IMPRENSA NA JUSTIÇA
´O Brasil é o país em que mais se processa jornalistas no mundo´, afirma o jornalista Márcio Chaer, 11/2
‘Sinal dos tempos, o Brasil é o país em que mais se processa jornalistas no mundo. E esse viés da democracia tupiniquim é fruto de três fatores: a descoberta de que o Judiciário pode ser um escudo eficiente para impedir a divulgação ´picaretagens´; a constatação, da imprensa que fabrica notícias de encomenda, que uma eventual indenização será menor que o pagamento do interessado; e o erro puro e simples do jornalista, cometido sem intenção de prejudicar ninguém, ocasionado pelas eventualidades da profissão.
A opinião é de Márcio Chaer, publisher do maior site de Direito da América Latina, o Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), veterano que já marcha para os 40 anos de jornalismo, com passagem por Veja, Folha de S.Paulo, Estado de São Paulo, Jornal da Tarde, Gazeta Esportiva, e American Chamber of Commerce. O Conjur coletou, em parceria com a ONG inglesa Article 19, dados surpreendentes: até o mês de abril de 2007, registravam-se 3.133 processos contra 3.237 jornalistas dos cinco maiores grupos de comunicação (Globo, Abril, Estado, Folha e Editora Três). Entre 2001 e 2007, o número de processos contra a imprensa cresceu 159%. A faixa média das indenizações passou de R$ 20 mil, em 2003, para R$ 80 mil em 2007.
Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Chaer discorreu sobre as maneiras do jornalista se defender contra esses processos: ´O jornalista tem que enxergar a lógica dos direitos: o do leitor, o das partes e o da imprensa. Em vez de afirmar que o alvo é criminoso, deve-se descrever a conduta criminosa. Evitar o ´falso outro lado´, aquele truque de ouvir o acusado pra dizer que ouviu´. Também falou, com autoridade, sobre temas polêmicos, como a liberdade de expressão, o segredo de justiça e o lobby das empresas de telefonia.
Leia a seguir a entrevista:
IMPRENSA – A revista Consultor Jurídico fez um levantamento inédito, dado pela ONG inglesa Article 19, indicando que o Brasil é o país em que mais se processa jornalistas no mundo. Quais são os números e por que essa fúria?
Márcio Chaer – Começamos esse levantamento de forma organizada em 2001. Mas desde 1997 colecionamos todas as brigas judiciais que envolvam a imprensa. A estatística tem diversos complicadores. Todos os dias surgem processos novos, enquanto outros se encerram. A pesquisa mais recente pode ser lida em nosso site. O resumo da ópera é que houve uma explosão no volume de processos contra jornais e jornalistas. Há três motivos principais. O mais pitoresco e recente é o tipo de malandro que descobriu que o Judiciário pode ser um escudo eficiente para impedir que suas picaretagens sejam divulgadas. Outra turbina importante é a picaretagem do pessoal da imprensa que fabrica notícias de encomenda e avança o sinal, considerando que uma eventual indenização será menor que o pagamento do interessado. E o mais tradicional: o erro puro e simples, cometido sem dolo, sem intenção de prejudicar ninguém (mas prejudica), motivado pelas vicissitudes da profissão (pressa, descuido, ignorância, fonte mal informada ou mal intencionada). Esse lote é o maior de todos.
IMPRENSA – Um inciso do artigo 5º da Constituição de 88 consagrou a inviolabilidade da imagem. É justamente esse dispositivo que funcionou como porta larga para os processos contra os jornalistas. O que você aconselha para que os jornalistas não sejam prejudicados por tal inciso?
