A cultura brasileira baseia-se na autoridade. O ambiente acadêmico, que deveria promover o questionamento ao argumento de autoridade, é quem mais promove sua idolatria. E o ambiente sócio-político, que, justo o contrário, deveria promover o fortalecimento e a defesa das autoridades públicas, é quem mais as enfraquece. De um modo ou de outro, para divinizá-la ou para desrespeitá-la, a cultura brasileira é baseada na autoridade.
Uma característica marcante dos modos autoritários de pensamento é sua recusa em admitir a autonomia de terceiros, sejam pessoas ou instituições. Toma-se a postura do tutor pedagógico, que é o único a saber o que é melhor e mais viável para todos os demais, incumbindo-se de orientá-los, de lhes guiar cada passo, de apontar-lhes regras e, naturalmente, de instituir as devidas sanções ao não cumprimento de tais regras.
Freqüentemente, os modos autoritários de pensamento se combinam e convergem para um mesmo fim, beneficiando suas respectivas autoridades. Um estranho mas comum casamento desta espécie, no Brasil, é entre a autoridade acadêmica e a autoridade partidária-ideológica, um casamento que deveria causar calafrios em qualquer um.
Autonomia universitária, de novo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 1120/2007, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que ‘dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil’. O que o projeto propõe é a obrigatoriedade, por parte das ‘instituições públicas de ensino superior a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente’ (1).
As justificativas são de três ordens distintas. A primeira, governamental, sustenta que uma vez que a produção técnico-científica das instituições públicas de ensino superior é mantida com dinheiro público, deve ser de acesso público, aberto, dando satisfação à sociedade do investimento nela feito. Tal ação proporcionaria maior visibilidade dos investimentos do governo em Ciência e Tecnologia além de lhe dar subsídios para a elaboração de políticas de fomento à C&T.
Em segundo lugar, acadêmica, sustenta que tal medida é uma demanda dos docentes que buscam mais meios ‘de difundir sua produção intelectual e ter acesso facilitado às pesquisas dos colegas’.
Por fim, um apelo social a pregar que a partilha de conhecimento é um dos motes das sociedades atuais, que tais ações visam a ‘superar os muros invisíveis’ que apartam universidades e sociedade, que a ‘sociedade do conhecimento’, personificada na internet, ‘é caracterizada pela busca do saber com base na coletivização, na distribuição e na difusão das descobertas nas comunidades de interesse’.
Como de praxe no exercício da autoridade, misturam-se alhos com bugalhos.
Funcionalidades à disposição
É exigência mais que procedente que as pessoas e instituições que recebem financiamento público devem satisfação do investimento nelas feito, aos órgãos financiadores e à sociedade. Mas esta não é uma justificativa adequada para a proposta do projeto.
Em primeiro lugar porque fere a autonomia das instituições de ensino e pesquisa em desenvolver seus próprios ambientes e recursos de divulgação e interação com a comunidade, interna e externa. Cada ambiente acadêmico, cada departamento, cada instituição tem uma relação particular com seus docentes, seus discentes e a comunidade. De fato, há vários modos possíveis de, apenas em ambientes eletrônicos, se proceder a uma efetiva comunicação técnico-científica, modos esses que bastante freqüentemente passam ao largo de repositórios digitais: há revistas eletrônicas consolidadas e em desenvolvimento, há blogs com os mais variados recursos, há sítios, portais e diretórios que já fazem este trabalho além de outros recursos.
Repositórios digitais não são o único recurso possível e torná-los obrigatórios é forçar todas as comunidades de pesquisa, ensino e divulgação a um modelo único, fechado, estático, centralizador e, de fato, pouco participativo de comunicação. Se um dos motes da ‘sociedade do conhecimento’ é a participação e a colaboração, repositórios digitais são precisamente um dos recursos a substituir.
Hoje em dia, revistas eletrônicas, sítios e blogs oferecem recursos que os tornam muito mais atraentes e sua implementação é de uma facilidade extrema, mesmo considerando todos os aplicativos técnicos. Além disso, promovem um ambiente muito mais interativo e participativo que os tradicionais repositórios. Qualquer pessoa familiarizada com os últimos recursos disponíveis na Rede, em sua maior parte gratuitos e abertos (ou facilmente acessíveis), sabe que há funcionalidades mil à disposição muito mais interativas, atraentes e ricas. Qualquer blog pode ser adaptado para uma revista, um sítio ou um portal.
Um caso-modelo
Um estudo publicado na revista eletrônica D-Lib fornece boas razões (2). O repositório digital da Universidade Cornell não vingou – é parcamente populado pelos materiais que deveria receber, a maior parte das coleções contém poucos itens. Aquelas de maior acervo tiveram de passar por investimentos administrativos, como o requerimento de depósitos institucionais de teses e dissertações. Isto porque, conforme os autores apuraram, a maioria das escolas já vinha utilizando outros meios e recursos para comunicação, como seus próprios sítios e os repositórios de cada matéria.
As razões que as faculdades apresentaram para o baixo uso dos repositórios incluíram: redundância com outros modelos de disseminação da informação, curva de aprendizado, temores acerca de direitos autorais e plágio, associar seu trabalho a outros materiais de qualidade questionável e dúvidas sobre se ‘postar’ uma monografia constitui-se efetivamente uma publicação. Os autores finalizam o artigo concluindo que cada disciplina tem uma cultura própria, definida em grande medida pelo sistema de reconhecimento e pela tradição. ‘Se a meta dos repositórios institucionais é encarnar e preservar a produção acadêmica de uma faculdade, os repositórios deverão levar em conta sua diversidade cultural.’
