Logo depois da sessão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a obrigatoriedade do diploma, uma das mais correntes previsões era de que o mercado de ensino de Jornalismo seria altamente prejudicado com a decisão. Instituições fechariam seus cursos, escolas deixariam de existir, já que – para entrar no mercado de trabalho – o diploma tornara-se dispensável.
Fiz questão de argumentar que tão difícil quanto abrir um curso é fechá-lo, e que nenhuma instituição de ensino considera essa uma boa saída, pois afeta a sua imagem, causa constrangimento e dissemina uma sensação de fracasso escolar. Afinal, se você está abrindo um curso, está expandindo. Encerrar atividades é justamente o contrário.
Considero ainda que os alunos que buscam os cursos de Jornalismo não o fazem, na sua maioria, para atender a uma questão burocrática para sua habilitação. Isto é, não estudam por conta do diploma, mas procuram caminhos para a sua profissionalidade, para o seu ingresso no mercado de trabalho. Uma demonstração desse comportamento padrão está ao lado dos cursos de Jornalismo, nos de Publicidade e Propaganda, carreira que não exige diploma para atuação profissional, mas que é uma das mais procuradas em vestibulares e processos seletivos.
Mas é claro que a decisão do STF provocou solavancos no mercado de ensino de Jornalismo.
Fechando as portas
Nem mesmo o Instituto de Pesquisas em Educação Anísio Teixeira, o Inep, sabe ao certo quantos cursos de Jornalismo existem no Brasil. Os dados são conflitantes entre os diversos órgãos ligados ao Ministério da Educação. Por isso, é difícil estimar mesmo que tipo de impacto a decisão do STF terá sobre os cursos da área.
Informações já circulam pela internet de que duas instituições aproveitaram a ocasião para tomar decisões que já estavam no seu horizonte: fechar as portas de cursos com pouca procura. Foi o caso da Universidade de Uberaba (Uniube), cuja turma que seria formada pelo vestibular de junho foi cancelada. A Facamp, por sua vez, encerrou o curso, argumentando que o final da exigência do diploma iria impor uma nova orientação aos cursos pelo país.
Até agora são essas as notícias sobre extinção de vagas nos cursos, bem aquém do vendaval apocalíptico que muitos alardearam. Mas olhando mais de perto, o que percebe são outros movimentos, alguns mais ruidosos, outros nem tanto, que apontavam justamente para o caminho oposto. Quer dizer, estão surgindo novas oportunidades no ensino de jornalismo. Não é o aparecimento de novos cursos superiores na área, mas o oferecimento de formação na área, para além dos meios convencionais de instrução formal. Há empresas dando cursos, entidades, e até mesmo coletivos de jornalistas investindo em cursos mais curtos e dirigidos.
Abrindo vagas
No sentido contrário do fechamento maciço que se propagou entre os cursos de Jornalismo, surgem iniciativas que merecem atenção. Os programas de trainee de alguns veículos jornalísticos brasileiros estão de vento em popa. Os cursos de formação na Editora Abril e nos jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo continuam atraindo milhares de aspirantes a jornalistas, sempre projetando a imagem de que são cursos bem consolidados e altamente práticos. Os estudantes parecem buscar nessas iniciativas oportunidades de aprenderem o que não tiveram acesso em suas universidades. Isso é altamente questionável, mas os cursos das empresas são uma realidade já bem conhecida pela academia e pelo próprio mercado. Se eles ‘adestram focas’ – como propaga do Estadão – ou não, é uma discussão posterior.
Recentemente, o Programa de Treinamento da Folha foi além do oferecimento de vagas, e lançou um livro que pretende ser uma espécie de manual para esta etapa de formação: Jornalismo Diário, de Ana Estela de Sousa Pinto, traz dicas importantes para os iniciantes, mas não consegue disfarçar o espírito que pauta o jornal quando se trata da formação de jornalistas. Praticamente ignora a academia e se apoia em fórmulas que parecem formatar os jovens jornalistas para o modo-Folha-de-ver-o-mundo.
Fora do Brasil, outros conglomerados também têm suas iniciativas de formação profissional, a BBC tem o seu college para reciclar seus repórteres e editores, e Reuters, um respeitado instituto de estudos em jornalismo.
