A função do jornalista é informar a população sobre o que acontece na cidade, no estado, no país e no mundo. Contudo, ainda há questionamentos como ‘O que é de interesse público?’, ‘Até que ponto há liberdade para exercer a função?’ e ‘Quando alguém esquece o jornalismo e assume o papel de detetive?’
Quando o que se escreve deixa de ser lido apenas por uma pessoa e passar a ser visto pelo público, nasce uma grande preocupação: não ofender ninguém com o texto. E será que essa tarefa é tão complicada assim? A partir do momento em que há a consciência da expansão que a matéria terá, o autor deverá ter cuidado ao usar as palavras, tentar ser o mais imparcial possível e não falar sobre nada que não possa provar.
Esses são cuidados básicos que um jornalista deve tomar e são de conhecimento da classe. No entanto, não é difícil encontrar alguém na área que já foi processado. Já os motivos que levam o profissional aos tribunais não costumam ser muito diferentes. ‘O problema é que todo jornalista acha que sabe demais sobre qualquer assunto. Temos que ter cuidado com isso. O primeiro passo é admitir o que não sabemos’, diz o jornalista Paulo Vinicius Coelho, também conhecido como PVC.
Para a juíza Elizabeth de Souza Magalhães Costa, os jornalistas erram ao não checarem as informações que lhes chegam, face à necessidade do ‘furo’ jornalístico. ‘Acredito ser prudente sempre ouvir as partes envolvidas e recorrer aos ensinamentos dos Manuais de Redação e ao Código de Ética’, afirma.
Conhecimento da lei é tímido
A advogada Elaine Cristina Alcântara alerta que há dois casos corriqueiros envolvendo o jornalismo e os tribunais. ‘O primeiro é publicação de entrevistas com conteúdo não aceito pelo entrevistado. Geralmente, eles alegam que o jornalista editou a matéria e deu ênfase em determinadas frases, mudando o seu sentido e levando o leitor a ter uma idéia completamente diferente daquela que o entrevistado realmente quis passar. A segunda é a tal da invasão de privacidade. Geralmente, são informações passadas sobre a vida íntima e não autorizada pela pessoa’, diz ela.
De acordo com a Lei de Imprensa, o jornalista tem liberdade para informar as pessoas. No entanto, ele deve se responsabilizar pelo texto que produz. Caso alguém se sinta ofendido, ele responderá na justiça pelas afirmações que fez. Alguns concordam com a lei, enquanto outros acham que com ela parte da liberdade para escrever é perdida. Entretanto, o jornalista Rassani S. Costa é a favor de uma Constituição que fale sobre os meios de comunicação. ‘Minha liberdade termina quando interfere na liberdade alheia, portanto é importante uma legislação para evitar abusos. Censura é uma outra coisa’, afirma.
‘Quando surgiu a questão de termos um órgão regulador, todos os veículos de comunicação foram contra, alegando que estaríamos em uma nova ditadura. Discordei de todos esses argumentos porque um órgão que nos regulasse com seriedade, como a OAB faz com os advogados, é de extrema importância para regrar os jornalistas que fazem o mau uso da profissão’, diz a jornalista Renata de Salvi.
Qualquer jornalista gosta de liberdade na hora de produzir matérias e vários empregos já se encarregam de regrar a escrita. Dessa forma, eles já ficam atentos a qualquer sinal de censura, pois já basta a repressão nas décadas de 70 e 80, durante a ditadura militar, que os mais velhos conheceram. Contudo, ainda são discutíveis vários pontos da profissão que, por sinal, ainda é relativamente nova, comparada à medicina e ao direito, que têm séculos de existência.
Todavia, se é importante regras para organizar o trabalho jornalístico, tão importante quanto é que os profissionais da área conheçam suas limitações. Renata diz que não teve nenhuma matéria direcionada a legislação na faculdade e precisou fazer um curso extra para entender melhor o assunto. ‘Atualmente, algumas universidades inseriram uma matéria que amplia o conhecimento do aluno sobre a Lei, mas de forma muito tímida’, conta.
A transmissão da verdade
Elaine, que atualmente trabalha com a Lei Seca e a interpretação dada pela doutrina e a jurisprudência (julgados dos tribunais), diz que ‘se fosse legisladora, elaboraria um projeto limitando mais a atuação da imprensa nas investigações policiais, posto que quando determinadas informações vazam, elas prejudicam as investigações. Criaria também uma comissão de ética dentro do Ministério das Comunicações, especialmente para controlar o abuso cometido por alguns veículos de imprensa aqui no Brasil, principalmente no que tange à manipulação na esfera política’.
Em contrapartida, Renata diz que o limite do jornalista na cobertura de política e nas questões ligadas às organizações públicas ainda é muito nebuloso. ‘Não sabemos até que ponto podemos chegar com as informações. Dessa forma, a maioria dos jornalistas acaba adquirindo um processo, ainda que só tenha feito o seu trabalho de ser os olhos do povo’, diz ela. Segundo a jornalista, muitas vezes falta organização do governo em deixar claro o que pode ser noticiado ou não.
Como é de se imaginar, dar um furo de reportagem, denunciar alguém, mesmo sem provas concretas, fazer indiretas a pessoas de índole duvidosa e querer se destacar no meio jornalístico são alguns dos motivos que levam o profissional a produzir textos em que ele próprio sabe que corre o risco de ser processado. Dessa forma, as notícias corriqueiras e casos aparentemente sem destaque perdem o prestígio. Entretanto, como diz o jornalista Ricardo Kotscho, em A prática da reportagem, todas as informações podem ganhar brilho, depende apenas da forma como é escrita.