Chaer – Pois é. Até 1988, o dano moral no jornalismo era regido pela Lei de Imprensa. Com prazos tão curtos que a prescrição acontecia antes do julgamento. Com a nova Constituição, entrou o Código Civil na jogada. Mas não foi só na área de imprensa que a honra passou a ser precificada. Em 1993, chegavam ao STJ dois processos por mês versando sobre dano moral. Em 2005 já eram 834. Um crescimento absurdo. Algumas preocupações básicas para evitar encrencas: ter menos certezas. Ter certeza absoluta das coisas, em geral, é armadilha. O jornalista tem que enxergar a lógica dos direitos: o do leitor, o das partes e o da imprensa. Em vez de afirmar que o alvo é criminoso, deve-se descrever a conduta criminosa. Evitar o ´falso outro lado´, aquele truque de ouvir o acusado pra dizer que ouviu. Só pra constar.
IMPRENSA – A Legislação em vigor ajuda ou atrapalha a liberdade de expressão?
Chaer – Tem gente que diz com eloqüência: ´A imprensa não precisa de uma lei específica´. Acham que sem uma lei especial há mais liberdade de expressão. Só existe dano moral quando há intenção de ofender. Se a intenção era a de narrar, ainda que isso ofenda alguém, não há dano moral. Eu penso que uma lei especial fixando a situação do dano moral como acidente de trabalho facilitaria a defesa do jornal ou jornalista que ofende sem intenção. Por erro. Mas essa mesma lei deveria facilitar o direito de resposta. Os jornais e jornalistas ainda são muito resistentes em reconhecer esse direito. Nem carta corrigindo notícia alguns arrogantes publicam. Esse tipo de atitude gera revolta nos legisladores e nos julgadores. Não aumenta muito o prestígio da imprensa essa conduta.
IMPRENSA – Recentemente você e Paulo Henrique Amorim trocaram acusações pesadas. Tudo porque você postou-se ao lado de Diogo Mainardi ao divulgar, em primeira mão, a ação que ele começou a ganhar contra Paulo Henrique Amorim. Paulo Henrique pediu segredo de justiça nessa pendenga. Por que o segredo num debate que interessa ao jornalismo?
Chaer – O segredo de justiça virou pilantragem também. Era um instrumento para proteger a privacidade de inocentes. Virou escudo também. Mas a própria Constituição esclarece: não há sigilo para assuntos de interesse público. O Paulo Henrique tomou partido numa disputa empresarial. Todo mundo pode ter seu time. Jornalistas com ou sem aspas. O problema começa quando o cara começa a divulgar como fatos o que são mentiras. Ou dedicar seu tempo a atacar os adversários de seus patrocinadores. Aí o cidadão mudou de profissão. Outro dia dois velhos amigos – já não tão amigos hoje – conversavam. ´O Paco ficou louco, rapaz´, disse um. Ao que o outro rebateu: ´Isso é o que ele quer que você pense´.
IMPRENSA – Por falar nisso, as empresas de telefonia desempenham hoje junto aos jornalistas o mesmo lobby outrora protagonizado pelas empreiteiras. Como está o mapa dessa divisão. Você poderia definir a geografia desse novo mapa?
Chaer – Essa disputa é a coisa mais incrível do século. De um lado estavam o maior banco do mundo, o empresário mais tinhoso do Brasil e a maior empresa internacional de investigação. O PT se juntou a uma empresa italiana e engoliram o Citibank, o Daniel Dantas e acabou com a reputação da Kroll. No momento dois, os petistas armam uma cama-de-gato para a Telecom Itália e se junta com outros parceiros. Como isso move oceanos de dinheiros, a força gravitacional da disputa atraiu políticos, policiais, integrantes do Ministério Público e, claro, jornalistas.
IMPRENSA – Você sempre foi um fã convicto do Ministério Público. No entanto, o seu site Consultor Jurídico se tornou a talvez única mídia que bate e expõe as deficiências do MP. Por que essa mudança de postura?
Chaer – O país resolveu nos últimos tempos que toda acusação é verdadeira e que toda defesa é falsa. A imprensa brasileira lida com uma dificuldade: é ínfima a parcela da população que lê jornal. Mesmo os que lêem têm grandes dificuldades de entender o que acontece. Então, é preciso simplificar ao extremo a narrativa dos fatos. E é muito fácil você publicar: ´Fulano roubou tantos bilhões´. Todo mundo vai entender. Já a defesa é sempre mais complicada. Veja essas ´operações da PF´. A estatística de condenações só fica pronta muito tempo depois, mas já se pode perceber que a veracidade das primeiras acusações não se tem sustentado. O jornalista que trabalha muito próximo da polícia e do MP tende a se integrar com mais fervor nessa aventura do combate ao crime. Quem trabalha mais próximo de advogados e juízes tem outro ponto de vista.
