Segundo a FAO/ONU, um bilhão de pessoas no mundo tem algum grau de fome que se configura em subnutrição. Para discutir o tema e propor estratégias para gratuidade progressiva do direito humano a uma alimentação adequada, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) lançou nesta sexta-feira (3/04) o livreto Pelo direito de comer e beber com dignidade. O deputado ampara sua argumentação nos direitos humanos e afirma: ‘Mais universal para os DH é algo que se impõe a todos nós como responsabilidade social e comunitária.’
É fato, o homem atual é recheado, já que estamos falando de comida, de direitos. Um dos mais plenos é o próprio artigo 25 da Declaração dos Direitos Humanos: ‘Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação.’
Porém, não vale o que está escrito nesse cardápio em se tratando de políticas e economias cruéis. O que encontramos é fome, doenças, trapos em vez de roupa e um déficit habitacional vergonhoso não só no Brasil, mas em boa parte do mundo pobre e do mundo rico, como os Estados Unidos.
A proposta de Nazareno lança algumas idéias como: expansão de programas e projetos e alimentos orgânicos por meio da agricultura camponesa e familiar; lutar pelo projeto de lei que trata da criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias (PLP 93/2007) e um dos mais importantes, que é colocar como um direito constitucional a alimentação e a comunicação como direitos sociais. Direito à comunicação também é condicionante de democracia.
Sensacionalismo e baixaria
A fome da comunicação tem sido alvo dos debates do Observatório da Digitalização, Democracia e Diversidade (DDD) e do o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Cepos), do qual faço parte, sob a coordenação do professor Valério Brittos. O grupo de pesquisas atua academicamente desde 2002 e faz parte do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPG-CC) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Procuramos pesquisar a comunicação contemporânea, focada nos processos midiáticos. No observatório são debatidos o controle, audiência, qualidade e democracia da mídia através da análise crítica das indústrias culturais.
A fome de comunicação no Brasil que está se digitalizando – que tem praticamente um celular por habitante e onde a televisão chega a quase 100% no país – é terrível. Principalmente pelas redes hegemônicas, que apresentam produtos culturais padrão Big Brother, que desapercebidamente transmitiu o reality show fora do horário previsto na classificação indicativa e por isso mesmo recebeu ofício enviado pelo Ministério da Justiça apontando irregularidades na exibição do programa.
A fome de comunicação aumenta também quando são oferecidos como cardápio programas que expõem a dignidade humana ao escárnio através do sensacionalismo e onde a baixaria é o prato principal em busca de audiência a qualquer custo.
Condição para a democracia
Todos os dias surgem programas de cunho sensacionalista na televisão, no rádio ou portais que cada vez mais humilham e levam as pessoas ao grotesco. Tratam a questão dos direitos humanos com deboche, principalmente por desconhecerem seu princípio e não entenderem o que é uma democracia. As emissoras praticam uma violência simbólica sem limites. Eugênio Bucci, pesquisador, professor e autor de várias publicações, chama esse processo de ‘pelourinho no vídeo’, onde o ritual de preconceitos é exercido sob o manto de ‘se mostrar às claras ou ter que divulgar’. O miserável que assiste a tudo não percebe que é ele o alvo.
Autores como Maturana, Edgar Morin, Emir Sader e Boaventura de Sousa Santos, referências do livro de Nazareno, são também base teórica para as pesquisas que o nosso grupo se envolve nos estudos de economia política da comunicação analisando estratégias e desafios no capitalismo global.
A televisão pública tem sido tema de trabalho também do deputado, que é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal. O direito à Comunicação está diretamente ligado à educação e a saúde. Aliás, o direito a comunicação está ligado à vida e deve ser condição fundamental para a democracia. A imprensa, por exemplo, é fruto da democracia. Que essa mesa seja farta, então.
Para acessar o grupo de pesquisa:
http://projeto.unisinos.br/cepos/
http://www.observatorioddd.blogspot.com/
http://www.portal3.com.br/eventos/cepos/
http://www2.eptic.com.br/eptic_es/
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Jornalista, professora da UFPI e doutora em Comunicação pela Unisinos, Teresina, PI