A segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) realizada na Tunísia, de 16 a 18/11, teve perto de 20 mil participantes provenientes de 5.857 países, representando entidades governamentais, organizações internacionais e não-governamentais, empresas privadas e a imprensa.
Ao final, um documento firmando os compromissos assumidos na Tunísia inclui 40 itens que constituem as ações em relação à governança da internet, e reiteram o apoio à Declaração de Princípios e Planos de Ação adotados na primeira fase, em Genebra, 2003. Compromissos como a construção de uma sociedade da informação centrada na pessoa, aberta a todos, alinhada aos princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas, mecanismos financeiros para reduzir a ‘brecha digital’, entre outros, foram difundidos e firmados entre os representantes dos povos do mundo.
Ficou decidido que a Icann (sigla em inglês para Corporação da Internet para Nomes e Números Designados), a entidade americana que administra os domínios e registro na internet, permanecerá como responsável pela rede, enquanto soluções como vírus e cibercrimes serão debatidos no Fórum de Governança da Internet, constituído durante o encontro. O Fórum de Governança na Internet terá a participação da maioria dos países presentes na reunião da Tunísia, inclusive o Brasil e a União Européia e os EUA, e deve começar a ser organizado imediatamente, com o apoio da ONU. A primeira reunião já está agendada para junho de 2006, em Atenas, na Grécia.
Segundo análise do diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Carlos Afonso, (publicada no Observatório de Políticas Públicas de Infoinclusão, em 17/11), o processo da CMSI, como um todo, levou a várias conquistas importantes, das quais destaca o próprio tema governança mundial da internet. ‘A CMSI tornou o assunto não só reconhecido como amplamente discutido de forma pluralista, democrática, transparente’, avaliou.
Em segundo lugar, Afonso aponta para a mudança de posição dos EUA, que resolveu, na última hora, encampar a idéia da maioria dos países, inclusive o Brasil e a União Européia, de criar o fórum global de acompanhamento, aconselhamento e proposição de políticas como um espaço essencial e urgente’.
Padrões tecnológicos
Paulo Lima, diretor executivo da Rits, chamou a atenção para fato que ele chamou de ‘curioso’, de o país-sede da segunda fase da CMSI, a Tunísia, ‘viver sob um regime forte, ditatorial, de severo controle sobre as pessoas’. O país faz parte da lista publicada pela organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), em 17/11, contendo os 15 países considerados ‘inimigos da internet’.
No levantamento do RSF, a família do presidente Zine el-Abidine Ben Ali, da Tunísia, possui o monopólio do acesso à internet local e um sistema de efetivo controle da rede, com todas as publicações de oposição ao regime bloqueadas, e mais uma série de outros sítios. O próprio sítio dos RSF não pode ser acessado naquele país.
O encontro na Tunísia possibilitou, para os países latino-americanos representados na CMSI, organizarem-se para a implementação de um plano regional para a sociedade da informação. O Grupo de países da América Latina e Caribe (Grulac) traçou as linhas gerais de ações que prevêm a colaboração das entidades civis da região, coordenado por representantes do Equador, Brasil, El Salvador e um país do Caribe. Na pauta do Grulac, está a avaliação dos padrões tecnológicos da TV digital, a inclusão digital, troca de conhecimento, desenvolvimento da indústria criativa, incentivo ao software livre, entre outras questões, todas relacoinadas com a democratização na comunicação.
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