Ao mesmo tempo em que o Executivo busca mecanismos para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, formando o maior complexo de telecomunicações do país, a Câmara dos Deputados prepara-se para receber o Projeto de Lei 29/2007 das mãos do seu relator, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
O vértice de ambas as coisas está na admissão das teles como players nas atividades de produção e distribuição de conteúdo audiovisual, mas o jogo não se encerra aí. O que está acontecendo é uma mudança nessas atividades, mudança que faz da implantação das plataformas de TV digital terrestre um evento quase residual.
Uma boa medida disso está no IPTV. Trata-se, em síntese, da distribuição de sinais de televisão através da rede de telefonia. Para o consumidor, é mais uma sopa de letras, entre as centenas que parecem complicar a questão das telecomunicações e da radiodifusão hoje. O que acontece, no entanto, é que o IPTV já começa a alterar dramaticamente a relação de forças entre os que produzem e distribuem o produto audiovisual. A própria Net, que lidera os serviços de distribuição de conteúdo por cabo no país, admitiu esta semana que está considerando a utilização de sua rede de dados para distribuir conteúdo por IPTV.
A principal vantagem do IPTV sobre outras formas de distribuição de conteúdo (cabo, satélite, MMDS) é o seu potencial de interatividade amigável. O noticiário eletrônico Pay-TV news de 30 de janeiro, por exemplo, menciona a experiência feita na China com usuários da mesma programação por cabo e por IPTV. Um programa de televisão de Xangai realizou uma votação em tempo real com os espectadores. Da base de IPTV, 5% dos assinantes participaram. Da base de cabo, a participação foi de apenas 0,2%. Isso aconteceu simplesmente porque no primeiro caso a interatividade era plena: os espectadores usavam para votar o mesmo controle remoto com que trocam de canais.
Programação independente
A questão da publicidade personalizada está no centro de 9 entre 10 discussões sobre o IPTV. Ela será sua principal fonte de receita. Qualquer usuário de internet sabe o que isto significa, particularmente quem já fez alguma compra na rede. A Amazon sabe mais sobre os hábitos dos seus clientes do que o próprio cliente – simplesmente porque identifica seu consumo potencial a partir do consumo anterior e induz o cliente a reconhecer isso. As agências de propaganda, cuja mídia está entre as instâncias mais conservadoras do país, ignoraram durante 10 anos o mercado de TV por assinatura. Agora, vai ser difícil ignorar a força da publicidade personalizada – num momento em que a televisão aberta já não pode sonhar com os 80% em que trafegava há alguns anos.
O sucesso do IPTV é indiscutível. Enigmático, ainda, é o tipo de conteúdo que ele estará distribuindo. É questionável se o usuário quer ter o mesmo conteúdo distribuído por muitos meios ou se está ansioso por receber um conteúdo diferente.
O PL 29/2007 avança sobre essa questão ao estabelecer cotas para a presença de programadoras brasileiras independentes no mercado. Isso cria novas programadoras e o mérito reside unicamente em promover a diversificação da oferta, pois o projeto não as obriga a distribuir um frame sequer de produto brasileiro. Ele promove, no entanto, a presença do conteúdo brasileiro em virtualmente todas as redes de TV por assinatura, inclusive as estrangeiras. Se prevalecer o projeto na forma em que ele atualmente se encontra, a maioria das redes será forçada, dentro de quatro anos, a exibir cerca de 3,5 horas semanais de programação brasileira independente.
Formas contemporâneas
A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) reagiu a essa proposta, enviando e-mail a muitas listas, sustentando que tal medida interfere no direito de escolha do assinante. Talvez o projeto fizesse mais sentido se atuasse mais diretamente sobre os pacotes oferecidos pelas operadoras (que ele renomeia para ‘empacotadoras’), mas o verdadeiramente importante a esta altura é entender de que maneira as teles estão pensando em empacotar o conteúdo que estarão distribuindo por suas redes.
O jogo é muito duro. Hoje, as programadoras conseguem impor contratualmente, por mais absurdo que pareça, restrições à presença nas grades das operadoras de redes concorrentes. Informalmente, proíbe-se a presença de gêneros (documentários, por exemplo) ou origens (programação brasileira) em outras redes que estejam na mesma grade. É uma prática que deixaria alucinados os mais ferrenhos censores dos anos da ditadura.
A falência criativa da televisão aberta é também o prenúncio do esgotamento do modelo de empacotamento linear que está na natureza das redes de televisão. Esse modelo está sendo complementado por formas não-lineares de oferta de programação, em especial o VOD (vídeo on-demand) que será a estrela dos próximos anos. O VOD substitui completamente a vídeolocadora e a ele seguem-se todas as formas de programação por demanda.
A peculiaridade, então, é que o IPTV, que seria apenas mais um mecanismo de distribuição, tende a estimular formas mais contemporâneas de empacotamento e de produção. Nos próximos cinco ou seis anos, o usuário mal se lembrará de que assistia televisão da maneira como faz hoje – e principalmente que consumia o lixo que consome achando que isso era tudo o que a televisão lhe podia oferecer.
******
Jornalista