Jornalista tem que ter diploma, decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). A decisão cassou sentença de primeira instância da juíza-substituta Carla Rister, que em 2001 extinguiu a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo na obtenção do registro profissional para exercício da profissão de jornalista. ‘O resultado consagra a luta que profissionais, professores, estudantes e diversos segmentos da sociedade empreenderam’, diz nota da Federação Nacional dos Jornalistas. A decisão, em resposta a recurso da Fenaj, da União e de várias entidades de classe à suspensão da exigência, foi unânime: os três desembargadores – inclusive o relator, que anteriormente mantivera a sentença de Carla Rister – votaram em favor do diploma.
A Fenaj foi representada pelo advogado João Roberto Egydio Piza Fontes, e a Advocacia Geral da União, pelo advogado Antônio Levi Mendes. No recurso, alegaram que o Ministério Público, signatário da Ação Civil Pública contra o diploma, vitorioso em primeira instância, não tem legitimidade para tal reivindicação, e que houve cerceamento de defesa. Estas preliminares foram rejeitadas: o relator, desembargador Manoel Álvares, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, que instituiu a obrigatoriedade do diploma em tempos de ditadura militar, foi amparado pela Constituição Federal de 1988, como esclarece matéria da revista Consultor Jurídico.
Aplausos e muita emoção
Mas o relator lembrou que há jurisprudência sobre a obrigatoriedade do diploma para a profissão. Segundo ele, não existe divergência entre os pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a lei nacional que regulamenta a profissão. As desembargadoras Salette Nascimento e Alda Basto concordaram com o relator. ‘Imprescindível e extremamente importante que se aprenda jornalismo na faculdade’, disse Alda, segundo a Conjur. O Ministério Público ainda pode recorrer.
Manifestantes de várias entidades que fizeram vigília em frente ao TRF, na Avenida Paulista, festejaram a decisão com abraço simbólico ao prédio e passeata até a sede do Sindicato dos jornalistas, onde promoveram ‘plenária nacional’ da Campanha em Defesa da Formação, Regulamentação Profissional e do Jornalismo.
O resultado consolidado do julgamento deu-se às 16h20, informou a nota da Fenaj. Quando foram conhecidos os votos dos desembargadores Manoel Álvares, Salete Nascimento e Alda Bastos, houve aplausos e muita emoção. ‘Esta vitória é da categoria, das entidades que se envolveram nesta luta e da sociedade, pois a formação universitária é fundamental para termos bons jornalistas e informações com qualidade’, disse o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.
Para botar num quadro
Quem não estava na Avenida Paulista acompanhou com interesse a sessão. ‘Acabo de saber que o diploma de jornalista está valendo de novo’, escreveu ao OI o jornalista Pery Cotta, doutor em Comunicação e professor de Jornalismo da Facha, do Rio de Janeiro. ‘Felizmente, prevaleceu o bom senso’, disse ele, que citou trecho da defesa do advogado Piza Fontes, sobre a importância da informação transmitida por jornalistas:
O jornalismo, por todos os veículos de comunicação, influencia tomadas de decisões pelos seus receptores e, uma vez veiculada [a informação] de forma equivocada por qualquer cidadão, sem aptidão técnica e até mesmo ética, pode gerar desordens sociais, contrariando inclusive a sua própria função social.
‘Não é para botar num quadro?’