Quando é feita, a justiça diz a que veio. O caso aberrante da liminar que pretendeu solapar a regulamentação da profissão de jornalistas finalmente vai para os anais. Espera-se que a decisão unânime que barrou aquele mau juízo faça jurisprudência.
Poucas vezes a defesa do princípio da liberdade de expressão havia sido usada com tanta má-fé. A tentativa de abolir a exigência do diploma de jornalista para obtenção de registro profissional não pretendia garantir direito algum – apenas humilhar a categoria. Queria então ser juiz, e vislumbrei, neste Observatório, as irônicas possibilidades de uma desregulamentação radical [ver remissão abaixo].
Quatro anos depois, cada macaco no seu galho, a lei pode continuar sendo cumprida sem sobressalto. Ou não…
Bom recomeço
Nestes anos, multiplicaram-se os registros precários. Salários e condições de trabalho também tornam-se mais precários, sem falar nos próprios empregos. E a porta para os ditos estagiários e aventureiros de toda espécie continuam escancaradas pelo país afora.
A que tudo isso serviu?
Parte da culpa pelo que acontece cabe àqueles dentre nós que teimam em não ver a si e aos colegas justamente como categoria. Essa é a discussão: quem somos, quem queremos ser, quem ou o que querem que sejamos.
Além da vitória na Justiça Federal de São Paulo, temos que festejar a mobilização do ‘Outubro Vermelho’ [da Fenaj]. Outras causas coletivas esperam pelos que se dispõem a oferecer um pouco de si, de seu tempo e sua energia, para o resgate da dignidade dos jornalistas. Romper com o individualismo, o conformismo e a apatia é questão de sobrevivência na selva global.
Temos pela frente a retomada da luta por um conselho, uma ordem, uma instância que resguarde e afirme a profissão de jornalista. Temos a contestação do indecente sistema de concessões de freqüências de rádio e televisão – levada pelo mantenedor deste Observatório, o Instituto Projor, aos procuradores da República (ah, quisera ser procurador!).
Temos que prestigiar a ação sindical, ampliar a discussão sobre o controle social dos meios, propor soluções para os problemas éticos, e ser os primeiros a exigir a punição da lei para todos os que zombam dela, dos colegas, do público, não importa a coluna atrás da qual se escondam…
Há muito o que fazer. Um outubro só é pouco, mas é um bom (eterno) recomeço.
******
Jornalista