Dado que me parece novo no contexto brasileiro é o surgimento de cursos dados por coletivos de profissionais, como a Escola de Comunicação, do portal Comunique-se, e a Escola Livre de Jornalismo, por exemplo. São cursos curtos e mais dirigidos, semelhantes a oficinas práticas, e notadamente voltados ao aperfeiçoamento de profissionais. Mas estudantes da área também se matriculam e ajudam a compor turmas inteiras. Há iniciativas, no entanto, que causam alarde por seu tom mercantilista e miraculoso: formar profissionais de sucesso em curso de 45 horas!
O mercado está tão movimentado em oportunidades que já existe um site que reúne informações sobre cursos e palestras sobre jornalismo. O internauta pode inclusive assinar gratuitamente uma newsletter semanal, que informa as principais novidades na área da formação.
E os estudantes?
Os aspirantes a jornalistas não podem se queixar da carência de possibilidades de formação. Os cursos superiores da área sempre são muito criticados pelo mercado, que alega que sua orientação é excessivamente teórica, e que os jovens profissionais chegam aos postos de trabalho sem o ritmo de produção esperado. Os cursos que abundam por aí não garantem isso, e há uma agravante: não há qualquer fiscalização ou controle de qualidade sobre essas palestras, minicursos ou oficinas. Diferente do que existe dentro do sistema formal de educação, via Inep e MEC. Nos cursos de pós-graduação – principalmente mestrados e doutorados –, a Capes exerce seu papel neste sentido.
Nos Estados Unidos, há indicativos que os cursos superiores vêm atraindo mais e mais estudantes. E lá, o diploma não é exigência para se atuar nas redações. Isso não significa que professores, profissionais e estudantes dêem menos atenção ao problema. Pelo contrário: Robert Niles, por exemplo, salienta oito coisas que os alunos deveriam exigir de suas escolas, e Suzanne Yada lidera um coletivo de estudantes de jornalismo que discute qualidade, conveniência e atualidade da formação ali oferecida.
Por aqui, movimentos de estudantes semelhantes seriam muito bem-vindos.
Um novo mercado de formação?
As diversas iniciativas de cursos que mencionei não chegam a configurar um novo mercado na área de formação profissional. Mas também não é o caso de ignorar esses movimentos, pois eles salientam demandas que nem sempre são supridas pelos cursos convencionais. Neste sentido, faculdades e universidades têm observado essas iniciativas, ora rechaçando preventivamente, ora buscando aproximações estratégicas.
Trata-se de concorrência? Nem sempre. Mas a presença desses novos players no mercado, associada a mudanças que se avizinham com novas diretrizes para os cursos e a não exigência do diploma, tudo isso, combinado, deve provocar alterações sensíveis na rota dos cursos de Jornalismo no país.
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Após decisão do STF, registros de jornalistas estão trancados nas DRTs
Passados cem dias da decisão que extinguiu a obrigatoriedade de diploma para obter registros profissionais de jornalistas, a papelada para expedição de novos documentos de habilitação acumula nas Delegacias Regionais do Trabalho, as DRTs. Isto é, ninguém no país tem conseguido tirar registro de jornalista em nenhuma parte. O Ministério do Trabalho instruiu as DRTs para que nenhum documento fosse expedido até que tivesse clareza sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Como o acórdão não foi ainda publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o ministério não sabe como agir, que documentos exigir e quanto tempo isso deve levar. Foi tornado público apenas um resumo da ata da sessão (veja aqui), mas o acórdão completo, que traz os votos do relator e dos demais ministros ainda está engavetado em algum lugar da Suprema Corte brasileira. O entendimento generalizado que se tem é que caiu a necessidade do diploma, mas não a dos registros profissionais para atuar na área. Isso porque o Judiciário não soterrou toda a lei que regulamenta a profissão, mas apenas o seu inciso V do artigo 4º, justamente o trecho que torna obrigatório portar diploma de Jornalismo para conseguir a habilitação profissional.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também não está expedindo suas carteiras funcionais, que servem como documentos de identidade pessoal e profissional em todo o país. Os estoques das carteiras simplesmente acabaram na sede, em Brasília. E a federação não solicitou à Casa da Moeda que imprimisse novos lotes, aguardando que o Ministério do Trabalho se pronuncie sobre como serão os registros a partir de agora. O ministro Carlos Luppi, no entanto, aguarda instruções da Advocacia Geral da União (AGU).
A obrigatoriedade do diploma de jornalismo caiu em 17 de junho passado, mas sua contestação começou em outubro de 2001. Da liminar expedida nessa época até hoje, nada mais nada menos que 14 mil pessoas conseguiram seus registros (até então chamados de ‘precários’), sem precisar de diploma…
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Jornalista, professor da Universidade Federal de Santa Catarina