Wednesday, 13 de November de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1313

Para acabar com a farra das concessões a parlamentares

Na sexta-feira, 10 de outubro de 1975, quando este Observador preparava coluna "Jornal dos Jornais" do domingo seguinte, recebeu um telefonema do jornalista Zuenir Ventura. Transmitia o apelo de um colega paulista, Vladimir Herzog, para que fosse denunciada uma solerte campanha de intimidação orquestrada havia três semanas por um picareta-agente provocador chamado Cláudio Marques, no hoje extinto jornal Shopping News.

A campanha envolvia não apenas o Departamento de Jornalismo da TV Cultura (que Marques alcunhara de "TV Vietcultura"), mas incluía também o então secretário de Cultura do Estado de São Paulo, José Mindlin, todos comunistas segundo Marques. Herzog pedia apenas ao colunista que não mencionasse o seu nome porque a campanha era dirigida contra toda a corporação sob o seu comando.

A nota saiu com título "Caça às bruxas" [clique aqui e role a página para ler] na página 6 da Folha de S.Paulo, edição de 12/10/1975. Herzog foi assassinado duas semanas depois.

A coluna "Jornal dos Jornais" fora lançada três meses antes (em 6/7/1975), na Folha, num momento em que parte da imprensa ainda estava sufocada pelo regime de censura prévia, outra parte submetida à autocensura e um terceiro grupo ensaiando os primeiros passos em liberdade.

Não se conhecem os motivos exatos que levaram Herzog a procurar o "Jornal dos Jornais". Presumem-se. O episódio é mencionado aqui como uma contribuição à rememoração do seu assassinato, 30 anos atrás.

Serve também para lembrar que o media-watching, a observação da mídia, não consiste apenas em apontar erros profissionais e deslizes deontológicos. O objetivo final é a defesa do jornalista, do jornalismo e da sociedade.

Concentração da mídia

Em 1975, esperava-se dos observadores da imprensa a defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Em 2005, garantido aquele mínimo de democracia, pretende-se uma mídia independente e diversificada capaz de manter e aprimorar aquelas conquistas.

O 25 de outubro de 1975 foi um dia trágico da nossa história. Neste 25 de outubro de 2005, além lembrar como foi difícil o percurso até a liberdade, este Observatório oferece uma pequena contribuição para torná-la plena e efetiva.

Às 14h30 da terça-feira (25/10), o presidente do Instituto Projor (mantenedor do Observatório da Imprensa na web, na TV e no rádio), Mauro Malin, e a advogada Taís Gasparian protocolam na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, documentação para servir de base a uma representação para contestar o tradicional e promíscuo sistema de concessão de emissoras de rádio e televisão a deputados e senadores [ver abaixo a íntegra do texto].

Não se trata de uma iniciativa extemporânea, mas de uma ação afirmativa destinada a complementar um trabalho consistente em benefício do interesse público iniciado há quase uma década [ver remissões], inicialmente neste Observatório da Imprensa e, em seguida, compartilhado pelos seus co-irmãos na TV e rádio.

Amparada nos mais legítimos instrumentos jurídicos, a documentação agora entregue à PGR tem como base uma pesquisa iniciada no início deste ano por um grupo de jornalistas e profissionais de informática de alto gabarito. A finalidade: cruzar todas as informações oficiais para configurar procedimentos inconstitucionais, incompatíveis com o decoro parlamentar e, ao mesmo tempo, identificar a causa da gritante concentração da mídia, sobretudo eletrônica, nos quatro cantos do país.

A audiência foi agendada pelo vice-procurador da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, mas a coincidência das datas oferece um pano de fundo solene e inspirador.

Clique aqui para conhecer o teor da representação encaminhada à PGR e ler o relatório da pesquisa produzida pelo PROJOR, em arquivo PDF.