Muitos avanços, alguns problemas

A comissão de especialistas designada pelo ministro Fernando Haddad para reformar as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Comunicação entregou na sexta-feira (18/9) ao Ministério da Educação seu relatório final, um documento de 26 páginas que sugere modificações nas bases que sustentam os cursos de Jornalismo brasileiros. A comissão foi formada por alguns dos nomes mais respeitados e reconhecidos do país na área: os professores Alfredo Vizeu (UFPE), indicado pelo Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Eduardo Meditsch (UFSC), indicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Luiz Motta (UnB), indicado pela Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Manuel Carlos Chaparro (USP), Sonia Virginia Moreira (UERJ), da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Sérgio Mattos (UFBA) e Lúcia Maria Araújo, do Canal Futura.

Eles tiveram pouco mais de seis meses para consultar a comunidade acadêmica, o mercado e organizações da sociedade civil, para reunir-se e discutir e para sistematizar todos os dados colhidos. O resultado é este documento. A partir de agora, o trâmite é interno ao MEC, com discussões no Conselho Nacional de Educação, onde tudo pode mudar, como já aconteceu em 2001, na edição das Diretrizes Curriculares em vigência. Aliás, é preciso ter em mente isso também: enquanto o CNE não aprovar novo documento que oriente os cursos, fica valendo o atual, um verdadeiro monstro de Frankenstein, que traz instruções para diversas habilitações do curso de Comunicação. O documento entregue na sexta já parte de um novo contexto: o de que o Jornalismo pode ter cursos específicos, com diretrizes próprias.

Há exatos sete meses, escrevi neste blog o que poderíamos esperar da comissão e do seu trabalho: em linhas gerais, eu manifestava que era um momento histórico para a área, pois estávamos diante da construção de novas bases para os cursos, e próximos de uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre a polêmica do diploma. Eu temia pelo tempo, pela extensão do prazo: seis meses.

Se conseguirmos chegar à metade de 2009 com a decisão do STF – qualquer que seja ela –, com uma nova regulamentação profissional e com novas diretrizes curriculares, poderemos iniciar uma nova fase para o jornalismo brasileiro. A partir de 2010, estaremos começando uma nova década e não apenas no calendário…

Ora, eu estava errado, apressado demais. Seis ou sete meses foram um bom tempo para o diálogo, para a reflexão. O que precisamos agora é que a tramitação no CNE seja rápida e possíveis alterações apenas aperfeiçoem o documento da comissão. Chegamos aos dias que correm com a decisão do STF e com o final do trabalho dos especialistas sobre as bases dos cursos de Jornalismo. Este tem sido sim um ano histórico, basta adicionar a esses episódios o fim da Lei de Imprensa.

Sem dúvida, o documento apresentado ao MEC atualiza as bases para os cursos de Jornalismo. Se o relatório passar sem grandes alterações, vai estabelecer outras orientações para os cursos existentes e os a surgir. Mas as proposições não se conformam apenas à graduação. Deve impactar também sobre cursos de pós-graduação. O documento sinaliza, por exemplo, que ‘a formação de profissionais especializados (…) tem a possibilidade de se estabelecer através de cursos de mestrado profissional, credenciados pela CAPES. Neles, os formados em outras áreas do conhecimento poderão preparar-se para colaborar nas editorias especializadas, atuando como comentaristas, consultores ou planejadores de conteúdo. A especialização de graduados em jornalismo (…) pode também ser garantida em mestrados profissionais’.

A modalidade profissionalizante dos mestrados ainda é uma incógnita para a maioria das áreas de conhecimento no sistema de pós-graduação. Em campos como o da Educação, teme-se, por exemplo, que o surgimento de mestrados do tipo ‘acabem’ com os mestrados acadêmicos, discussão que não tem sentido no Jornalismo. Mas a sinalização da comissão demonstra ousadia não apenas na sugestão deste tipo de pós-graduação, mas abrindo a possibilidade de formados em outras áreas chegarem ao jornalismo por meio de pós, como se dá muitas vezes em outros países.

O relatório é categórico: as mudanças propostas sepultam a idéia de que o Jornalismo seja uma habilitação dos cursos de Comunicação Social, ‘uma vez que esta, como profissão, não existe, assim como não existe uma profissão genérica de Saúde’. O esforço da comissão não é romper com a grande área de conhecimento da Comunicação, mas apagar o equívoco cristalizado pelas diretrizes atuais. Funciona, mais ou menos, como na Saúde, onde Medicina, Odontologia e Veterinária pertencem à mesma grande área de conhecimento, mas oferecem cursos e profissões específicas. O movimento pelo fim das habilitações já está em franco desenvolvimento, e em 2006 mesmo outro curso da Comunicação – Cinema e Audiovisual – ‘já foi desmembrado das Diretrizes Curriculares comuns pelo Conselho Nacional da Educação, através da Resolução nº.10 de 27/06/2006’.

Em seu documento, a comissão faz uma extensa e ampla discussão sobre as bases teóricas, históricas e práticas do jornalismo, recorrendo à bibliografia nacional e internacional, demonstrando a evolução do campo e a necessidade de os cursos de formação acompanharem esse ritmo. São apontadas instruções para os projetos pedagógicos dos cursos e salientadas as competências a serem desenvolvidas para o preenchimento de um perfil de formação.

