Em 30 de novembro deste ano, foi votada a PEC 33/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), sobre a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, sendo aprovada, com 65 votos favoráveis e apenas sete contrários. A PEC irá agora para uma segunda votação no plenário e depois para a Câmara dos Deputados.
Conforme divulga e comenta o Blog do Alfredo, os votos contrários foram “casos de figuras como Collor de Melo (PTB), que tem todas as razões para odiar jornalistas; Aloysio Nunes (PSDB), que tem fortes vínculos com os proprietários de meios de comunicação que lutam contra o diploma; Demóstenes Torres (DEM), aquele mesmo do grampo nunca confirmado e que virou manchete da Veja; Kátia Abreu (PSD), a invasora de terras e defensora do agronegócio sem limites; e Renan Calheiros (PMDB), que quase teve sua vida destruída pelo envolvimento com uma jornalista… formada…”
Todos os profissionais da área estão contentes. Mas não são apenas esses que se devem alegrar com a aprovação dessa PEC – é a população que, em última instância, é, por assim dizer, o objeto final e o mais afetado por essa decisão. Este texto é apenas uma pequena abordagem sobre a importância da formação acadêmica de um profissional da comunicação. A reflexão sobre o assunto vai além destas poucas linhas e com certeza merece muita atenção.
Perguntas simples
É importante frisar que jornalista é o profissional responsável por manter a população informada sobre os acontecimentos. A população depende de informação para tudo – desde uma simples vacina para imunizar crianças até notícias dos grandes conglomerados internacionais, conflitos entre outros assuntos que, mesmo se distantes, possuem o poder de mexer com a vida das pessoas. Na velocidade e volume dos acontecimentos, as informações precisam ser concisas, exatas e escritas de uma forma a ser entendida facilmente pelos leitores de diferentes níveis intelectuais.
Esse direito à informação foi estabelecido no século 18, na França, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão e consta no Artigo 1º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, reafirmando que o cidadão tem direito fundamental “à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação”.
O que seria da sociedade sem pessoas capacitadas a fazer o trabalho de divulgação de acontecimentos que afetam suas vidas? E se essas notícias fossem constantemente manipuladas, a ponto de apenas um único ponto de vista ser divulgado? Como a população poderia saber o que ocorre em sua cidade, em seu país ou no mundo? São perguntas simples, mas que explicam por que todos os governos totalitários têm como objetivo primeiro o controle dos meios de comunicação.
Motivo de alegria
O quê?, quem?, quando?, onde?, como? e por quê? – seis perguntinhas básicas que precisam ser respondidas na informação. Muito simples, mas requer muito treinamento recebido pelo estudante de Jornalismo nas faculdades. O jornalista estuda quatro anos com a finalidade de transformar acontecimentos em notícia e divulgá-la de forma a ser entendida com facilidade por seu ouvinte, telespectador ou leitor. Ele estuda, acima de tudo, sobre o que é ético nessa profissão tão importante para a sociedade se manter informada, para conhecer e decidir, sobre os diversos assuntos que influenciam direta ou indiretamente a vida de todos.
Além disso, o jornalista tem por obrigação buscar a verdade, como consta no capitulo II, Art.4º do Código de Ética dos Jornalistas:“O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação.”
A vigilância da democracia e dos Direitos Humanos é uma das tarefas do jornalista,prevista também no Código de Ética da classe que, entre diversos outros itens, diz, no Artigo 6º que “é dever do jornalista: I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II – divulgar os fatos e as informações de interesse público; III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão (…)”.
São esses argumentos e dezenas de outros que revelam a importância da formação de um profissional de comunicação – o jornalista. Sem esses profissionais capacitados e treinados, a população com certeza será privada do seu bem maior – o direito à informação. Portanto, a aprovação da PEC 33/2009 é motivo de alegria para todos. Vencemos uma luta, mas precisamos vencer a batalha. Aprovar definitivamente essa PEC é ter a certeza de profissionais competentes, com formação superior adequada, trabalhando na divulgação dos fatos, em consonância com os interesses da população brasileira.
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[Magda Kaufmann é estudante, Salvador, BA]