IMPRENSA – Você e a sua equipe mantêm uma relação intensa com juízes e ministros do STF e do STJ. No geral como eles vêem a imprensa?
Chaer – Ficam muito aborrecidos quando comparam o que se narra nos autos (as provas, documentos, depoimentos) com o que os jornais publicam. Muitos juízes entendem tanto de jornalismo quanto os jornalistas entendem de justiça. Uns mais, outros menos. Não existe a cultura de passar a mão no telefone e ligar para o jornal, para corrigir ou acrescentar uma informação. Essa distância não ajuda muito. Ajudaria se houvesse mais seminários para que os juízes e jornalistas pudessem ajustar suas diferenças. O abismo entre essas duas vedetes da sociedade é muito ruim.
IMPRENSA – Fale da editora Consultor Jurídico e de suas novas publicações e projetos como os anuários e livros, como por exemplo, o ´Processo de Tiradentes´.
Chaer – Estamos trabalhando no próximo Anuário da Justiça. Ano passado publicamos os autos da devassa (´O processo de Tiradentes´) e vamos lançar também um livro sobre o bicentenário do órgão de cúpula da justiça brasileira. É preciso um esforço grande para suprir as dificuldades de sustentar um projeto jornalístico. Às vezes tenho a impressão de que o Brasil não gosta da imprensa e é correspondido.
IMPRENSA – Você comanda uma das assessorias de imprensa mais respeitadas do Brasil, a Original, que dentre outros, assessora o compadre do presidente Lula, o advogado Roberto Teixeira. Você já se deparou com alguma incompatibilidade em manter uma assessoria e dirigir o maior site de Direito da América Latina?
Chaer -Todos os dias. Existe um conflito de interesse potencial em se atuar nas duas pontas. O importante é não deixar que o conflito potencial aconteça de fato. Quando criei na revista Exame uma seção de assuntos jurídicos, topei a parada com uma disposição clara: não citar qualquer cliente da assessoria nem abordar assuntos que lhes dissessem respeito. Depois de um tempo vi que não dava para sustentar uma situação que era, claramente, discriminatória. E cai fora. Sou sócio da empresa jornalística que faz o site e da empresa de assessoria. São duas empresas com equipes e razões sociais diferentes. O site pode, eventualmente, publicar notícia que envolva cliente da assessoria, mas é tratado como todas as fontes do site. Em mais de dez anos, jamais houve uma queixa ou crítica sequer nesse campo. Aliás, houve sim: clientes da assessoria reclamando.
IMPRENSA – O que você acha que piorou e melhorou no jornalismo desde que você começou na profissão?
Chaer – Melhora aqui, piora ali. No geral, melhorou. Mas continuamos um tanto verdes. Acho que em termos de redação, temos hoje textos mais claros. O idioma continua sendo bem castigado. Mas há mais clareza. Em termos de apuração, há uma qualidade nova, mas de forma muito localizada aqui e ali. A edição está mais organizada em editorias e cadernos. Claro: o crescimento relativo do público leitor leva as emissoras e jornais a aperfeiçoar a mediocridade com temas desimportantes mas que agradam a maior parte das pessoas. Nesse ponto é difícil falar de melhora ou piora. Afinal, quem escolhe o que vai ver, ouvir ou ler é o leitor. Se ele quer ler horóscopos, não adianta falar de literatura. Empresarialmente falando, a imprensa perdeu terreno. As redações diminuíram. Com menos jornalistas tendo que fazer mais reportagens, a qualidade vira refém da sorte. Mais erros, mais processos, mais indenizações. Menos jornalismo.’
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