A proposta prevê que os cursos de Jornalismo se apoiem em seis eixos de formação:

** Eixo de fundamentação humanística

** Eixo de fundamentação específica

** Eixo de fundamentação contextual

** Eixo de formação profissional

** Eixo de aplicação processual

** Eixo de prática laboratorial

A comissão colheu sugestões em pelo menos três audiências públicas com diversos setores da sociedade, direta ou indiretamente interessados na reforma das diretrizes. Penso que o alicerce dos seis eixos contempla todas a gama de proposições, e ajuda a equilibrar a formação oferecida. Os cursos – se tiverem que se adequar a este novo modelo – terão ainda que superar velhas dicotomias como Teoria-Prática e Academia-Mercado. Isso não é um problema da comissão, mas dos cursos, de seus gestores e professores.

Para preservar o equilíbrio entre os eixos, a comissão estabelece equidade nas cargas horárias – em torno de 400 horas para cada eixo –, e ainda reserva 300 horas para os trabalhos de conclusão de curso, mais 200 horas de estágio supervisionado e outras 300 para atividades complementares. Com isso, a comissão alonga o período de formação dos jornalistas. Se até hoje, os cursos devem ter ao menos 2,7 mil horas, se aprovado o relatório, passarão a ter ao menos 3,2 mil horas. Neste sentido, discordo da comissão, pois não tenho certeza de que aumentar a carga redunde necessariamente numa formação melhor. O próprio MEC já sinaliza que cursos de graduação possam ter três anos, acelerando a chegada dos profissionais no mercado e enxugando ao essencial os conteúdos oferecidos nos cursos. Penso que os cursos de Jornalismo podem ter menos de três anos, e novas oportunidades formativas serão necessárias ao longo da carreira do profissional, cabendo a ele buscá-las para se reciclar e definir especializações.

Positivo, no entanto, é perceber que a comissão sugere que as atividades laboratoriais sejam oferecidas aos alunos já a partir do primeiro semestre, em sequência progressiva, conforme níveis de complexidade e de aprendizagem. Esse aspecto contraria a lógica do velho currículo mínimo que cindia os cursos em módulos teóricos – os primeiros dois anos – e práticos – os restantes. Com essa nova lógica, contempla-se o aluno que recebemos hoje nas escolas, e os contextos atuais de informação e comunicação.

Outro ponto importante do relatório da comissão é o que trata do estágio supervisionado, um tabu na área. Por conta da lei que regulamenta a profissão, os estágios eram considerados irregulares, mas na prática executados sem nenhum acompanhamento ou orientação pedagógica. A comissão estabelece normas gerais para sua execução e traz o estágio como uma etapa de complemento formativa, o que deveria ter sido feito desde sempre…

Duas recomendações finais no documento da comissão de especialistas precisam também ter a anuência do Conselho Nacional de Educação nas novas diretrizes. A primeira sugere a criação de um ‘Programa Nacional de Aperfeiçoamento Docente destinado às novas gerações de professores de Jornalismo’. Com isso, a comissão chama a atenção para um problema que se descobre apenas no cotidiano da sala de aula: professores, muitas vezes, inseguros e mal preparados para o exercício da docência, com sérios problemas de didática e que se mostram antipedagógicos. Muito bom a comissão ter observado isso.

Um segundo aspecto a ser ressaltado é a ‘manutenção de uma comissão supervisora das novas diretrizes (…) para garantir a concretização das estratégias’ defendidas no documento. Evidentemente, a comissão não quer assistir de camarote à descaracterização do seu trabalho ou mesmo estabelecer regras que não sejam minimamente acompanhadas.

Muito particularmente, penso que o documento da comissão é um relatório que auxilia o MEC a modernizar e reestruturar os cursos de Jornalismo no país. São mais de 300 por aí, muito além da capacidade de absorção de mão-de-obra que o mercado tem. O relatório atualiza as bases, mas penso que dois são os seus calcanhares de Aquiles: o alargamento do tempo de formação e o alicerce dos seis eixos de formação.

O alargamento da formação pode ser um problema numa época em que há pressa para tudo, inclusive para chegar ao mercado de trabalho. A extensão da duração dos cursos pode inclusive ‘motivar’ o apressado a não fazer o curso superior, já que, ao menos por enquanto, não é necessário ter diploma para ter registro. Isso não é um problema para a comissão, mas para as instituições de ensino…

A definição dos seis eixos de formação, por sua vez, é resultado muito mais de um esforço para contemporizar e agregar opiniões divergentes da comunidade do que propriamente o substrato de uma orientação pedagógica, de uma lógica formativa. Tomara que eu esteja errado, mas se não estiver, gestores e professores terão que suar muito para planejar cursos orgânicos e bem definidos. Além do que me parece forçado estabelecer a mesma carga horária para tão diferentes eixos. Tomara que eu esteja vendo fantasmas à toa…

De qualquer maneira, a expectativa agora é pela tramitação do documento no CNE, e pela implementação de novas diretrizes. Volto a repetir: é um momento histórico para a área. E é muito bom estar vivendo tudo isso.

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Jornalista, professor da Universidade Federal de Santa Catarina