De fato, instruir um modelo único, que nem sequer é o mais atraente ou o mais versátil é em si mesmo um atentado contra a autonomia das instituições, de suas dinâmicas particulares e de seus próprios investimentos em recursos e ambientes interativos.
As conclusões do referido artigo auxiliam ainda a desmontar a segunda linha de justificativas do projeto de lei – a de que se trata de uma demanda dos professores para publicar e ter acesso à publicação dos demais.
Muitos departamentos e instituições dispõem, hoje, de revistas, sítios e blogs. Quando não, os próprios professores mantêm os seus ambientes pessoais de comunicação. Novamente, obrigá-los todos a publicar num só lugar fere a própria dinâmica acadêmica. Assim como contradiz um princípio fundamental da ciência moderna: a avaliação inter pares.
O mérito da pesquisa
A dúvida sobre se ‘postar’ uma monografia em um repositório constitui efetivamente uma publicação relaciona-se ao fato de, em ciência, ter mais valor aquilo que é submetido à apreciação dos especialistas e somente então divulgado. Repositórios digitais freqüentemente não adotam a revisão de pares como procedimento de avaliação, o que levanta algumas suspeitas em relação à confiabilidade do material tornado disponível.
Chegamos, então, aos ‘muros invisíveis’ entre universidades e sociedade que devem ser superados. De fato, partilha e coletivização são marcas da ‘sociedade em rede’ moderna. Mas também o são a autonomia e a busca pelo avanço contínuo, não apenas de ‘conteúdo’, mas igualmente de ‘forma’, quer dizer, de recursos técnicos e tecnológicos. E a obrigatoriedade da adoção de repositórios digitais tolhe ambos.
Ainda, publicar as dissertações e teses em versão integral na internet em muito pouca medida contribui para ‘democratizar’ o acesso à produção acadêmica pela sociedade. Dissertações e teses são produções especializadas cujo entendimento, por parte de leigos, é consideravelmente limitado. Elas se destinam à comunidade de especialistas, mas os especialistas, justamente por serem especialistas, já estão familiarizados com os canais e fontes de acesso e esses documentos – ou deveriam estar e, se não estão, trata-se de um problema de divulgação dos canais existentes, não de criação obrigatória de outros. Obrigar a publicação integral de dissertações e monografias pode vir ainda a contribuir com plágios e apropriação indevida de informações sigilosas em áreas que envolvem patentes, direitos de autor, possibilidade de registro ou comércio.
Em suma, tal proposta é problemática por razões de princípios, de viabilidade técnica e de dinâmica acadêmica. E há mais… No parágrafo 7º do Artigo 1º vem a sanção a pesquisadores e instituições que descumprirem a lei: tornam-se inelegíveis para a obtenção de qualquer apoio financeiro para suporte às suas pesquisas.
Todas as pessoas e instituições que, já atualmente e há tempos, mantêm efetivos e consolidados ambientes de comunicação e interação entre docentes, discentes e a comunidade se verão obrigadas a adotar um modelo mais fraco e com menos recursos, sob pena de não poderem sequer concorrer mais a financiamentos para manter suas pesquisas, quando o critério para se avaliar o mérito de financiamento para uma pesquisa deve ser a própria pesquisa.
Nem amigáveis, nem atraentes
O nstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) é instituído como o órgão ‘responsável pela integração, consolidação e disseminação’ de tais repositórios, ‘em seu sítio na internet’.
Eis outra vez a cultura de autoridade a propagar-se onde menos deveria – na academia, por determinação ideológico-governamental. O IBICT realmente acredita ter desenvolvido uma ‘caixa de ferramentas’ de última geração através de… repositórios digitais. Outras palavras-chave da moderna ‘sociedade em rede’ são independência e personalização, objetivos que repositórios digitais dificilmente atingem, especialmente no Brasil. Temos um exemplo bastante ilustrativo na área de ciência da informação. Todas as revistas eletrônicas, fossem antes impressas ou eletrônicas, têm adotado o Open Journal Systems (3) como suporte lógico. Mas, ao contrário das iniciativas internacionais que adaptam, personalizam e implementam seus ambientes, as iniciativas brasileiras adotam modelos fechados já prontos. O resultado é um conjunto de publicações de ambiente gráfico sofrível, recursos técnicos limitados, aparência desagradável e pouco atraente – todos clones uns dos outros (ver relação ao final do artigo).
O IBICT deveria trabalhar para divulgar essas outras ferramentas de personalização, desenvolvidas pela comunidade internacional de colaboradores, mostrar como é possível adaptar ambientes diferentes, que respeitem as características de cada comunidade acadêmica e ainda assim se comuniquem e possam compartilhar dados. Logo se verificaria que há várias outras saídas igualmente satisfatórias, senão mais, que dispensam repositórios.
A satisfação que devem dar as agências ao governo, à sociedade e àqueles que recebem financiamento público para suas pesquisas, passa totalmente ao largo de serem obrigados a publicar suas produções em repositórios digitais (já são obrigados a manter atualizados seus currículos na plataforma Lattes, por exemplo). Como demonstrado, esses ambientes não são amigáveis e atraentes, não oferecem recursos técnicos adequados, não respeitam as características particulares de cada comunidade acadêmica, não estimulam o desenvolvimento de novas tecnologias e interfaces, não cumprem com os requisitos da produção científica (avaliação de pares) nem estimulam o debate e a produção, imprescindíveis para um ensino crítico de qualidade que vise à autonomia intelectual (e tecnológica) de discentes e docentes.
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Bacharel em Biblioteconomia, especialista em divulgação científica e diretor da ExtraLibris