As exigências do diploma e de uma atuação profissional e ética no jornalismo são os pilares da discussão mais antiga da área. De um lado, entidades e profissionais defendem a criação de um órgão fiscalizador – o Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) – enquanto de outro, jornalistas e empresários desaprovam a proposta em nome da liberdade de expressão. ‘Qualquer órgão que represente ameaça à liberdade de informação precisa ser rejeitado enfaticamente pela sociedade e por seus representantes democráticos’, disse William Bonner há dois anos em uma entrevista para a revista Veja.
O projeto de lei para a criação do CFJ, baseado na lei que cria a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi colocado em pauta pela primeira vez em Florianópolis, no Congresso Nacional de Jornalistas, em 1990. O texto foi discutido durante anos em sindicatos, audiências públicas, universidades e câmaras municipais e, em 2002, foi enviado formalmente ao governo federal.
Após dois anos de espera, o material chegou à Câmara e os principais veículos de comunicação do país posicionaram-se contra a aprovação do projeto. A edição da revista Veja da semana seguinte trazia na capa: ‘A tentação autoritária: as investidas do governo do PT para vigiar e controlar a imprensa, a televisão e a cultura’. Nas páginas internas, declarava: ‘Lula se deixa enganar por uma associação de assessores de imprensa de empresas estatais que se fazem passar por jornalistas e manda para o Congresso um projeto de lei que representa o mais sério ataque à liberdade de expressão no Brasil desde o regime militar.’
Contra e a favor
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade que representa todos os Sindicatos dos Jornalistas do país e responsável pelo projeto de lei, respondeu publicamente aos ataques recebidos: ‘Muitos jornalistas e parlamentares não se deram ao trabalho de ler o projeto de lei enviado ao Legislativo. Lá não consta nenhum artigo que limite a liberdade de imprensa ou institua a censura. Ao contrário, propugna-se a garantia da liberdade de imprensa e de expressão’ (‘Tendências/Debates’: Folha de S. Paulo, 18 de agosto de 2004).
O debate sobre a criação do CFJ passa também pela discussão de como se dará este processo. O jornalista Maurício Tuffani, ex-editor e redator-chefe da revista Galileu, critica a redação do projeto de lei: ‘Ser contra o CFJ não significa necessariamente ser defensor dos barões da mídia nem ser contra qualquer tipo de regulamentação, assim como ser a favor dessa proposta não implica ser teleguiado pelos ministros José Dirceu ou Luiz Gushiken’.
Grupo de estudos
No mesmo ano que entrou na Câmara, o projeto sofreu alterações, realizadas não só pela Fenaj como pelos relatores do projeto. A idéia inicial da Federação, de vincular a emissão do registro profissional – que deixaria de ser função do Ministério do Trabalho e ficaria a cargo do Conselho – à apresentação do diploma, assim como a obrigatoriedade do registro das empresas, não constam mais do projeto, mas já estão previstas por lei para todas as atividades regulamentadas por conselhos de fiscalização profissional.
Depois das acaloradas discussões em torno da criação do CFJ em 2004, o debate continua. No dia 27 de julho deste ano, o Ministério do Trabalho aprovou a criação de um grupo de estudos para discutir a profissão e viabilizar sua regulamentação. Os nove membros serão representantes de três categorias – patrões, trabalhadores e funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego – com o mesmo número de representantes para cada. Os setores terão um prazo de 90 dias para entregar um relatório sobre o tema.
Além da criação do CFJ, será julgada neste ano pelo STF a obrigatoriedade do diploma e a reformulação ou anulação da Lei de Imprensa.
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Estudantes Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina