fenaj e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (www.fnpj.org.br) e, mais recentemente, da Comissão criada pelo MEC para elaborar as novas diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo, hoje sob análise do Conselho Nacional de Educação. O novo sistema de avaliação do MEC, o Sinaes, estabeleceu um prazo maior para realizar o processo de avaliação e fará ainda o chamado Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), que não acontece anualmente, como o antigo provão.
Seminário de qualificação do processo pedagógico
Esse sistema possui algumas deficiências quando nivela, com praticamente a mesma pontuação, professores com mestrado e com doutorado, o que faz com que as instituições privadas de ensino superior optem pelo professor com mestrado para a composição do seu corpo docente. Esse nível tem quase a mesma pontuação nos procedimentos de avaliação e o salário é praticamente a metade. Não percebem que essa ‘desqualificação docente’ inflige prejuízo no processo de pesquisa e, consequentemente, na qualidade dos cursos, que vão apenas reproduzir informações ao invés de gerar conhecimentos novos. No que diz respeito à infraestrutura e equipamentos laboratoriais dos cursos que, com uma avaliação mais espaçada periodicamente e com critérios menos exigentes, as escolas podem diminuir e também cortar investimentos em laboratórios de comunicação, substituindo muitas vezes por convênios com empresas, sejam em laboratórios de TV, rádio ou mesmo informática.
O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo pretende criar um mecanismo de avaliação independente e autônoma. Deverá funcionar como uma certificação ‘ISO’ para os cursos de Jornalismo. As instituições, públicas ou privadas, poderão receber essa avaliação, isenta, independente, e assim obter uma certificação que não seja nem governamental, nem interna dos procedimentos da Comissão Própria de Avaliação instituída pelo Sinaes. O Conselho Federal de Jornalismo tem função importante nesse processo de avaliação porque vai regulamentar a profissão e observará o funcionamento dos cursos.
Desde 2001, a Fenaj é parceira do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo como entidade que organiza a classe profissional formada nas escolas de jornalismo, por meio dos professores. Esse debate tem mais de dez anos de reflexão. A primeira reunião dos professores de Jornalismo aconteceu no Laboratório de Estudos Avançados de Jornalismo mantido pela Unicamp. Em abril de 1994, mais de duas dezenas de jornalistas professores realizaram um seminário de qualificação do processo pedagógico da formação universitária em jornalismo. Esse seminário foi o germe da criação dos encontros nacionais do Fórum de Professores de Jornalismo, que se realizaram, nos anos seguintes, durante os Congressos da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom, até que, a partir de 2001, os professores jornalistas criaram um espaço próprio de encontro.
Mídia necessita ser regulamentada
Estudantes de Jornalismo e professores devem se dedicar ao estudo e debate do projeto do Conselho Federal de Jornalismo, criar espaços privilegiados para essa discussão no âmbito das escolas de Jornalismo e dos sindicatos dos jornalistas, para que tenham plena consciência do que isso tudo poderá acarretar para sua atuação profissional. Isso é imprescindível até mesmo para que tenham clareza na distinção de toda crítica sobre o projeto veiculado pela mídia.
De outro lado, jornalistas não tão qualificados, mas principalmente com seu bolso comprometido com a mídia oligárquica, usam seus espaços em blogs e colunas para desqualificar a proposta do Conselho Federal de Jornalismo. O argumento da censura, da fiscalização do profissional e das empresas perdeu sua base. Fatos recentes comprovam que a mídia, a atividade jornalística, necessita ser regulamentada. Se isso não ocorrer, vamos assistir, ler e ouvir, novamente, as atrocidades cometidas numa guerra para ‘proteger os civis’, quando toda população sabe que o interesse é o petróleo.
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Jornalista e professor da UFMS