A organização Repórteres Sem Fronteiras aplaudiu, esta semana, a aprovação, na Câmara dos Deputados do Uruguai, do rascunho de lei que regula a mídia comunitária no país. O projeto, que recebeu amplo apoio na Câmara, foi considerado uma ‘inspiração para o continente americano’.
‘O aspecto mais importante desta lei é sem dúvida a atribuição de freqüências de rádio e TV com base na justiça e transparência’, afirmou a RSF. Em 5/6, 49 dos 59 deputados presentes apoiaram a lei que define rádios e TVs comunitárias como ‘serviços de interesse público sem fins lucrativos’ destinados a ‘satisfazer as necessidades de comunicação, o direito à informação e à liberdade de expressão’ dos cidadãos.
Campanha
A RSF espera que a lei seja aprovada também no Senado. O projeto foi levado ao Congresso em outubro de 2005, após campanha de diversas organizações, incluindo a Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), a Associação de Imprensa Uruguaia e a central sindical PIT-CNT.
O rascunho reconhece a mídia comunitária como uma entidade com direitos no setor de telecomunicações. A grande novidade seria a criação de um conselho consultivo formado por representantes do governo, da sociedade civil e de universidades privadas que teria o direito de interferir na renovação e concessão de licenças. Informações da Repórteres Sem Fronteiras [11/6/07].