Agora, jornalista é qualquer um. Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do diploma jornalístico e jogou na lama os cursos universitários e os estudos acadêmicos nesse campo, vários precedentes foram abertos.
Qualquer pessoa que escreve pode se achar jornalista e ponto. É contratada pela empresa que não precisa pagar piso salarial para categoria e pode colocar quem ela achar interessante para escrever qualquer coisa. Até mesmo sobre direito civil, constitucional.
Sinto-me hoje capaz de defender qualquer ser humano juridicamente (!), na medida em que me aprofundo nas leis e tenho como pano de fundo a Constituição Brasileira, que diz que toda pessoa é inocente até prova o contrário.
E pensando dessa forma, os ministros do Supremo não ficarão espantados quando abrirem os jornais e depararem com textos eloquentes, bem construídos e de amplo domínio sobre determinadas temáticas produzidos pelos dois maiores narcotraficantes presos no país, o brasileiro Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e o colombiano Juan Carlos Abadía, conhecido como Chupeta.
Se ‘o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada’, como afirmou o ministro Gilmar Mendes, então Beira-Mar e Abadía podem usar dessa prerrogativa para escreverem e expressarem ‘jornalisticamente’ tudo que quiserem.
A democracia arranhada
A história já registrou fatos como esse. Afinal, quem pode esquecer os textos mais profundos e até poéticos de ditadores como Hitler, Mussolini, Perón, Stalin? Homens que amavam as artes, a música erudita e retratavam seus momentos de lucidez em textos, discursos e artigos.
De fato, parece mesmo que estamos entrando numa nova era. Quando países (desenvolvidos) da Europa estão repensando o papel do jornalista e refletindo sobre a importância da capacitação e regulamentação do diploma para profissão, nós estamos abrindo precedentes em nome da liberdade de expressão que, em termos de imprensa hegemônica, como a nossa, nunca existiu.
Na derrubada do diploma, vale registrar as ausências dos ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito, que não participaram do julgamento, e o voto contrário do ministro Marco Aurélio Mello, que sustentou a necessidade de conhecimentos específicos para o exercício da profissão e ainda alegou que muitas pessoas entraram na faculdade de Jornalismo acreditando que exerceriam uma profissão regulamentada.
O que vai acontecer daqui para a frente? Melhor perguntar ao Supremo, que parecer ter as melhores soluções para qualquer profissão. As perdas ainda serão computadas.
No entanto, podemos admitir que a classe de jornalistas não está fortalecida, que a sociedade está acéfala de vozes profissionais nessa área, que os cursos de Jornalismo serão repensados e que a democracia está muito arranhada.
Quem está ganhando hoje? Os donos do poder.
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Socióloga e jornalista, especialista no Ensino da Comunicação Social, professora do curso de Jornalismo em Multimeios da Universidade do Estado da Bahia (UNEB Campus III – Juazeiro), nas disciplinas Jornalismo Online, Temas Especiais, Administração de Empresa Jornalística e TCC e professora do curso Com. Social Hab. Publicidade e Propaganda da Faculdade São Francisco de Juazeiro nas disciplinas Comunicação Institucional, Sociologia, TCC e Mídia