Assessor de imprensa é jornalista? Segundo a lei, não há dúvidas. Assessor de imprensa é jornalista. Pelo menos, se a base legal forem os decretos 972/69 e 83.284/79, que regulamentam a profissão de jornalista. É o que afirma o professor (e mestre em Comunicação) Lucas Tadeu Ferreira, em artigo para o Instituto Gutenberg, explicando que estes decretos equiparam, ‘para fins de direitos trabalhistas e enquadramento profissional, as assessorias de imprensa às empresas jornalísticas, e conferem, ainda, todas as prerrogativas legais aos jornalistas assessores de imprensa’.
Nesse mesmo artigo, porém, o professor Lucas traz à tona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou de forma contrária, quando uma jornalista que trabalhava numa assessoria de imprensa pretendia usufruir da jornada especial de cinco horas diárias, prevista na legislação que regulamenta a profissão. O TST considerou que as tarefas do assessor de imprensa não se enquadram na descrição das atividades do jornalista.
A ementa do Acórdão do TST, aprovada por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal, é a seguinte, transcrita literalmente:
‘Assessor de imprensa. Enquadramento como jornalista. Assessor de imprensa não exerce atividades típicas de jornalismo, pois o desempenho dessa função não compreende a busca de informações para redação de notícias e artigos, organização, orientação e direção de trabalhos jornalísticos, conforme disciplinado no artigo 302, parágrafo primeiro, da CLT, Decreto-Lei 972/69 e Decreto 83.284/79. Atua como simples divulgador de notícias e mero repassador de informações aos jornalistas, servindo apenas de intermediário entre o seu empregador e a imprensa’.
Em seu livro Você na telinha, o jornalista Heródoto Barbeiro afirma: ‘Pessoalmente, não considero o assessor de imprensa jornalista. Ele representa sempre os interesses do seu cliente, com ou sem vínculo empregatício’. Já os jornalistas Gilberto Lorenzon e Alberto Mawakdiye, em Manual de assessoria de imprensa lembram que ‘o fato de ter se originado da propaganda e das relações públicas e ter desempenhado um importante (e discutível) papel dentro de órgãos de governo, deu à profissão de assessor uma conotação algo artificiosa e antipática – de ‘plantador’ de notícias ou de censor de entrevistas’.
Afirmação temerária
O estigma permanece. Ao se falar em assessor de imprensa, a idéia comum é a do profissional que vai ‘vender’ o cliente, somente repassar informações ‘boas’ a seu respeito e, em caso de crise, esconder os erros. Mas, como responder à pergunta inicial? Afinal, o bom assessor de imprensa usa as ferramentas jornalísticas, para apuração, pauta e construção de uma matéria e, finalmente, sua divulgação. Produz jornais, informativos, boletins e pautas. Que o digam as grandes redações, onde o material enviado pelas assessorias de comunicação muitas vezes não precisa nem ser cozinhado, pois já está pronto.
Nesse ponto, fica uma dúvida. O assessor de imprensa, mesmo trabalhando jornalisticamente, sempre é um jornalista? Claro que ao produzir um house-organ ou trabalhar num jornal interno, essa função se tornará mais evidente. Mas o que dizer quando o assessor passa a ser alimentador de sugestões de pautas, abarrotando as caixas postais das redações, na intenção de que o cliente consiga destaque?
Afirmar que todo assessor de imprensa é jornalista seria, então, temerário. Um jornalista pode se tornar um assessor de imprensa. E um assessor pode trabalhar jornalisticamente. Mas, a grosso modo, muitos assessores de imprensa – até os que já foram grandes jornalistas – abandonaram sua função social, seu espírito investigativo (e não sua experiência) em troca de um futuro mais seguro, muitas vezes até em decorrência das oscilações de mercado nas redações.
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Estudante de Jornalismo (Uninove/SP)