A grande vitória obtida ontem [quarta, 26/10] na Justiça contribui de forma substantiva na campanha nacional em defesa da valorização da profissão de jornalista e reforça a luta pela constituição do CFJ (Conselho Federal dos Jornalistas). Esta é a opinião unânime dos presentes na plenária realizada ontem, em São Paulo. Participaram diretores da Fenaj, do FNPJ e dos sindicatos de Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Londrina-PR, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, São Paulo e Paraná, além de dezenas de estudantes de Jornalismo de várias escolas de SP.
Na avaliação do vice-Presidente da Fenaj, Fred Ghedini, a decisão do Tribunal Regional Federal – 3ª Região é histórica e precisa ser comemorada pela categoria. O juiz Manoel Álvares e as desembargadoras Salete Nascimento e Alda Basto, em seus votos, reafirmaram toda a argumentação da Fenaj e dos Sindicatos, deixando claro que não há contradição legal entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma. Segundos eles, está mais do que provado, em dezenas de decisões jurídicas, que o decreto 972/69, que regulamenta a profissão, foi plenamente recepcionado pela Constituição. O juiz e as desembargadoras foram explícitos na defesa da necessidade da formação e da qualificação para o exercício, com responsabilidade, da profissão de jornalista.
Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a Justiça teve o bom senso de reconhecer e resgatar uma conquista de quase 70 anos da categoria. ‘Estamos lutando, especialmente, para assegurar o direito da sociedade de ter acesso a um jornalismo com qualidade, pautado em princípios éticos’, argumentou. A Fenaj e os 31 Sindicatos empenharam-se bastante nos últimos quatro anos para reverter a decisão que cancelou a exigência do diploma. A luta contou com o apoio de várias entidades da sociedade civil, de parlamentares, assembléias legislativas, câmara de vereadores e, especialmente, dos professores e estudantes de jornalismo de todo Brasil.
Não é problema da Fenaj se vai ou não haver recurso. Até porque, como deixou claro o advogado João Piza, as decisões acima da primeira instância acabam se encaminhando na mesma direção e se tornando cada vez mais definitivas. ‘Para nós é uma questão resolvida. Jornalismo é profissão regulamentada por lei e o acesso a essa profissão é através de curso de graduação, específico, reconhecido pelo MEC’, disse o Presidente da Federação.
Neste momento os Sindicatos estão oficiando as DRTs para que sustem, imediatamente, a concessão de novos registros precários. Tão logo a sentença seja publicada, a Fenaj vai solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o cancelamento de todos os registros precários emitidos nos últimos quatro anos.
Além destas providências, a Fenaj vai manter a mobilização da categoria, dando ampla divulgação a esta nossa vitória e prosseguindo na busca de apoios à valorização da nossa profissão e em defesa do Jornalismo. Uma das importantes ações é continuar com o trabalho de aproximação e os debates junto aos professores e estudantes nos cursos de jornalismo, em defesa da qualidade do ensino. Esse debate inclui, certamente, a retomada do tema Conselho Federal dos Jornalistas que tem uma agenda até o XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas, em Ouro Preto, em julho do próximo ano, passando pelo Seminário Nacional de Ética, entre 23 e 25 março, em Londrina-PR. [A Diretoria da Fenaj]