Embora a juíza Elizabeth considere importante seguir fielmente o Código de Ética, o manual de redação da empresa em que se trabalha e ter uma pequena noção do Código Penal e da Lei de Imprensa, Renata afirma que se preocupar com a justiça é um reflexo do comprometimento com as outras pessoas, pois um é conseqüência do outro. ‘Quando nos formamos, assumimos que teremos um compromisso também com o nosso leitor, já que optar por ler o nosso texto mostra que a pessoa tem confiança em nosso trabalho e entende que transmitiremos a verdade’, diz ela. Para a jornalista, ‘a preocupação, acima de tudo, deve ser com a transmissão da verdade’.
‘Novas gerações são simplistas’
Cada veículo tem uma maneira de escolher as pautas. Para Costa, a seleção das notícias é uma questão de ética. ‘Tenho uma linha de pensamento para tratar essas questões. Se uma notícia contém um interesse público então eu publico e falo dessa pessoa, porque se trata de uma pessoa pública. Ou seja, é uma questão que interfere na vida de toda a sociedade. Caso contrário, não há porque publicar a matéria’, diz Costa.
Para Elaine, depois de escrever o texto é importante que a fonte tenha acesso ao que foi dito sobre ela antes da reportagem ser publicada. ‘Minha dica é que o jornalista faça o entrevistado assinar não só concordando com a entrevista, como também com o conteúdo da matéria.’ De acordo com ela, se isso não acontecer, a fonte pode processar o repórter caso não concorde com algo.
O jornalista esportivo PVC diz que na área de esportes eles utilizam um método para diminuir os processos. ‘Atualmente, a crítica esportiva está muito mais técnica e burocrática. Ninguém precisa dizer ‘Ronaldinho dominou a bola com seu peito de aço e com as nuvens aos seus pés trepidou respirações com um tirambaço de canhota’. Para contar aquilo que todo mundo viu se usa ‘Ronaldinho matou no peito e chutou de esquerda’. Isso é muito bom por um lado, pois assim evita-se o ‘achismo’. Por isso, cada vez mais se reduzem os erros de análise que poderiam resultar em processos. Por outro lado, a qualidade do texto e a percepção aguçada estão cada vez menores e isso é muito ruim. As novas gerações são, por vezes, simplistas’, afirma PVC.
Órgão regulador divide a classe
Costa trabalha na revista Viração e por várias vezes precisa falar de assuntos ainda vistos como tabus. ‘O trabalho da nossa revista é dar voz aos jovens que não têm espaço na mídia em geral. Abrimos espaço para a diversidade e comunidades que geralmente não são bem-vindas na grande mídia. Quando se faz um trabalho assim, falar sobre sexualidade, pedofilia e exploração de menores não é um problema, pois abordamos a gravidade dos temas, mas não de forma sensacionalista, e sim educativa, no sentido de prevenção e chamando a atenção da sociedade para o problema’, diz ele.
Embora alguns temas possam trazer grande repercussão, é preciso discuti-los. Costa explica que ainda há um grande bloqueio para o diálogo por parte da sociedade e que é preciso ter cuidado na escrita dos textos para evitar mal-entendidos. ‘O cuidado sempre se dá para não expor esses jovens a uma situação em que eles possam sofrer algum tipo de preconceito por conta da matéria. Por isso, é importante conversar antes com a fonte para saber se ela não tem problema na exibição da sua imagem’, completa.
É evidente que há tabus. Entretanto, não é por eles necessitarem de um cuidado redobrado para não ofender alguém que vão deixar de ser abordados. É de conhecimento de todos que insinuações e afirmações sem provas poderão render um processo – algumas, tratando-se da privacidade, mesmo com provas são dispensáveis. A apuração da matéria também já é figurinha conhecida dos jornalistas, pelo menos na teoria. Sendo assim, muitos casos judiciais poderiam ser evitados.
Ao conversar com os jornalistas, a impressão que se tem é de que eles sabem o que fazer e, no entanto, isso não os impede de ter uma lista de processos. É verdade que existe dúvida sobre até onde uma publicação poderá atrapalhar a polícia. No entanto, outras vezes o poder investigativo do jornalista fala mais alto ou prevalece o desejo de ser bem visto conseguindo um furo de reportagem.
O fato de as faculdades terem há pouco tempo a matéria de legislação na grade curricular não justifica o erro. Existem muitos temas que devem ser colocados em pauta e que ainda não são claros para o profissional. Contudo, se regrar a profissão significa ter um órgão regulador, a classe se divide, pois uns consideram que isso seria como censurar o trabalho que fazem, enquanto outros acham fundamental que isso aconteça. A Lei de Imprensa existe, embora nem todos a conheçam. Se há um problema no jornalismo – tantos casos de processos – ou o jornalista estuda melhor a Lei que o regra ou, em algum momento, um órgão vai surgir e fazer esse papel. Se isso é bom ou ruim, é difícil dizer e não há um consenso sobre a questão.
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Estudante de jornalismo do 3ª ano, São Paulo, SP; Victor Bessa entrevistou Paulo Vinicius Coelho; Magno Nunes entrevistou Elizabeth de Souza Magalhães Costa; Gislene Trindade entrevistou Elaine Cristina Alcântara; Fabricio Matrone entrevistou Elisa Gremen Mimary Leone; Camila Caringe entrevistou Rassani S. Costa; e Andréia Félix entrevistou Renata de Salvi