Bresser Pereira apresenta, em seu artigo da Folha de S.Paulo (9/2/04), algumas idéias interessantes na direção de uma reforma substantiva, que possa arrancar as Universidades públicas de sua atual miséria, que não é apenas orçamentária, mas também política e de certa forma moral.
Mas, ele certamente deixa de tirar todas as conseqüências das mesmas idéias que defende em torno de um modelo de Universidade que se mantenha pública, mas que não seja mais estatal, a começar pelo estatuto dos próprios universitários (isto é, os acadêmicos engajados na produção de formandos, de pesquisas e de inovação).
Ele critica com razão aqueles que em nome de um poder acadêmico indefinido pretendem ter total autonomia quanto à utilização de recursos externos à Universidade (isto é, fornecidos pelo conjunto da sociedade), mas não querem ter autonomia para ir buscar esse dinheiro onde ele se encontra, além do Tesouro Nacional: no bolso dos usuários de um sistema bastante restrito socialmente, nos caixas das empresas que poderiam ‘contratar’ serviços universitários diversos, nas doações incentivadas de seus filhos mais pródigos.
Como ele sugere, em nenhum regime sensato, instituições públicas dispõem de um talão de cheques elástico ao extremo.
Ele indica com justeza que a causa principal da miséria universitária ‘está na sua ineficiência, que deriva do fato de que, sendo a Universidade estatal, seus professores são funcionários públicos’.
Mas ele não vai ao fundo desse argumento para preconizar, por exemplo, que os professores poderiam ser ‘desestatizados’, ou ser submetidos, em todo caso, a diferentes regimes contratuais, condizentes com o trabalho deles esperado, com seus índices de produtividade (alguém dúvida da forte variação desses níveis?) e compatíveis com o retorno que a sociedade está no direito de exigir a partir da concessão do tão famoso quanto vago ‘poder acadêmico’.
Porque não tocar, por exemplo, no mito da dedicação exclusiva, que em certos casos de dedicação tem muito pouco e de exclusiva menos ainda?
Não quero com isso ofender os abnegados colegas da academia que cumprem com sua obrigação, mas acredito que uma pesquisa isenta, conduzida sob supervisão dos reitores, revelaria um quadro certamente pouco dignificante da realidade do regime de docência integral.
A torto e a direito
Bresser separa os ‘produtivos’ dos ‘ociosos’ (como se isso fosse possível de ser feito nas condições atuais), mas não afirma claramente que se poderia pensar em complementar o regime de estabilidade e de dedicação exclusiva, fonte de muitos males, mediante regimes flexíveis de contratação de ‘cérebros’.
Um regime de ‘tenure’, condicionado a certos requisitos legais e aferíveis – como um certo número de anos de bons e leais serviços à instituição universitária – seria em todo caso mais indicado do que a estabilidade ab initio, um convite ao famoso regime ‘socialista’ de trabalho, onde todos fazem de conta que cumprem com suas obrigações e a sociedade paga a conta.
Bresser também ostenta um preconceito de princípio contra as universidades privadas, ainda que eu tenda a concordar com ele em que elas não são exemplo de nada, ou de muito pouco, tirante a eficiência arrecadatória e uma cobrança produtivista de tipo manchesteriano sobre seus professores.
Mas, como Bresser, muita gente tem dificuldade em reconhecer que o ‘universo’ universitário brasileiro se deixou irremediavelmente ‘contaminar’ pela mercantilização e que essa característica, para o bem ou para o mal, veio par ficar.
Não adianta desprezar seu caráter mercantil e fingir que as indústrias universitárias privadas não fazem parte do cenário da formação (e gradualmente da pesquisa) acadêmica no Brasil.
Elas já dominam a maior parte da oferta e, de todo modo, do ponto de vista do Estado e da sociedade, não parte do problema e sim da solução, contrariamente às públicas, que não apenas não ajudam a resolver os imensos problemas dos sistemas de formação educacional no Brasil (em seus vários níveis), mas também representam uma parte significativa dos problemas.
Devemos rejeitar idéias simplistas como as da ‘privatização’ (que nunca foi a solução apontada pelos ‘neoliberais’ do Banco Mundial) ou a miragem do ensino pago.
Mas, pode-se certamente considerar a possibilidade de se instituir, como na Inglaterra, nos EUA (e certamente também na França, ao cabo de mais alguns anos e de infindáveis greves de protesto) e em outros países sensatos, um sistema de cobrança diferenciada em função da renda familiar, com um eventual sistema de ‘taxa de solidariedade’ dos mais ricos em favor dos mais pobres.
Um fundo desse tipo permitiria expandir o volume de bolsas de apoio para os necessitados, assim como financiar um sistema de financiamento por via de empréstimos reembolsáveis na futura vida profissional.
Bresser tem boas idéias, mas ele não se posiciona claramente a favor de um ‘controle de qualidade’ e de algum tipo de ‘cobrança’ dos nossos estáveis professores universitários.
Dito isto, creio que teremos, pelos próximos seis meses, idéias férteis, alguma confusão em torno dos verdadeiros princípios e objetivos da reforma universitária, e certamente propostas contraditórias disparadas a torto e a direito para, finalmente, depararmo-nos com o ‘muro das lamentações’ dos restrições orçamentárias. Estarei sendo muito pessimista?
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Sociólogo e diplomata, e-mail: