A Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil desenvolvem uma Campanha em Defesa da obrigatoriedade da Formação Superior Específica em Jornalismo e da Regulamentação Profissional desde o início de 2002. Ou seja, logo após a juíza Carla Rister, em final de 2001, ter decidido favoravelmente à ação que busca tirar dos jornalistas brasileiros um dos pilares da sua regulamentação profissional – uma histórica conquista da categoria – e por conseqüência, da população uma das garantias de receber um jornalismo de qualidade, ético e plural.
Como uma das peças desta Campanha, também em 2002, a Fenaj lançou o primeiro livro sobre o tema: Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade (ver aqui). Com organização do professor Francisco Karam (UFSC) e reunindo manifestos, artigos e ensaios de instituições, jornalistas, professores e pesquisadores com argumentos e análises justificando ou não a obrigatoriedade da formação superior em jornalismo, além da íntegra da decisão da juíza Carla Rister, a obra impressa já está esgotada. Mas se encontra disponível online no site da Federação.
Hoje, a ação que fere frontalmente uma profissão fundamental para a sociedade e a democracia do país tramita no STF. Ao longo deste período de questionamentos da nossa regulamentação, enfrentamos outros ataques, sofremos algumas derrotas, mas também colhemos grandes vitórias. Uma delas a decisão histórica da 4ª turma do TRF da 3ª Região, que reafirmou toda a argumentação da Fenaj e dos Sindicatos, deixando claro que não há contradição legal entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma.
Garantias justas
Passados sete anos, os jornalistas brasileiros permanecem firmes na defesa da profissão, sempre disseminando o debate democrático que busca esclarecer e conscientizar acerca do papel social do jornalismo e a importância da formação universitária para o exercício profissional. Através da sua Federação e seus Sindicatos, como parte deste esforço de estimular o debate e a conscientização, nós, jornalistas, apresentamos este segundo livro sobre o tema.
A exemplo do primeiro, este também é uma coletânea de artigos de professores, profissionais e juristas em favor da necessidade da formação superior específica para o exercício do jornalismo. E traz, ainda, a íntegra do voto do relator, juiz Manoel Álvares, no julgamento favorável aos jornalistas no TRF da 3ª Região, em outubro de 2006.
As publicações, assim como outras iniciativas da Fenaj e dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país em defesa da obrigatoriedade do diploma , fazem parte de lutas maiores da categoria, especialmente pela qualidade do ensino, do próprio jornalismo oferecido à sociedade brasileira e pela democracia na comunicação. Por exemplo, ao liderarem a formulação e aplicação de um completo e extenso Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo, a Federação e seus Sindicatos têm demonstrado que suas preocupações vão muito além da justa garantia de conquistas corporativas: estão, acima de tudo, baseadas na defesa de direitos da sociedade.
Ataque ao futuro
Trecho de Manifesto da Federação, lançado em 2002 e reproduzido no primeiro livro, resume bem o significado desta ação e o valor social da luta dos jornalistas:
‘O ataque à regulamentação em Jornalismo atinge profissionais e estudantes, desrespeita as identidades de cada área – e nisso desrespeita também as demais –, e fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais, com qualidade técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.
É um ataque, portanto, ao próprio futuro do país e da sociedade brasileira.[…].’
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Eis os artigos do volume:
Academia
** ‘O Jornalismo como missão possível’ – Celso Augusto Schröder
** ‘Novas e velhas tendências: os dilemas do ensino de jornalismo na sociedade da informação’ – Eduardo Meditsch
** ‘A contribuição do CFJ para a qualidade da formação do jornalista’ – Gerson Martins
** ‘O jornalismo e a vida (civil) humana: diplomas e carteiras’ – Luiz Martins
** ‘Muito além do diploma’ – Muniz Sodré
** ‘A formação dos jornalistas e uma falácia descrita por Platão’ – Nilson Lage
** ‘A Teoria da Contingência e a conexão entre os Cursos de Comunicação e os Sindicatos dos Jornalistas: teoria e prática no ensino de Jornalismo’ – Valéria Tótaro
Juristas
** ‘Oito (ou mais) razões para se exigir o diploma’ – Antônio Alvares
** ‘Reflexões acerca da constitucionalidade da exigência de diploma para a carreira de jornalista’ – Celso Spitzcovsky
** ‘Jornalista sem diploma’ – Domingos Fabiano Cosenza
** ‘Em defesa do Jornalismo e da Democracia’ – João Roberto Piza
** ‘A conquista histórica no TRF–3ª Região’ – Manoel Álvarez
Profissionais
** ‘Aspectos da evolução do jornalismo’ – Barbosa Lima Sobrinho
** ‘Não ao retrocesso!’ – Carlos Chagas
** ‘O último elo’ – Claudio Abramo
** ‘Regulamentação: a história da luta’ – Lucídio Castelo Branco
** ‘A organização e regulamentação profissional em defesa do Jornalismo’ – Sérgio Murillo de Andrade e Valci Zuculoto
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Jornalistas, respectivamente presidente e diretora de Educação da Fenaj