Um júri da Corte de Apelações de Nova York determinou, na semana passada, que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, sigla em inglês), agência que regula o setor de telecomunicações nos EUA, terá que reescrever suas normas de violação de decência para emissoras de rádio e TV.
Kevin Martin, presidente da FCC, afirmou que o órgão iria considerar se leva o caso diretamente à Suprema Corte ou a uma outra Corte de Apelações. ‘Eu discordo completamente da decisão e estou desapontado. O tribunal alegou que a FCC está ‘distante da realidade’. É a corte de Nova York que está’, disparou. Segundo ele, se a agência não puder proibir vulgaridades durante o horário nobre, ‘Hollywood será capaz de dizer o que quiser, quando quiser’.
Que nem o Bush
Os juízes alegaram que expressões ditas espontaneamente não podem ser consideradas violações de decência e citaram ocasiões nas quais o presidente George W. Bush e o vice-presidente Dick Cheney foram filmados usando palavras que certamente seriam classificadas como ‘indecentes’ pela agência. Em julho do ano passado, Bush foi flagrado por um microfone aberto falando um termo vulgar em conversa com o primeiro-ministro britânico Tony Blair. Há três anos, Cheney foi flagrado usando palavras chulas em conversa com o senador Patrick Leahy.
As emissoras aprovaram a determinação dos juízes. ‘Estamos muito satisfeitos com a decisão da corte e continuamos a acreditar que a regulamentação de conteúdo não tem outro propósito a não ser limitar a expressão artística e violar a Primeira Emenda’, opina Scott Grogin, vice-presidente da Fox. ‘Os telespectadores devem ter o direito de determinar, com tantas tecnologias disponíveis, o que é apropriado ou não para ser assistido por eles e por suas famílias’.
‘Moralização’ da mídia
Sob a administração do presidente Bush, a FCC intensificou o ‘controle de decência’ em programas radiofônicos e televisivos. O projeto de lei Broadcast Decency Enforcement Act visa moralizar a programação das rádios e TVs abertas no país.
Nos shows de 2002 e 2003 da premiação musical Billboard, transmitidos pela Fox, a cantora Cher e a atriz Nicole Richie falaram palavrões no ar. Em 2003, a rede NBC foi criticada pela FCC por violação de decência, quando o cantor Bono falou um palavrão durante a cerimônia da premiação Globo de Ouro. Depois disto, a agência alertou que adotaria normas mais rígidas para conteúdo imoral transmitido ao vivo.
O debate sobre indecência, entretanto, parece ter se tornado algo significativo em 2004, quando a rede CBS exibiu uma cena em que a cantora Janet Jackson mostrou o seio por dois segundos no intervalo do SuperBowl, a final nacional do campeonato de futebol americano.
Após serem criticadas por violação de decência, as quatro redes de TV – Fox, CBS, NBC e ABC – abriram um processo contra a FCC. A CBS chegou a ser multada, mas a agência voltou atrás e anulou a multa. As leis americanas proíbem as emissoras de rádio e televisão de levarem ao ar material considerado indecente, como conteúdo sexual explícito e linguagem chula, exceto durante o período de 10 horas da noite e seis da manhã, quando a probabilidade de que haja crianças assistindo à televisão ou ouvindo rádio é menor. Há dois anos, o Congresso aumentou a multa para cada infração de indecência de US$ 32.500 para US$ 325 mil. Informações de Stephen Labaton [The New York Times, 5/6/07].